Falta sem punição
Vereadores estão “proibidos” de deixar de votar projetos, enquanto acontecem as sessões ordinárias e extraordinárias, sob pena de desconto de 12% nos subsídios
Imagine que você é vendedor em uma quitanda, juntamente com outros 21 funcionários. E você não gosta de vender tomates, ou não tem muita paciência para vender alface. Você então empurra para o colega do lado o cliente interessado nestes dois produtos. O proprietário do estabelecimento percebe e decide colocar regras e punições para quem escolher o que vender ou a quem atender. O castigo é pecuniário, com desconto no salário. Mesmo a contragosto, praticamente todos concordam. Apenas um demonstra maior resistência e não apoia irrestritamente a medida, mas a regra começa a valer e todos, indistintamente, não a obedecem. Os descontos, entretanto, não chegam, porque o chefe não determina a redução por descumprimento. E a vida segue, sem que os faltosos sejam punidos por quase oito meses.
Painel registra a presença dos vereadores, o voto de cada um ou a ausência de posição
A situação descrita acima é similar à que ocorre na Câmara de Ribeirão Preto, que descumpre sistematicamente uma norma aprovada por 18 dos 19 vereadores presentes à sessão de votação, no dia 3 de novembro do ano passado. Apenas o vereador Saulo Rodrigues (PRB) se absteve. Os demais votaram sim. A matéria em questão era um projeto de resolução para incluir no Regimento Interno da Casa um parágrafo único em seu artigo 161. O parágrafo aprovado determinou que após a abertura da sessão — ordinária ou extraordinária — o vereador que registrar presença e deixar de votar, no expediente e/ou ordem do dia, deixará de receber a parcela correspondente a 12% do subsídio (cerca de R$ 1,3 mil), por saída injustificada. No parágrafo 2º, acrescentado por emenda, está prevista punição, com o mesmo desconto, por saída injustificada, o vereador que abandonar o plenário para atender a ligações de celular. O acréscimo no Regimento Interno foi publicado no dia 6 de novembro do ano passado, portanto, está em vigor há quase seis meses, mas muitos vereadores ignoram a norma e deixam de votar em qualquer parte da sessão, sem qualquer justificativa.
Todos se esquecem
Na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, ninguém pode apontar o dedo para o outro. Todos, em algum momento, deixaram de votar um ou outro projeto. Até mesmo o autor da proposta, Bertinho Scandiuzzi (PSDB), não votou por quatro vezes no expediente e outras quatro na Ordem do Dia. Do colegiado, apenas o presidente da Mesa Diretora, atualmente Walter Gomes (PTB), pode deixar de votar. Sua opinião é exigida apenas em caso de empate. Um levantamento feito com base nos mapas de votação de 13 sessões, de novembro e dezembro de 2015, demonstraram que por 64 vezes projetos da ordem do dia deixaram de ser votados por todos os vereadores. Quando a relação é de projetos do expediente — atas de sessões anteriores, requerimentos e indicações —, o número chega a 103. Nas 13 sessões da amostragem, há vereadores que deixaram de apertar o botão de votação em várias delas. Há casos de vários projetos que não receberam o voto. Neste caso, o levantamento levou em consideração apenas uma falta para expediente e outra para ordem do dia, até porque a previsão de desconto é de uma vez só por sessão, mesmo que várias matérias não tenham recebido o voto.
O vereador Bebé (PSD) disse ter pedido um levantamento oficial à Secretaria da Câmara. Este pode ser mais detalhado e mais preciso acerca de todas as sessões realizadas de novembro até agora. Até porque há casos em que o voto não aparece por falha no painel eletrônico. Apenas com descontos do levantamento feito pela amostragem de 13 sessões, e aplicando-se o desconto apenas para faltas na ordem do dia, quando há votação de projetos importantes, seriam 64 os descontos. Multiplicando-se por R$ 1,3 mil, a Câmara poderia descontar dos vereadores R$ 83,2 mil. Considerando ser esta a média das 13 sessões (note-se que as faltas no expediente estão desprezadas) seria possível multiplicar o valor por quatro, uma vez que mais 41 sessões ocorreram no período.
Sem previsão de descontos
Parece, no entanto, que a Câmara de Vereadores não tem a menor vontade de descontar. Questionada, respondeu oficialmente que a resolução, aprovada por 18 dos 19 vereadores presentes à sessão, tem “constitucionalidade duvidosa” e que não tem certeza se a medida é autoaplicável ou se depende de regulamentação. O presidente da Câmara aguarda um posicionamento do Departamento Jurídico para decidir. “Se o Jurídico disser que tem que descontar, descontarei. O projeto ficou muito confuso, por isso preciso de parecer técnico”, comenta Walter Gomes. Vereadores dizem, sob a condição de anonimato, que busca-se um acordo para modificar — novamente — o regimento interno para se evitar o desconto. Não se sabe se haverá descontos nos meses em que a resolução está em vigor.
Nem mesmo o autor do projeto, o tucano Bertinho, defende mais com tanto vigor o projeto e acha que a norma precisa de modificação. No entanto, o vereador aceita punição, caso a mesa diretora entenda ser necessário. “A lei está aí para ser cumprida. Se tiver que multar (descontar dos subsídios) que se desconte de todos, do meu, inclusive. Se tiver que acrescentar uma emenda, também aceito, sem problemas”, contemporiza o vereador. Assim como os demais, oito meses depois do vigor da resolução, Bertinho considera que o texto leva à “dupla interpretação” porque ele não teve a intenção de criar esta “camisa de força” imposta pela resolução. “Se o vereador estiver presente e não votar, não há problema. O errado é sair para evitar a votação. Se for para sair, que peça a retirada da presença do painel eletrônico”, defende o parlamentar.
A apresentação do projeto de resolução ocorreu no final de outubro do ano passado, numa espécie de retaliação à bancada governista que, por duas vezes havia obstruído, ao deixar o plenário, a votação de um projeto. Bertinho Scandiuzzi se irritou e apresentou a proposta. A manobra é comum nos três níveis do legislativo e costuma ser utilizada pela situação ou pela oposição com o objetivo de evitar a votação. Inicialmente, a proposta encontrou resistência, mas, do outro lado, os vereadores contrários propuseram como condição para aprovação que fosse incluída uma emenda que proibisse também a saída do plenário de vereadores para atender telefones celulares, sob a alegação de que o tucano se utilizava da prática. Condição aceita, o projeto foi aprovado e passou a pressionar os próprios apoiadores, que, muitas vezes, não votam por descuido, já que as deliberações são rápidas. Muitos pedem, após perceberem a falta do voto, que a sua posição conste em ata. Ainda assim o voto não entra mais no mapa de votação da sessão.
