Direito Penal e Processual em pauta
1º Seminário de Debates Legislativos reúne sociedade civil, operadores do Direito e legisladores, na busca por leis de melhor qualidade técnica
Em iniciativa inédita e pioneira do Instituto Eduardo Correia (IEDC), foi realizado em Ribeirão Preto, nos dias 08, 09 e 10 de novembro, o 1º Seminário de Debates Legislativos. Advogados, promotores, juízes e demais agentes judiciários estiveram reunidos na Unaerp para debater temas relacionados ao direito processual e penal. O evento contou com o apoio da OAB Ribeirão Preto (12ª subseção), OAB Pinheiros (93ª subseção) e da Unaerp.
Em direito penal o foco das discussões esteve na responsabilidade penal das pessoas jurídicas e o regime legislativo dessa modalidade hoje no Brasil. Em relação ao processo penal, o debate abordou a participação da vítima no âmbito da assistência de acusação no processo criminal. O seminário trouxe o debate para a sociedade civil envolvendo todos os agentes e operadores do direito dentro do ambiente acadêmico, revelando o compromisso da sociedade no auxílio ao legislador como fundamental para o avanço do ambiente democrático.
“O intuito do evento foi, por meio de um novo modelo de seminário jurídico, colocar em pauta dois temas que incentivem mudanças legislativas. Com isso, objetiva-se uma modificação positiva do Código de Processo Penal e na Lei Penal”, explicou o advogado Fabrício Reis Costa. “O formato deste encontro nos mostrou a possibilidade de enxugarmos nossas temáticas para criar propostas que sejam, de fato, aplicáveis ao mundo real e não fiquem restritas à academia”, afirmou.
O advogado Alamiro Velludo Salvador Netto enfatizou o aspecto inovador do seminário. “Houve a possibilidade de debatermos pontualmente alterações legislativas sobre dois temas específicos. Todas as mesas realizadas e palestrantes estiveram comprometidos em se debruçar especificamente sobre esses assuntos de maneira profunda”, observa.
O jurista Alberto Silva Franco, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e um dos palestrantes do evento, disse que o seminário abriu uma oportunidade para a aproximação entre a sociedade civil e os legisladores do Congresso Nacional, buscando a contribuição social na confecção de leis de melhor qualidade técnica. “Foi, sem dúvida, o começo de uma participação societária no aprimoramento da técnica legislativa”, enfatizou.
Rafael de Souza Lira, advogado e diretor do Instituto Eduardo Correia, destacou a riqueza e profundidade de argumentos agregados nos debates dos painéis e a receptividade do deputado federal Ricardo Silva (PSD) que, ao final do evento, recebeu um documento com propostas de alteração legislativa, e se comprometeu a levá-las ao Congresso Nacional.
