Exercício da Cidadania
O juiz Cláudio César de Paula relata o trabalho desenvolvido durante o ano inteiro para que os eleitores possam exercer o direito ao voto
As eleições municipais estão marcadas para o dia 7 de outubro. Nesta data, a população de Ribeirão Preto deve se dirigir a um dos mais de 200 pontos de votação da cidade, das 8h às 17h, para escolher seus representantes políticos para os próximos quatro anos, tanto no executivo, quanto na Câmara de Vereadores. São seis candidatos à prefeitura e 434 ao cargo de vereador.
Esse evento que celebra a democracia conquistada pelos brasileiros é extremamente importante, não só pela sua influência direta no rumo do município a partir do dia 1º de janeiro de 2013, mas também pela estrutura em si. Para se ter uma ideia, seis mil pessoas, entre juízes, mesários e funcionários das escolas que abrigam as urnas, estarão por conta desse trabalho no domingo. Registrados na cidade, há 419.435 eleitores.
Caso haja necessidade de segundo turno, o ritual se repete no dia 28 de outubro.Mesmo acostumada com a rotina eleitoral, a maioria das pessoas não conhece o procedimento completo e não imagina que, na verdade, ele acontece durante o ano inteiro para que, na data da eleição, tudo ocorra com normalidade. Ribeirão Preto possui seis zonas eleitorais, cada uma com um juiz responsável, que acompanham e inspecionam tudo relacionado ao tema, de acordo com as determinações da Justiça Eleitoral. A Zona 108, que preside a organização do pleito com o auxílio das demais, é conduzida por Cláudio César de Paula.
Com 23 anos de carreira, o juiz assume a função por indicação do Tribunal Eleitoral. “Em cidades pequenas, o mesmo juiz cuida das varas familiar, criminal, trabalhista, entre outras. Já em municípios maiores, como é o caso de Ribeirão Preto, podemos dividir as tarefas. Cada um fica com sua área específica e, quando chamado, desempenha também o papel de juiz eleitoral, de forma acumulativa. O Tribunal Eleitoral faz um revezamento e a nomeação é válida por dois anos”, explica Cláudio, que já desempenhou esse papel anteriormente na cidade, nas eleições de 2004, além de ter cuidado da votação em outros municípios da região, como Pontal e Sertãozinho.
Para ele, as eleições municipais são mais difíceis de serem fiscalizadas. Os candidatos estão presentes e fazem parte da história da cidade de alguma forma. O envolvimento com a população é mais forte, já que as propostas deles vão afetar diretamente a vida do cidadão na saúde, na educação, no transporte público e na geração de empregos, por exemplo.
Entre as funções do juiz eleitoral, está a verificação dos registros do candidato para certificar que ele está apto a concorrer. Para o pleito deste ano, cerca de 20 inscrições foram impugnadas ou rejeitadas — a maioria delas por irregularidades simples, como não possuir filiação partidária. Este ano, também foi implementada a Lei Federal da Ficha Limpa, considerada um marco na luta contra a corrupção e a impunidade no país. Ela estabelece diversos critérios para definir se os candidatos podem ou não concorrer.
“Na verdade, a Lei existe desde a década de 90, mas uma emenda complementar aprovada em 2010 fez com que esse assunto ganhasse mais notoriedade, pois ampliou o número de regras, tornando o processo mais rigoroso”, esclarece Cláudio. Para Ribeirão Preto, essa Lei não teve um impacto comprovado, já que não houve nenhum veto com base nesses critérios, mas o juiz acredita em sua eficácia. “Na verdade, acho que o decreto afugentou muita gente. Acredito que as pessoas que não se encaixavam no perfil exigido não fizeram seus registros”, aponta o juiz.
A legislação também tem novidades em relação à propaganda política este ano. A proposta é dizer não para os exageros. A eliminação do “showmício” está entre uma das mais significativas mudanças. As apresentações ficaram configuradas como uma desigualdade tremenda, pois os concorrentes com maior poder aquisitivo contratavam artistas com grande apelo popular para participar de seus discursos, o que, geralmente, acabava atraindo votos. Os outdoors foram proibidos e os “santinhos” foram reformulados — agora eles devem conter algum tipo de material informativo e não podem ser distribuídos a esmo pelas ruas. Com isso, um meio de divulgação alternativo ganhou destaque: a internet.
A rede de computadores está sendo uma ferramenta de comunicação do candidato, já que seu alcance é amplo, com blogs, emails e redes sociais, e são poucas as restrições. Outro fato que está gerando muita discussão é a aplicação da Lei Cidade Limpa na campanha eleitoral. Enquanto parte das pessoas comemora a ausência de panfletos, cavaletes e muros repletos de fotos, números e partidos, há os que não concordam com essa determinação por acreditarem que a falta de propaganda prejudica o processo de conscientização do eleitor.
Segundo uma pesquisa Ibope/EPTV divulgada no dia 29 de agosto, dos 602 entrevistados à ocasião, mais da metade declarou ter pouco ou nenhum interesse em comparecer às urnas. “Esse canal de comunicação precisa estar aberto. Quem vai votar precisa conhecer os candidatos e suas propostas para formar uma opinião consistente. Como isso vai acontecer sem a propaganda?”, indaga o juiz. Para ele, a Lei é válida e os resultados positivos já podem ser constatados pelas ruas. Porém, a campanha deveria ser considerada um período especial, diferenciado, já que a divulgação política é permitida pela Legislação Eleitoral Federal durante um período específico, de 6 de julho a 28 de outubro, se houver segundo turno.
“No meu entendimento, uma Lei de âmbito municipal não deveria restringir algo que é autorizado pelo poder federal. Essa limitação é preocupante. Porém, essa é apenas a minha opinião. Sei que não é unânime”, comenta Claudio.Já sobre o sistema de urnas eletrônicas adotado pelo Brasil, o juiz é bastante otimista. “Lembro com clareza de quando a votação era feita no papel. Era exaustivamente trabalhoso e levávamos dias para finalizar a apuração. Hoje, temos o resultado horas depois do encerramento das eleições. Avançamos muito nesse sentido. Temos um modelo em nossas mãos que se tornou referência no mundo por sua eficácia e segurança. É a tecnologia a favor da cidadania. Com o tempo, evoluiremos ainda mais”, enfatiza.
Prova disso são as urnas biométricas, que já vem com um dispositivo para identificar o eleitor através de sua impressão digital. A novidade ainda está em fase de testes, mas deve se tornar uma realidade em breve. Para terminar, o juiz convida a todos para comparecerem às urnas. “Estamos trabalhando com afinco para deixar tudo pronto e receber a população no dia 7. Cada detalhe está sendo cuidadosamente preparado. O voto é muito importante. É a forma que nós escolhemos para definir nossos representantes. A eleição é uma conquista e temos que tratá-la como tal, com o máximo de respeito e total responsabilidade”, conclui Claudio.
Lembrete
Para exercer o direito ao voto, o eleitor deverá apresentar ao mesário um documento oficial com foto que comprove sua identidade.
Os aceitos são:
•Carteira de identidade;
•Passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
•Certificado de reservista;
•Carteira de trabalho;
•Carteira nacional de habilitação
Texto: Paula Zulian
Fotos: Júlio Sian
