Embate do aumento
Juiz do DF tenta barrar o aumento dos combustíveis proposto pelo governo federal
O juiz substituto Renato Coelho Botelho, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu na terça-feira, dia 25, o aumento da alíquota sobre o preço dos combustíveis no Brasil. A ação popular foi ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Segundo o autor, “a majoração deve ser por Lei, em sentido formal, e não por Decreto que altera outro Decreto, conforme julgado pelo Supremo Tribunal Federal”. Dessa forma, tanto o juiz Botelho quanto o advogado entendem como inconstitucional o aumento. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão, que não havia sido proferida até o fechamento da edição.
