Dívida Ativa de Ribeirão cresce 27%
Valor a receber de contribuintes representa cerca de 40% do Orçamento deste ano
Uma considerável soma de dinheiro que poderia resolver problemas da educação, da saúde e de transporte estaria disponível a Ribeirão Preto caso a Prefeitura conseguisse recuperar parte de sua dívida ativa.
A administração direta fechou o ano de 2013 com R$ 861,7 milhões a receber de contribuintes e empresas que não pagaram em dia os impostos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). O valor é 27% maior que o registrado em 2012, quando a prefeitura tinha a receber R$ 677,4 milhões.
Do montante total, a prefeitura conseguiu receber em 2013 somente R$ 21 milhões, o que representa cerca de 2,5% do total. Os números da recuperação da dívida estão caindo ano a ano.
O dinheiro recuperado em 2013 é menos da metade do arrecadado em 2011, quando a prefeitura salvou R$ 55 milhões do calote. Em 2012, o valor (R$ 35,36 milhões) foi menor em comparação com o ano anterior, mas ainda superior ao de 2013.
Em meados de setembro, a Prefeitura implantou um projeto de integração de seu sistema com o do Tribunal de Justiça. À época, a administração municipal esperava agilizar os processos de execução fiscal e diminuir o rombo nas contas.
Porém, a Secretaria da Fazenda em nota admitiu que o convênio com o TJ é recente e ainda não apresentou os resultados esperados. A Administração Municipal, no entanto, espera aumento na recuperação da dívida ativa em médio prazo.
Um programa de Recuperação Fiscal (Refis), como realizado em 2012, está totalmente descartado, segundo a Secretaria. O órgão esclareceu que as cobranças extrajudiciais feitas por meio dos cartórios estão alcançando 40% de eficiência, ou seja, de cada 100 títulos atrasados enviados aos cartórios, 40 são pagos.
Em valores, a Secretaria afirmou que a eficiência alcança 25%. Dos R$ 17,5 milhões de títulos cobrados em 2013, a prefeitura conseguiu a liquidação de R$ 4 milhões. No caso das cobranças judiciais, a média de recebimento é de apenas 6%.
Uma boa notícia dada pela Secretaria da Fazenda é que aumentou a adimplência do IPTU. Em 2013, 33% dos títulos de IPTU enviados aos cartórios foram recuperados. Neste ano, de janeiro a março o índice foi de 42%.
O não recebimento da dívida ativa pode acarretar sérios problemas aos prefeitos e secretários. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os governantes a cobrar os devedores, sob risco de pena de improbidade administrativa. O processo pode resultar até em cassação de mandato e perda de direitos políticos.
Revide On-line
Texto: Brunno Vogah (Colaborador)
Fotos: Arquivo Revide
