Empresários formalizados
Número de microempreendedores individuais (MEIs) em Ribeirão Preto registra crescimento acelerado nos últimos anos
Ribeirão Preto registrou 778 novos Microempreendedores Individuais (MEIs) no mês de agosto de 2022. Ao todo, o município possui 69 mil empreendedores nessa modalidade, segundo dados do Portal do Empreendedor. O número de MEIs na cidade cresceu cerca de 9,63% em relação ao ano de 2021, quando 63.370 MEIs foram registradas. Em 2020, quando a pandemia da Covid-19 teve início no Brasil, o número de MEIs cresceu quase 20,5% em relação ao ano anterior, passando de 45 mil em 2019 para 54 mil no ano retrasado.
Desde 2010, o número de microempreendedores individuais cresceu 2111% na cidade. Na avaliação do secretário municipal de Inovação e Desenvolvimento de Ribeirão Preto, Eduardo Molina, o crescimento da modalidade tem duas razões fundamentais. “O MEI foi uma forma de trazer para a formalidade pessoas que trabalhavam de maneira informal. Essas pessoas já trabalhavam não necessariamente como empregados, mas com o surgimento do MEI, muitos informais migraram para a formalidade, passando a contribuir e a ter direitos a assistência médica, aposentadoria e a outras categorias de defesa social. O segundo motivo é uma mudança no mercado de trabalho, em que muito segmentos não oferecem mais o chamado emprego em carteira”, explica Molina.
Ainda de acordo com o secretário, um dos benefícios do MEI é a possibilidade de emitir nota fiscal, de forma que os empreendedores podem ter acesso a um maior perfil de mercado, fornecendo produtos para empresas que são mais exigentes na realização das compras, e consequentemente elevando a qualidade dos padrões de qualidade. As categorias com maior número registrado de MEIs em Ribeirão Preto é a de cabelereiros, manicure e pedicure com 5.222 registros, seguido pelo comércio varejista de estuário e acessórios com 4.246.
Perspectivas do segmento
Segundo Jean Nogueira, advogado responsável pela gestão da área Empresarial, Societária e Contratual do escritório SPN Advogados, a formalização dos empreendedores como MEIs traz benefícios aos profissionais autônomos pois além de receber um CNPJ, ele passa a contribuir com a Previdência Social (INSS) e ter acesso a linhas de crédito do governo. “A forma simplificada de abertura da empresa, de maneira gratuita pelo Portal Empresas e Negócios do Governo, tem ajudado no crescimento da formalização. Com um único acesso o empreendedor autônomo terá regularizada sua atividade frente aos órgãos do Governo, como Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e órgãos responsáveis por eventuais licenciamentos, quando necessários”, detalha Nogueira.
O advogado também destaca que o MEI possui os direitos assegurados como qualquer outro trabalhador contratado pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão para os dependentes. “Para isso, é preciso estar em dia com as contribuições mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é o imposto único no valor atual de R$65,60 que deverá ser recolhido mensalmente até o dia 20 de cada mês, esse valor correspondente a alíquota de 5% sobre o salário mínimo nacional para a Previdência Social e o valor de R$5,00 para a Prefeitura de Ribeirão Preto do Imposto Sobre Serviço (ISS)”.
De acordo com o professor universitário, consultor e blogueiro de Gestão Empresarial e Desenvolvimento Pessoal no Portal Revide, Murilo Carneiro, entre os aspectos positivos da MEI é de que o empreendedor pode ampliar seu mercado de atuação e a carga tributária a ser paga é reduzida. “Como aspecto negativo, é importante destacar que muitas pessoas decidiram empreender por necessidade, ou seja, abriram um negócio autônomo devido à falta de melhores alternativas profissionais, pois os índices de desemprego, já há algum tempo, são muito altos no Brasil”.
Sobre as perspectivas para o futuro da modalidade, o professor destaca que dependerá muito da condução da política econômica nacional nos próximos anos. “Caso haja uma retomada do crescimento econômico a partir de 2023, os empregos formais tenderão a aumentar, fazendo com que o microempreendedorismo individual reduza sua tendência de crescimento, principalmente pelo fato de muitas pessoas terem buscado empreender por necessidade e não por oportunidade ou vocação”, completa Carneiro.
Fotos; Luan Porto
