Em nome dos direitos do consumidor
Ação do Procon Ribeirão Preto tem fiscais rodando o comércio para verificação de lei
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Iniciada no dia 18 de novembro, a ‘Operação Natal’, organizada pelo Procon de Ribeirão Preto, está fiscalizando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor por todo o comércio da cidade.
A ação tem como ponto principal a fiscalização de lojas e estabelecimentos do Centro, Calçadão, shopping centers, lojas de bairros, periferia e também o distrito de Bonfim Paulista, com o intuito de verificar se os direitos do consumidor estão sendo respeitados.
Equipes de fiscais vão até a loja e, além do Código de Defesa do Consumidor, verificam também outras situações, como explicou Paulo Garde, coordenador do Procon. “Verificamos se faltam preços nos produtos, se é venda parcelada ou a prazo. Se é parcelada, verificamos se tem a discriminação total, como valor, número de parcelas e juros mensal e anual”.
A ação dura até o dia 23. Após esse dia, o Procon fiscaliza apenas casos de denúncia que surgirem a partir da véspera do Natal. Segundo Garde, o comércio deve estar de acordo com a lei, conforme o artigo 31 do Código, que obriga os estabelecimentos a informar o preço das mercadorias.
Em uma primeira passagem, os fiscais orientam os comerciantes sobre irregularidades e os direitos do consumidor. Após três dias, a equipe retorna ao mesmo local para ver se a mudança foi feita. “Na segunda passagem, caso o estabelecimento não tenha seguido a nossa orientação, o local é autuado”, comentou Garde.
A ‘Operação Natal’ está com equipes de fiscais rodando por todo o comércio de Ribeirão Preto. Caso o consumidor encontre irregularidades em produtos ou lojas, o Procon está atendendo pelo telefone 151 ou em sua sede, à rua Duque de Caxias, 1181.
Revide Online
Texto: Fernando Belezine (Colaborador)
Fotos: Julio Sian
