Doação da Nota Fiscal
Mesmo com todos os benefícios que a nota fiscal paulista traz, ainda há muita resistência por parte da sociedade, especialmente entre o empresariado
Quem nunca foi às compras e exigiu no ato do pagamento a Nota Fiscal Paulista? Por lei, os estabelecimentos comerciais são obrigados a disponibilizar o documento fiscal aos clientes. O que nem todo cidadão sabe é que o programa de estímulo à cidadania fiscal criado no Estado de São Paulo, em 2007, pode ajudar, além do consumidor, as instituições da cidade. Entre os benefícios do programa para os estabelecimentos comerciais estão a redução do tempo de armazenagem dos documentos fiscais, o fortalecimento do combate à pirataria, maior igualdade e justiça fiscal. Já os consumidores que informarem seu CPF ou CNPJ no momento da compra, poderão receber parte dos créditos de volta e concorrer a premiação em dinheiro. O Programa Nota Fiscal Paulista devolve aos consumidores 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento.
O consumidor pode, ainda, doar o valor do documento fiscal para entidades assistenciais. Para ser beneficiada, a instituição deve estar tipificada como serviço de assistência social ou de saúde, sem fins lucrativos, com sede e atividades no Estado de São Paulo, devidamente cadastrada na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Estadual, nos termos da Resolução Conjunta SF/SEADS nº 01/2009 e da Resolução Conjunta SF/SS nº01/2010. A entidade passa, então, a receber doações de créditos referentes à Nota Fiscal Paulista: a cada R$ 100 registrados na Secretaria da Fazenda, é atribuído um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro. O cadastro dos documentos fiscais, sem a identificação do CPF, é realizado por pessoa física credenciada pela entidade social no próprio sistema da Nota Fiscal Paulista.
Em Ribeirão Preto, há 66 entidades cadastradas no Programa que receberam, em 2012, cerca de RS 2 milhões em créditos e premiações. A Sociedade Espírita Obreiros do Bem, criada em 1980, faz parte dessa lista. “Muitos desconhecem essa possibilidade e descartam o cupom fiscal”, afirma a diretora e tesoureira, Maria Aparecida Ferreira Adorno da Costa. A entidade aperfeiçoou o sistema de digitação das notas com a aquisição do programa NotaBê. “Em um ano, dobramos o número de notas fiscais digitadas, sem mexer na estrutura”, comenta Maria Aparecida, que conta com os próprios funcionários para a digitação. 
O sistema, desenvolvido por um jovem mineiro, utiliza a memória dos computadores compartilhados e interligados à rede de internet e possibilita o armazenamento de dados a partir de qualquer lugar. O programa beneficia atualmente mais de 300 entidades do Estado de São Paulo e consiste em proporcionar agilidade e eficiência na digitação das notas fiscais, que permitirá o acompanhamento da quantidade de notas por cada digitador cadastrado e outras ferramentas estatísticas. 
A estrutura da Obreiros do Bem possui 26 digitadores, sendo seis funcionários que contribuem com 30% da digitação das notas, 15 voluntários que correspondem a 24% e cinco diretores, que digitam 46% das notas. Em abril, a entidade processou cerca de 160 mil cupons. Segundo Maria Aparecida, a entidade possui um gasto mensal de aproximadamente R$ 25 mil e parte desse valor é abatida com a arrecadação da Nota Fiscal Paulista. “Além disso, a aquisição do programa e sua manutenção são pagos pelo próprio recebimento das notas e a agilidade na digitação que ele proporciona. O restante é aplicado nas despesas mensais”, observa a presidente. Além dos diferenciais do programa, não é necessário informar muitos dados pessoais do doador. 
Já a Associação Beneficente Integração à Vida Casinha Azul utiliza o processo tradicional de digitação das notas pelo site da Secretaria da Fazenda. O valor arrecadado, cerca de R$ 500 mensais, é empregado nas despesas gerais da entidade. “Os colaboradores voluntários fazem o recolhimento dos cupons em locais previamente determinados”, explica o presidente Vanderley Lima. A entidade, localizada no Parque dos Servidores, possui uma estrutura de 670 m² e um custo mensal em torno de R$ 25 mil. Em contrapartida, recebe R$ 3 mil da Secretaria Municipal de Assistência Social. “É importante lembrar que alguns produtos, como bebidas, materiais para construção, higiene e limpeza, não geram créditos porque estão na substituição tributária”, comenta Vanderley.
Mesmo com todos os benefícios que a Nota Fiscal Paulista traz, ainda há resistência da sociedade. “Precisamos envolver a todos nessa missão e, principalmente, os empresários que, muitas vezes, desconhecem que o imposto emitido pela nota fiscal já foi pago e poderia ser somente repassando para a entidade”, observa a presidente da Obreiros do Bem. “A maior dificuldade enfrentada é a resistência dos empresários em doar os cupons, por medo de uma fiscalização”, explica Vanderley. Os interessados em colaborar precisam usar os comprovantes sem o CPF para que a entidade beneficiada inclua o próprio CNPJ. As notas precisam ser digitadas até o dia 20 de cada mês. Os documentos podem ser entregues na própria entidade, cadastrados em favor da ONG no site da Nota Fiscal Paulista ou depositados nas urnas dispostas em estabelecimentos comerciais.
Texto: Cristiane Araujo
Fotos: Carolina Alves
