Experiência e evolução
A advogada Cláudia Seixas conta como o direito evoluiu nas últimas três décadas e quais foram os impactos dessas mudanças no trato com as leis
Com 35 anos de carreira em Ribeirão Preto, a advogada Maria Cláudia Seixas presenciou a evolução e a modernização do Direito na cidade e no país. Em um mercado tão competitivo quanto a advocacia, a atualização constante e a atenção aos avanços tecnológicos e, principalmente, legislativos pode ser um diferencial para se manter na ativa. Na entrevista a seguir, a advogada fala sobre essas e outras mudanças que presenciou no campo das leis nas últimas três décadas. Cláudia Seixas é formada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) e possui pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Direito de Franca. Foi professora de Processo Penal no curso preparatório para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por 34 anos. Também ocupa uma cadeira na Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas.
Nesses 35 anos em que atua na advocacia, viu o país atravessar diversas crises. Como se manter competitiva em um mercado tão instável?
O mercado da advocacia é extremamente instável e competitivo. Assim, acredito que o que faz o profissional se destacar é ele manter como pilar de sua atuação os princípios éticos, o respeito pelo próximo e o aprendizado em constante atualização. É esse aprendizado que nos impulsiona diariamente, que nos renova, pois até em momentos de crises, aprendemos.
Desde que ingressou na profissão, a senhora presenciou a revolução digital que o mundo passou. O que isso muda no universo do Direito?
Ao longo dessa revolução digital, não apenas no mundo do Direito, as relações humanas ficaram mais frias e distantes. Especificamente no Direito, tínhamos um contato mais pessoal, frequentávamos mais fóruns, convivíamos com as pessoas. Hoje, praticamente vamos ao fórum para realizar audiências ou nos tribunais para sustentar oralmente os recursos, enfim, está acabando o papel e, junto com ele, a convivência diária com as pessoas. Por outro lado, reconheço que os trâmites processuais ficaram mais ágeis e isso é extremamente importante para desafogar o sistema judiciário e para que os cidadãos recebam a prestação jurisdicional de forma mais célere.
Enquanto educadora, a senhora precisa acompanhar as mudanças nas legislações. De modo geral, acredita que o Direito brasileiro tem se modernizado frente ao restante do mundo?
Enquanto fui educadora e, como advogada — e isso lá se vão 35 anos —, as mudanças que presenciei foram significativas. Lógico que precisamos evoluir muito ainda, mas, hoje, por exemplo, temos um modelo processual penal interessantíssimo, em que se recepciona o princípio da concentração processual e tantas outras novidades. Sou da opinião de que as leis novas, por si só, sempre buscam o aprimoramento do Direito. Precisam, no entanto, ser colocadas em prática, no dia a dia.
Quais mecanismos evoluíram para assegurar o Direito de ampla defesa do cidadão?
O nosso novo modelo processual assevera a ampla defesa e digo isso, por exemplo, pelo fato de o interrogatório do réu, hoje, ser o último ato do processo, ou seja, o réu assiste à colheita de todas as provas para falar por último. Essa conquista legislativa, sob minha ótica, foi extremamente bem-vinda.
