Direito para todas as idades
Em Ribeirão Preto, são 29.250 homens e 40.750 mulheres na faixa-etária de 60 até 75 anos ou mais
O Estatuto do idoso surgiu em 1997, por meio da iniciativa do Projeto de Lei nº 3.561 e foi sancionado em 2003, tornando-se a Lei nº. 10.741. Trata-se de uma conquista para a sociedade e principalmente para a população idosa. “O estatuto é destinado à regular os direitos assegurados às pessoas com mais de sessenta anos, considerados idosos na acepção da palavra”, explica o advogado Bruno Tadasi.
O estatuto tem como objetivo a inclusão social e a garantia de direitos dessa parcela da população brasileira, que cresce em detrimento da população jovem, dando eficácia, assim, ao princípio constitucional da igualdade perante a lei.
Apesar de o Estatuto estar completa 15 anos de existência, alguns dos direitos propostos no documento ainda não são cumpridos com exatidão. A Lei garante aos idosos atendimento preferencial na área da saúde, transportes coletivos e acesso a cultura, lazer e esporte, inclusive agilidade no trâmite de processos em que for interessante para o idoso, porém, alguns processos desta Lei necessitam de maior rigor, alerta Dr. Bruno. “A previsão de crimes específicos na Lei nº. 10.741/2003 em relação à pessoa idosa denota ainda mais a preocupação do legislador em proteger a população idosa de nossa sociedade, frequentemente desrespeitada”, afirma.
Em Ribeirão Preto, são 29.250 homens e 40.750 mulheres na faixa-etária de 60 até 75 anos ou mais, ou seja, a cidade possui uma população idosa de 70 mil pessoas.
Segundo a secretária da Assistência Social Maria Sodré, diversos projetos em prol da pessoa idosa estão sendo criados no município. “Estamos trabalhando em diversos projetos voltados para a população idosa, um deles é o Centro de Convivência para Idosos, que promove ações voltadas à pessoa idosa e a sensibilização em relação ao processo de envelhecimento no Estado de São Paulo, de forma a cumprir o Estatuto do Idoso e o Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento”, argumenta.
A aposentada Maria das Graças Albuquerque argumenta que uma boa infraestrutura proporciona momentos de convivência, porém, é preciso outras formas de inclusão para que os idosos se sintam acolhidos pela população. “Ribeirão Preto possui diversos locais de lazer e convivência para idosos, porém o respeito é mínimo. É preciso mais educação para que nossos direitos sejam respeitados”, afirma.
De acordo com o advogado, além da falta de fiscalização outro fator que interfere no cumprimento dos direitos previstos pela Lei, é a própria cultura da sociedade que, muitas vezes, vê com desprezo àqueles que ainda colaboram com a economia, cultura e educação do país. “A criação de Delegacias de Polícia especializadas no atendimento ao idoso foi um passo importante a garantir a eficácia na aplicação dos direitos do idoso. Mas é necessário mais educação da sociedade, é preciso conscientizá-la da relevância dos idosos em todos os setores, lembrando que, no futuro, todos integrarão essa faixa da população”, conclui.
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Texto: Pâmela Silva
