Em busca da melhor alternativa
No momento da destinação, o contribuinte pode escolher para qual instituição deseja doar seu Imposto de Renda
Faltando quase três meses para a chegada do Natal e do Ano Novo, as entidades de Ribeirão Preto começam a se movimentar para o recebimento dos recursos provenientes do Imposto de Renda, uma das saídas para o equilíbrio financeiro. É nesse período que se inicia a primeira etapa das destinações, que contribuem diretamente para que boa parte das instituições não feche o balanço anual no vermelho. A legislação permite a doação de até 6% do Imposto de Renda às entidades dedicadas ao atendimento dos mais diversos públicos, como crianças, adolescentes e idosos, inclusão feita recentemente.
A pessoa jurídica tem até o dia 31 de dezembro para destinar 1% do imposto devido e aproveitar o abatimento do valor correspondente no mesmo exercício. Para a pessoa física, o prazo é mais extenso graças a uma mudança na legislação, em 2012, que permite que 3% sejam destinados até a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), ou seja, em abril do próximo ano. No total, vale a soma dos dois períodos, que não pode ultrapassar 6%.
Com a proposta de esclarecer a melhor forma de destinar o Imposto de Renda, Isabel de Farias e Murilo Pinheiro, diretores da Revide, reuniram, na última semana, representantes da Receita Federal, da Casa do Contabilista, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto (SESCON), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (INEPAD), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO) e o vereador Rodrigo Simões. “Toda a sociedade deve se envolver com a situação das instituições do Município. A reunião objetiva mudar a realidade, aglutinar empresários, contadores e pessoas físicas para que a destinação seja realmente expressiva este ano”, afirma Isabel.
Por outro lado, é necessário que as instituições estejam adequadas para o cumprimento da aplicação das novas leis, bem como a qualificação dos profissionais envolvidos na assistência dessa população. “É necessário envolver o setor contábil para que preste apoio e assessoria às entidades no aperfeiçoamento dos seus serviços”, comenta Alberto Borges Matias, do INEPAD.
Os números preocupam quando o assunto é a destinação do Imposto de Renda. Apesar de ter triplicado em cinco anos, em 2012, a destinação não passou de 10% do potencial de Ribeirão Preto, chegando a R$ 2 milhões — este valor poderia ter alcançado R$ 25 milhões. “A cidade tem um potencial de 15 mil contribuintes que fazem a destinação pelo modelo completo, porém, somente 700 pessoas utilizam esse benefício, ou seja, 5%. Além disso, até 100 empresas também poderiam contribuir, mas cerca de 90% fazem a declaração por meio do escritório contábil, que, por sua vez, não estimula a destinação”, pontua Julio Curvo, da Receita Federal.
Para o diretor regional do SESCON e da Casa do Contabilista de Ribeirão Preto, José Marcelo Corrêa, o medo de cair na famosa “malha fina” é o motivo que impede o aumento nas destinações. “É preciso mais clareza sobre o assunto. O valor doado é abatido do IR devido, sem custo excedente, ou seja, o cidadão ou a empresa que optam pela destinação às entidades locais estão praticando cidadania. Mais do que isso: saber onde seu dinheiro foi efetivamente investido permite ao contribuinte acompanhar os retornos dessa espécie de investimento”, completa José Marcelo.
Para esclarecer tudo sobre a destinação do IR, o SINDIFISCO realiza um trabalho junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ribeirão Preto. “Falta conhecimento do contribuinte na hora de escolher onde aplicar este recurso. Com a destinação, podemos investir mais na criança e no adolescente, melhorando a perspectiva de futuro, por exemplo”, explica João Pedro de Deus, diretor de atividades especiais da organização.
O Fundo Municipal, gerido pelo CMDCA de Ribeirão Preto, tem entre suas atribuições a função de repassar os valores advindos do Imposto de Renda. “É necessário mostrar à população onde está sendo aplicado o dinheiro e fortalecer os conselhos para que todos entendam a necessidade do município”, comenta Marcus Berzoti, coordenador da comissão gestora do FMDCA e do CMDCA.
No momento da destinação, o contribuinte pode escolher para qual instituição deseja doar seu Imposto de Renda. Do total recebido, o Conselho repassa 75% para a entidade escolhida. Os 25% restantes são distribuídos de acordo com a avaliação dos projetos das entidades com necessidades mais urgentes. Os recursos devem ser destinados, exclusivamente, para a execução das políticas sociais e para o amparo à criança e ao adolescente, por meio dos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura, Esporte e Saúde e pela Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Com a mudança na legislação em 2012, é possível, ainda, destinar 3% até a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). No total, vale a soma dos dois períodos, que não pode ultrapassar 6%. Bens e imóveis também podem ser doados — neste caso, precisam ser observadas as regras do Imposto de Transmissão Causa Morte e Doação (ITCMD), especificadas pelo Estado. A destinação ao Fundo Municipal é deduzida do IR apurado na declaração anual. O total doado é igual ao valor do imposto que seria pago, mas com a vantagem de permanecer no Munícipio. 
Curvo aponta que os benefícios da destinação do IR também são pouco conhecidos. “Pessoas com boas condições financeiras podem utilizar esse benefício fiscal para ajudar entidades que cuidam de crianças e de adolescentes em situação de risco. A maior parte das pessoas não sabe dos ganhos sociais, coletivos e individuais que tais recursos podem gerar quando destinados às instituições do Município”, analisa.
Outro ponto importante é a cultura da população brasileira. A cidade de São Paulo possui 600 mil de possíveis contribuintes, porém, somente quatro mil realizam a destinação. Para o vereador Rodrigo Simões, o envolvimento do poder público também é fundamental para incentivar o aumento na arrecadação do imposto. “É possível trabalhar uma nova legislação municipal, que estipule um valor oficial de destinação à assistência social, além de estimular a Nota Fiscal Ribeirãopretana”, comenta Simões, que se comprometeu a estudar uma legislação válida para contribuir com este aumento. 
Como fazer
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode destinar parte do Imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para que a destinação seja restituída, é preciso obedecer algumas etapas:
• Pessoa jurídica: até o dia 31 de dezembro, é possível destinar 1% do imposto devido e aproveitar o abatimento no mesmo exercício. Este desconto é feito para as empresas que apuram seu imposto no regime de “lucro real”;
• Pessoa física: podem destinar até 6% do imposto devido até o dia 31 de dezembro de cada ano-calendário, mas a destinação só pode ser realizada através da declaração completa;
Texto: Cristiane Araujo
Fotos: Ibraim Leão
