Eleições seguras
Juiz eleitoral da 108ª Zona Eleitoral e juiz diretor do Fórum de Ribeirão Preto, José Duarte Neto, explica o funcionamento das urnas eletrônicas, garante a lisura do processo eleitoral
Neste domingo, 2, os brasileiros vão às urnas escolher seus representantes para deputados estaduais e federais, governadores, senadores e presidente da República. Desde 1996, a urna eletrônica é a protagonista da maior eleição informatizada do mundo, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta entrevista, o juiz eleitoral da 108ª Zona Eleitoral e Juiz Diretor do Fórum de Ribeirão Preto, José Duarte Neto, explica como é feita a contagem de votos que permite que o resultado saia poucas horas após a eleição, fala que não existe chance de fraude das urnas eletrônicas e afirma que o processo eleitoral é o instrumento pelo qual se realiza a democracia.
De onde vêm e para onde vão as urnas eletrônicas nos dias de eleição?
As urnas eletrônicas, após o término de cada pleito, permanecem depositadas nos cartórios eleitorais no período entre eleições. De tempos em tempos, passam por manutenção com o objetivo de evitar o desgaste. Desde o último dia 21, foram geradas mídias para o seu carregamento e imediata lacração. A geração das mídias consiste no lançamento no cartão de memória dos dados de eleitores da seção de votação e dos nomes de todos os candidatos. Os cartões de memória são inseridos em cada urna e elas são lacradas. Os lacres, produzidos pela Casa da Moeda, são assinados pelo juiz eleitoral e por todas as entidades que estiveram presentes. É uma forma de dar transparência e demonstrar a lisura do carregamento. As urnas carregadas aguardam, então, até a véspera do dia das eleições para serem encaminhadas às seções de votação. Durante este período, ficam sob a guarda dos servidores e de policiais. No sábado, durante todo o dia, são distribuídas para cada uma das seções e locais de votação. Os veículos licitados para o transporte locomovem-se em comboio, por trajetos pré-determinados e acompanhados de escolta policial. As urnas permanecem na véspera nos locais de votação, também sob a segurança de um policial. Terminada a votação, após o procedimento de encerramento, com a impressão do boletim de urna, os cartões retornam pelo mesmo procedimento até a sede da Justiça Eleitoral. As urnas seguem imediatamente após em outro veículo. A logística é séria, transparente, segura e experimentada em cada uma das eleições.
Como é feita a contagem de votos e como é possível o resultado sair ainda no mesmo dia, poucas horas após a votação?
Uma questão importante que precisa ser divulgada é que a urna eletrônica é um aparelho que não possui entrada para qualquer tipo de conexão (internet com ou sem fio). Logo, é impossível abastecê-la com informação diferente daquela que foi lançada por servidores da Justiça Eleitoral. O único cabo existente é o que a mantém ligada na rede de energia elétrica. Para demonstração de que as urnas não dispõem de informação, antes da abertura do local de votação, sem o depósito de voto, o presidente da mesa comanda para que a urna imprima um relatório. O documento se chama “zerésima”, pois atesta que naquela urna estão registrados todos os candidatos e que nela não há voto. Zero voto. O procedimento se realiza na presença de todos os mesários e representantes dos partidos. Todos a assinam. Ao término da votação, às 17 horas, o presidente da mesa a encerra. A urna eletrônica emite um segundo documento: o Boletim de Urna, que é o relatório dos votos que foram lançados e registrados eletronicamente naquela unidade. Os boletins de urnas, em várias vias, são fixados na seção eleitoral, entregues aos representantes de partidos e encaminhados para a Justiça Eleitoral juntamente com os cartões de dados criptografados e que só podem ser lidos por hardwares e softwares da Justiça Eleitoral. Hoje, os boletins de urnas podem ser consultados on-line, em tempo real, pelo site do TSE ou por um aplicativo de celular fornecido pela Justiça Eleitoral. As mídias, recebidas pela Justiça Eleitoral, são abertas em seus computadores e os dados transmitidos imediatamente para os TREs de cada Estado. Os TREs os encaminham para o Tribunal Superior Eleitoral, que os somam em seus computadores, localizados em uma sala pública (acesso aos representantes de partidos e outras entidades fiscalizadoras), mas com segurança controlada. A transmissão de dados é realizada pela rede interna da Justiça Eleitoral (transmissão VPN). A totalização de votos e os resultados somente são possíveis porque há o aparato tecnológico e quase nenhuma interferência humana. A ausência de interferência humana garante não somente a rapidez do resultado, como oferece a certeza de que ninguém inseriu, transmitiu ou contou voto. Todo o sistema é protegido de eventual má-fé do gênero humano.
Nos últimos tempos, muito se discutiu sobre a segurança da urna eletrônica. Existe alguma chance de fraude?
A chance é nenhuma. As urnas eletrônicas foram criadas para evitar as fraudes que eram possíveis quando havia urnas de lona. O exemplo histórico mais famoso foi o caso da eleição para governador do Rio de Janeiro em 1982. Desde a adoção das urnas eletrônicas, não tivemos escândalos. A adoção das urnas eletrônicas é uma determinação da lei, produzida pelos deputados federais e senadores eleitos e sancionada pela Presidência da República. A Justiça somente cumpre a Lei eleitoral. Ainda no ano passado, o mesmo Congresso Nacional rejeitou a PEC do voto impresso. A fraude é impossível porque a intervenção humana é restringida ao máximo. Também porque todo o sistema de votação passa por várias auditorias. Logo, é mentirosa a informação de que o sistema não é auditável. Todo o sistema experimenta várias auditorias públicas: a) nas urnas descarregadas e nos cartões de memória; b) nos softwares e hardwares utilizados pela Justiça Eleitoral; c) nos sistemas de proteção de recepção e transmissão de dados e de contagem de votos. Auditorias que são públicas e das quais participam os partidos e entidades da sociedade civil. As auditorias ocorrem antes, durante e depois das eleições, conforme se expôs nas respostas anteriores. Esse sistema é tão seguro que ele permitiu que, desde 1996, regularmente e sucessivamente, os eleitores escolhessem os Presidentes da República e, a cada quatro anos, votassem nos mandatos de 81 senadores, 513 deputados federais, 27 governadores de Estados-membros e do Distrito Federal, 1.090 deputados estaduais e distritais, 5.570 prefeitos e 57.261 vereadores. Não há notícias de escândalos de fraudes eleitorais. Não há prova de fraude no sistema. Daí que a alegação de que as urnas eletrônicas permitem a fraude é tão verdadeira como a afirmação de que a “Terra é plana”. Uma “Fake News”.
Por que não é preciso imprimir o voto para garantir a lisura do processo eleitoral? Mesmo pela urna eletrônica, os votos são auditáveis?
As respostas às perguntas anteriores deixam clara a impossibilidade de fraude e as diversas formas de auditoria. Antes, durante e depois das eleições. Neste último caso, pelas ações judiciais que cada um dos candidatos pode também impetrar após a proclamação dos resultados. Por toda essa segurança oferecida, o voto não precisa ser impresso. Não só não precisa, como não é recomendável. Pois, existindo impressão, pode retornar a interferência humana que por tantas vezes foi motivo de fraude, como por exemplo, quando a junta apuradora desconsiderava um voto, ou inseria outro para candidato de sua preferência. A impressão não é necessária e não é recomendável. Mas ela é também proibida, pois pode devassar o voto. O eleitor perde a garantia do sigilo de seu voto e sem o sigilo pode ser vítima de pressão econômica, política ou social para votar em “a” ou em “b”.
Por que é necessário respeitar o processo eleitoral e o resultado das eleições?
O processo eleitoral é o instrumento pelo qual se realiza a democracia. Os representantes governam porque foram escolhidos e eleitos pelo povo, o único titular da soberania. O Brasil tem uma triste memória de quando era governado por quem não era eleito e que se investia no mando do país pela opressão das armas e pela censura à imprensa e à liberdade de expressão. As eleições evitam as ditaduras.
Mais do que um dever, por que votar é tão importante?
A democracia é o governo do povo, para o povo e pelo povo, que o exerce diretamente ou por meios dos representantes que escolhe de tempos em tempos. Os representantes lhe devem a obediência e a prestação de contas pelo exercício do poder que ganharam de empréstimo. Se não fizeram bom uso do que receberam emprestado, pelo voto se pode destituí-los do exercício do poder e escolher outro em substituição.
Foto: Luan Porto
