Discussão final do Plano Diretor
Revisão da lei tem última audiência pública nesta quinta-feira
A revisão da lei do Plano Diretor de Ribeirão Preto está chegando à reta final com a última audiência pública que acontece nesta quinta-feira, dia 7, às 18h30, nos Estúdios Kaiser de Cinemas. Depois desta fase, o plano será encaminhado à Secretaria de Governo para as adequações legais e, em seguida, apresentado na Câmara Municipal.
O PD tem a finalidade de gerir o crescimento urbano e o desenvolvimento habitacional. Nas outras reuniões foram abordados temas como orientação do crescimento, estrutura rural e urbana, meio ambiente, saneamento e mobilidade urbana. Os desenvolvimentos científico, econômico, tecnológico e turístico também foram discutidos nas audiências.
As prefeituras de cidades com população maior do que 20 mil habitantes são obrigadas, por lei federal, no caso o Estatuto da Cidade, a elaborar, em conjunto com a sociedade civil, um Plano Diretor. A mesma lei obriga as prefeituras a revisarem a cada dez anos seus planos, como está acontecendo com Ribeirão Preto..JPG)
Segundo o coordenador da revisão do PD na Secretaria do Planejamento, José Antônio Lanchoti, a nova lei fortalecerá a proteção ao aquífero Guarani, indução do crescimento urbano em “anéis” e o conceito de ocupação planejada. “Vamos estimular o desenvolvimento de pequenos centros comerciais nos bairros, assim os moradores não precisarão se deslocar ao Centro da cidade para comprar algo”, diz o coordenador.
A diminuição da necessidade da população em se deslocar de um lado a outro da cidade para buscar um produto, um serviço ou mesmo trabalhar, terá reflexos no trânsito, nas emissões de poluentes dos veículos e nas linhas do transporte coletivo, que terão menor demanda nas ligações dos bairros com o Centro.
O planejamento também vai priorizar a ocupação dos chamados vazios urbanos, grandes terrenos inutilizados. “Com os anéis de crescimento vamos estimular a ocupação desses vazios e criar algumas exigências para quem quer ocupar regiões onde o crescimento não está planejado”, analisa.
Depois de encaminhado à Câmara, o projeto passará pelas comissões permanentes de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento e Obras e Administração. Pela CCJ serão convocadas novas audiências públicas e os vereadores poderão fazer emendas supressivas ou modificativas no projeto original. Aprovado o projeto de lei, ele segue para a prefeita Dárcy Vera (PSD), que pode sancionar na íntegra ou vetar partes, como as emendas dos vereadores.
Cobrança do Ciesp
Em uma solenidade na manhã de terça-feira, dia 5, onde se discutiu logística e comércio internacional, com ênfase na internacionalização do aeroporto Leite Lopes, o gerente da regional de Ribeirão Preto do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Eduardo Molina, cobrou publicamente da prefeita Dárcy Vera a inclusão no Plano Diretor da área do entorno do aeroporto como zona industrial e comercial, assim como as margens da Rodovia Anhanguera.
A prefeita respondeu que a reivindicação já está na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (uma das complementares do PD, cuja revisão foi aprovada no início do ano passado. Molina, que tem feito a reivindicação nas audiências públicas da revisão do Plano, argumentou que a inclusão fortalece a definição, “dá mais musculatura”.
Revide On-line
Texto: Brunno Vogah (Colaborador)
Fotos: Arquivo Revide
