DPVAT: quando e como restituir
Dpvat: saiba como restituir o seguro obrigatório do seu veículo em caso de acidentes
Parte integrante da licença anual do veículo, em caso de acidentes, o valor arrecadado com o Seguro Obrigatório do Veículo, o DPVAT, assegura indenizações não só aos motoristas, mas também a passageiros e pedestres envolvidos na ocorrência. Ao pagar o seguro, o motorista contribui, ainda, com o desenvolvimento da saúde brasileira e com campanhas preventivas de trânsito. Em Ribeirão Preto, de acordo com o Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (SINCORP/SP), R$ 2,5 milhões retornaram à cidade por meio do pagamento de 480 indenizações.
Do valor total do seguro, que cada proprietário de veículo automotivo paga anualmente, 44% são destinados ao ressarcimento de vítimas de acidentes de trânsito, 45% são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para custeio da assistência médico-hospitalar de acidentados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para o desenvolvimento de programas de prevenção. Outros 4% ficam para o pagamento de encargos operacionais e 2% do montante ficam com a Seguradora Líder, que gerencia as apólices de seguro junto a empresas que integram o Consórcio do Seguro DPVAT em todo território nacional.
Vicente de Oliveira Tozzo, diretor regional do Sindicato em Ribeirão Preto, esclarece que todas as pessoas envolvidas no acidente de trânsito têm direito a restituir o seguro em casos de morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares. “O requerimento é simples e pode ser solicitado gratuitamente junto ao SINCORP ou às seguradoras, desde que comprovados os gastos”, aponta o diretor, lembrando que documentos, como o Boletim de Ocorrência e as prescrições de medicamentos ou fisioterapias, por exemplo, são importantes e devem ser anexados ao processo.
As orientações foram seguidas a risca pela funcionária pública Sandra Maria de Almeida, vítima de um acidente de trânsito em setembro de 2011, na avenida Quito Junqueira. Depois da colisão, seu veículo capotou. O braço, que saiu pelo vidro aberto, ficou bastante comprometido. Foram meses de internação e cinco cirurgias — ela deverá passar por mais um procedimento em agosto —, além de inúmeras sessões de fisioterapias.
Apesar do tratamento ter a cobertura do seu convênio médico, Sandra teve, e ainda tem, muitas despesas com medicamentos, entre outras necessidades do longo tratamento. Para isso, reuniu a documentação necessária e requereu o reembolso do DPVAT, recebendo R$ 1.300,00. “Eu fiz o processo direto com a Lider e achei muito simples e rápido. Em torno de 15 dias, recuperei o que já havia gasto”, ressalta Sandra.
Casos como o da funcionária pública, que foi orientada pela própria seguradora sobre o direito ao resgate do seguro, são cada vez mais frequentes. Vicente observa, ainda, que a regional do Sincorp realiza diversas ações para orientar os proprietários de veículos sobre o DPVAT, em parceria com o Grupo de Apoio Técnico de Prevenção em Acidentes de Trânsito e Transportes (Gapat) e o Moto Clube Águias de Cristo. O prazo para solicitar a indenização é de três anos, a contar da data do acidente.
Quem recebe e quanto
Cobertura Quem tem direito (beneficiários) Valores de indenização
Morte Familiares ou herdeiros legais R$ 13.500,00 por acidentado
Invalidez permanente Somente o acidentado até R$ 13.500,00 por acidentado
Despesas médico-hospitalares Somente o acidentado até R$ 2.700,00 por acidentado
(1) Estes valores não são divididos entre as vítimas do mesmo acidente. São pagos individualmente
(2) O valor da indenização de invalidez permanente varia conforme a gravidade da lesão
(3) O valor do reembolso médico-hospitalar varia conforme o total de despesas comprovadas
Onde requerer
Sindicato dos Corretores - Sincor
Rua Guimarães Passos, 572
CEP: 14020-070
Tel.: (16) 3632.2761
Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
Rua Amadeu Amaral, 1061 - Conjunto A
CEP: 14020-050
Tel.: (16) 3632.0798 / 08007233030
Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
Avenida Nove de Julho, 290
CEP: 14015-170
Tel.: (16) 3911.7800
Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
Avenida Treze de Maio, 1109
CEP: 14090-270
Tel: (16) 3624.1116
Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
Avenida José Adolfo Bianco Molina, 2251
CEP: 14024-210
Tel.: (16) 3913.9666
Life Assessoria e Serv. Tec. de Seguros
Rua São José, 361
CEP: 14010-160
Tel.: (16) 3625.0577 / 08007765100
Parceiro DPVAT
Mosteiro Corretora de Seguros
Rua São Sebastião, 1114
CEP: 14015-040
Tel.: (16)3235.8187 / (16)3236.3095
Porque pagar
Pela lei, o Seguro DPVAT é parte integrante da licença anual do veículo. Portanto, pagá-lo é estar com o licenciamento do veículo em dia. Ao pagar o Seguro DPVAT você não garante apenas o pagamento de indenização para si mesmo, para os passageiros e pedestres, em caso de acidente envolvendo o seu veículo. Você também contribui com a saúde brasileira e com campanhas de prevenção de acidentes de trânsito. Pagar o Seguro DPVAT é mais do que estar em dia com a lei. É estar em dia com a cidadania.
Quem pode receber a indenização?
• Em caso de invalidez permanente e despesas médico-hospitalares: o próprio acidentado
• Em caso de morte: os familiares ou herdeiros legais do acidentado
Problemas com o pagamento
Para solicitação de restituição de pagamentos feitos em duplicidade, imprima e preencha o formulário, anexe os documentos relacionados e encaminhe-o à Caixa Postal 580 - RJ - CEP 20.001-970.
Acidentes cobertos
Estão cobertos acidentes de trânsito ocorridos nos últimos três anos, envolvendo veículos, que tenham causado morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.
Prazo para fazer o pedido
O prazo para fazer o pedido de indenização é de três anos a contar da data do acidente.
Dicas para receber mais rápido
Acompanhe de perto o andamento do seu pedido de indenização pelo Site DPVAT ou pelo SAC 0800 022 1204. Nestes canais você recebe informações seguras sobre todas as etapas de análise do pedido até o recebimento da indenização.
Como evitar o golpe do DPVAT
• O pedido de indenização do Seguro DPVAT não deve ser entregue a terceiros. Ele deve ser aberto e acompanhado diretamente por quem tem direito à indenização.
• Pedir, acompanhar e receber a indenização do DPVAT são serviços gratuitos. Não abra mão de parte da indenização pagando desnecessariamente comissões ou honorários a terceiros.
• A indenização do DPVAT é liberada em até 30 dias quando o pedido é feito nos pontos de atendimento autorizados. Fique atento: pedidos feitos na justiça levam anos para ser liberados.
** Em caso de dúvida, ligue para nossa Central de Pagamentos 0800 701 3427.
Com o compromisso de:
