Discriminação de impostos
ACIRP participou de manifestação em São Paulo, para pedir a sanção presidencial ao projeto de lei que prevê a discriminação de impostos em notas fiscais
Representantes de diversas entidades reuniram-se, no último dia 5 de dezembro, em uma manifestação reivindicando a sanção do Projeto de Lei nº 1472/07, que obriga a discriminação dos impostos nas notas fiscais. O ato público, realizado no auditório do MASP, em São Paulo, contou com o apoio de entidades como a Associação Comercial de Ribeirão Preto – ACIRP, e foi organizado pela Associação Comercial de São Paulo - ACSP e pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – Facesp.
Desde seu início, o manifesto colheu mais de 1,5 milhão de assinaturas por meio do movimento “De Olho no Imposto” - uma iniciativa das Associações Comerciais, incluindo a ACIRP, e liderada pela Facesp e outras entidades. Em uma conquista dessa ação, a Lei nº 12.741 foi sancionada pela presidente Dilma Roussef no último dia 8 de dezembro. Sua regulamentação, com leis complementares, se dará nos próximos seis meses.
Para presidente da ACSP e da Facesp, Rogério Amato, a sanção da Lei é mais que uma conquista, é um direito. “A Constituição Federal determina que temos o direito de saber o quanto pagamos de impostos. Queremos que as pessoas saibam que nada é de graça, nem escola, nem hospital, nem serviço público algum. Todos os brasileiros serão beneficiados”, destaca.
“É uma vitória da cidadania. Uma vez sabendo da carga tributária embutida em cada produto, a população criará uma consciência coletiva para reivindicar melhorias sociais. É nosso dever de nos organizar e fazer cumprir nossas reivindicações”, frisa o presidente da ACIRP, José Carlos Carvalho.
Para orientar os empresários ribeirãopretanos sobre a aplicação da nova Lei, a ACIRP irá disponibilizar um material com perguntas e respostas, que está sendo elaborado pela Facesp. Os serviços do Departamento Jurídico e do Núcleo de Economia da Associação também estarão à disposição dos associados para sanar dúvidas sobre a Lei.
Veja nesta apresentação, disponível no link a seguir, exemplos de como calcular o que os impostos representam no orçamento do consumidor: https://bit.ly/128Btd4
