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Com 44 comissões de estudo em tramitação, Câmara Municipal analisa de Região Metropolitana a segurança de agentes de transporte de valores

17 Dez 2015

Os vereadores de Ribeirão Preto resolveram estudar, analisar os problemas da cidade e até de fora dela. Apenas neste ano, até o final de novembro, a Câmara Municipal aprovou 21 Comissões Especiais de Estudo (CEEs) sobre os mais diferentes assuntos. No ano passado, foram 17 comissões criadas e oito encerradas. Das CEEs que surgiram este ano, nenhuma foi encerrada. Hoje, há 44 em tramitação, mas nem todas têm reuniões constantes. São tantas CEEs que algumas encerradas constam como se ainda estivessem em tramitação e até ex-vereador, como o Léo Oliveira (PMDB), fora do mandato desde o início do ano por ter sido eleito deputado estadual, aparece como membro de três CEEs da Casa.

Algumas, de outros anos chegaram ao seu final, com relatório aprovado e até com elaboração de projeto de lei próprio, como foi o caso das feiras itinerantes, cuja CEE culminou na lei aprovada que restringe a realização de feiras comerciais de outras cidades em Ribeirão Preto. Outro exemplo de bom termo foi a CEE que analisou e propôs mudanças no regimento interno da câmara. Durante 2013 e 2014, a Comissão, presidida pelo vereador Beto Cangussú (PT), realizou várias audiências públicas para estudar as mudanças. Muito embora várias emendas tenham sido rejeitadas pelos vereadores, o Regimento foi modernizado com as alterações.

Mas há as que se arrastam desde 2009, como a que estuda a criação e a implantação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, formada em fevereiro daquele ano, primeiro ano do mandato do vereador Maurílio Romano (PP), que a preside. Outra CEE de 2009 que aparece em tramitação é a que busca providências no sentido de aproveitamento dos prédios da Telefônica (hoje Vivo, que comprou a extinta Ceterp). Capela Novas (PPS), presidente da CEE, disse que ela está encerrada porque a questão dos prédios da extinta companhia telefônica já está judicializada.

Maurílio Romano explica que a CEE da Região Metropolitana é a mais antiga porque o assunto não está resolvido e a comissão tem que estar aberta para quando surgir qualquer oportunidade de criação da região. “Apesar de não ter reunião, estamos visitando cidades, conversando com prefeitos e continuamos a pressionar o governador para que marque audiência para discutirmos a criação da Região Metropolitana”, afirmou o vereador. Quando a CEE foi criada, sugeriu-se que participassem do grupo dez cidades que fazem divisa territorial com Ribeirão Preto, mas estudos apontaram que podem ser 34 cidades. “Depois da constatação, já visitamos as demais cidades”, disse Maurílio.

De 2010, estão “estacionadas” duas CEEs presididas pelo vereador Evaldo Mendonça, o Giló (PR). Uma para tratar de assuntos relacionados aos direitos básicos dos cidadãos e outra que analisaria assunto relacionado à atual situação e destinação de resíduos sólidos da construção civil e resíduos volumosos. Com assunto parecido, mas mais abrangente, uma CEE foi criada em 2011 para acompanhar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Ribeirão Preto. Os três assuntos seguem pendentes de solução e as CEEs continuam sem um resultado prático. No caso do plano de saneamento, é preciso esperar a Prefeitura finalizar o projeto.

Sobre a CEE dos direitos do cidadão, a intenção da comissão, segundo Giló, sempre foi de conscientizar o poder público sobre a importância da elaboração de uma cartilha dos diretos do consumidor para distribuição gratuita em órgãos públicos e de grande acesso da população, “porém não obtivemos êxito na impressão da cartilha”. Quanto à CEE dos resíduos sólidos não há previsão para encerrar, pois a intenção da comissão é mobilizar ações do poder público referente à destinação correta dos resíduos sólidos. “Nesses anos, a comissão se reuniu por diversas vezes e visitou vários lugares para mostrar ao poder público a viabilidade da destinação e do reaproveitamento dos resíduos”, comentou o vereador.

MELHOROU, MAS NÃO MUITO

Para Regina Maria Sitrângulo Brandeburgo, voluntária do Grupo Ação Pró-Cidadania (Gapci), que acompanha as sessões da Câmara Municipal e as reuniões de CEEs, o trabalho dos vereadores melhorou um pouco este ano, mas poderia render mais. “Já estão acontecendo mais reuniões e mais pessoas estão sendo ouvidas, mas há muita CEE que simplesmente não convoca reunião. Há, também, muito vereador que integra a comissão, mas não vai às reuniões”, diz. Em boletim elaborado pelo Gapci estão as presenças dos vereadores nas CEEs nos três primeiros trimestres de 2015.

Quem mais apareceu em reuniões de CEEs foi Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que foi a 26 encontros no período, seguido de André Luiz da Silva (PCdoB), 22, Marcos Papa (Rede), 21, Genivaldo Gomes (PSD), Gláucia Berenice e Maurício Gasparini (ambos do PSDB), 19 reuniões. “Os vereadores precisam finalizar mais comissões, porque não adianta apenas criar e não encerrar. A questão proposta precisa ser desenvolvida, mas muitos ficam prorrogando”, diz Regina Maria.

PRAZO

Cada CEE tem prazo de tramitação de 120 dias, mas pode ser prorrogada quantas vezes forem necessárias, mesmo sem justificativa. Na reforma do Regimento Interno havia uma emenda que reduzia para duas as prorrogações, ainda assim, justificadas por relatórios parciais, mas foi rejeitada pelo plenário.

ASSUNTOS VARIADOS

Os assuntos estudados nas CEEs são bastante variados. Mais ligados ao governo municipal, há questões ligadas à preservação de próprios municipais, assuntos administrativos da gestão direta e indireta, busca de soluções urbanísticas, acompanhamento de obras de construção e reformas e até externos à administração. Na semana passada, foi instalada uma CEE, requerida pelo vereador Coraucci Netto (PSD) e presidida por Samuel Zanferdini (PMDB), para analisar a diferença de preços de combustíveis entre Ribeirão Preto e cidades da região. O primeiro convidado foi o coordenador do Procon, Paulo Garde. O que também foge à esfera da Câmara Municipal é o que analisa a segurança de agentes que trabalham em carros de transporte de valores. Autor do requerimento e presidente da CEE, Ricardo Silva (PDT) argumenta que a função da CEE será analisar a legislação e propor mudanças que levem à redução do número de assaltos. As ações das quadrilhas resultaram na morte de dois agentes nos últimos quatro meses.

TODOS PARTICIPAM

À exceção do presidente da Câmara, Walter Gomes, os demais vereadores participam de CEEs e as presidem. Apenas não estão no comando de CEE os vereadores Coraucci Netto (PSD), que assumiu o mandato neste ano, e Saulo Rodrigues (PRB). Gláucia Berenice (PSDB) e Maurílio Romano (PP) estão em 13 CEEs, enquanto André Luiz da Silva (PCdoB) participa de 12, Marcos Papa (Rede), de 11; e Giló (PR), de 10. Bertinho Scandiuzzi (PSDB) preside cinco comissões. Jorge Parada (PT) e Maurílio Romano (PP) comandam quatro cada um.