Economia não modifica medidas
Redução de gastos com funcionalismo público precisa ser avaliada em oito meses
Do dia 18 a 30 de setembro a prefeitura de Ribeirão Preto conseguiu uma redução de R$ 1,3 milhão na folha de pagamentos e encargos do funcionalismo municipal, o que representa cerca de 1,8% do valor total. A economia ocorreu após o anúncio de 16 medidas em busca da redução para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O valor economizado, no entanto, ainda não serve para modificar as medidas anunciadas, como a redução de horas extras, maior rigor nos atestados médicos, exoneração de servidores de cargos em comissão etc. Isso porque a economia pode não ser o reflexo apenas das medidas.
“Foi apenas a medição da primeira folha após o anúncio das medidas. Para a adequação, teremos que considerar dois quadrimestres, que vai até abril de 2014”, diz o secretário da Administração, Marco Antônio dos Santos. “A medição mensal serve apenas como diretriz, para avaliar se os resultados vão acontecer”.
O secretário nem quer falar em flexibilização das medidas. “É muito cedo. Já flexibilizamos a compra dos dez dias de férias. Agora temos que seguir as medidas”, afirma. Pelas medidas anunciadas, a prefeitura compraria os dez dias de férias de servidores, mas só pagaria após a regularização do gasto com funcionalismo. Mas voltou atrás e vai pagar no período da venda.
O secretário de Governo, Osvaldo Ceoldo, compartilha da opinião “Temos que fechar o quadrimestre em dezembro. Até dia 15 de janeiro teremos números mais claros. Mas só teremos tranquilidade em maio, após o fechamento do segundo quadrimestre”, comenta. “A economia conseguida é um alento, mas não há certeza que seja apenas reflexo das medidas”.
Limite prudencial
As medidas ocorreram porque o gasto com servidores chegou a 51,95% da arrecadação. A LRF determina que o limite máximo é de 54%, mas com 51,3%, que é o limite prudencial, deve tomar medidas que reduzam os valores. Foi o que ocorreu com a prefeitura de Ribeirão, que está impedida de conceder aumentos de salários e benefícios, por exemplo.
Nos dois quadrimestres apontados para o acompanhamento, a prefeitura deve enfrentar dois momentos difíceis para a redução de gastos: as férias dos servidores e a discussão do reajuste salarial anual, em março. Há ainda a exigência de contratações para setores da educação e da saúde.
Em função disso, pode chegar à medida considerada mais extrema, que é reduzir o número de servidores em cargos de comissão. A pretensão era reduzir em 20% o número destes funcionários, mas até agora as demissões não chegaram a 5%. Foram demitidos 13 servidores e mais três perderam a função gratificada.
“Quem mais demitiu foi o Daerp, com sete exonerações, mas estamos acompanhando. Cada secretaria tem uma meta de redução que é apresentada todos os meses. Se não atingir a redução de 20% nos gastos tem que partir para a demissão”, diz Marco Antônio.
