Fiscalização acirrada
Cinco mil proprietários de terrenos em Ribeirão Preto foram autuados em fevereiro
O Departamento de Fiscalização Geral do Município, órgão ligado a Secretaria da Fazenda, encerrou o mês de fevereiro contabilizando a aplicação de cinco mil multas a proprietários de terrenos com problemas de limpeza e outras 2.800 notificações para a construção de calçada e mureta.
Desde o último dia 31 de janeiro, entrou em vigor a mudança na Lei Complementar nº 2.503/2011, que alterou os valores das multas relacionadas à limpeza, passeio e muro em terrenosda cidade. A pártir de 2012, passou a valer também, para todos os proprietários de terrenos na cidade, a notificação de manutenção e limpeza impressa na contracapa do carnê de pagamento do IPTU, não havendo mais, portanto, a necessidade de notificar o proprietário para autuá-lo.
“Imagine que antes da mudança na lei, chegava-se a gastar R$ 540 mil só para notificar proprietários com terrenos irregulares, e cerca de 70% deles não pagavam a multa devida porque o valor era abaixo de R$ 600,00 e não podia ser cobrado judicialmente. Agora, o gasto com AR é um só e na mesma carta o proprietário recebe de um lado a autuação e de outro o boleto bancário para pagamento da multa, que se não for paga poderá ser executada”, explica o diretor do Departamento de Fiscalização Geral, Oswaldo Braga.
A nova regra, segundo Braga, deve impactar para uma queda sifnificativa no total de multas aplicadas, já que o valor — anteriormente fixado em R$ 261,75, independente do tamanho do terreno — passa a variar de R$ 645,40 (para terrenos de até 300m²) até R$ 1.106,40 (para terrenos acima de 1001m²).
A estimativa é que Ribeirão Preto possua 65 mil terrenos, e até o final de março toda a cidade deve ser fiscalizada. Vinte e três fiscais estão trabalhando em mutirão para cobrir toda a extensão territorial urbana e quase 50% dos bairros já foram visitados. “Acredito que em março devamos registrar em torno de sete a oito mil multas, mas em números gerais 2012 não vai ultrapassar 2011 porque com os valores mais altos das multas os proprietários vão manter os terrenos regularizados”, afirma Braga.
Ainda segundo o diretor da Fiscalização Geral, as zonas norte e oeste apresentam mais problemas com falta de calçada e mureta e a zona Sul é onde se concentra o maior número de terrenos sujos e com mato alto. “Por se tratar de área de especulação imobiliária, onde há muitos proprietários que moram fora de Ribeirão Preto, até no estrangeiro, a zona Sul é a mais problemática”, explica.
Mais de 50% das reclamações recebidas pela Fiscalização, de terrenos com mato alto e lixo, são provenientes das zonas leste e sul. “Em média recebemos seis ligações por dia. Gostaria que esse número fosse maior, mas principalmente na periferia, as pessoas não fazem denúncia para não se indispôr com os vizinhos”, diz o diretor.
Com a nova lei, a fiscalização dos terrenos baldios da cidade deverá ser feita de quatro em quatro meses. As denúncias podem ser feitas através do SAM (Serviço de Atendimento ao Munícipe) pelo telefone - 0800-7719856 -. No caso da necessidade de efetuar a construção ou reparo da calçada e mureta, a Fiscalização de Posturas constata a irregularidade e notifica o proprietário do imóvel, que tem prazo de 30 dias para se regularizar. No caso de limpeza de terreno, o proprietário é imediatamente autuado. Em ambos os casos, o proprietário de terreno é autuado mensalmente, até sanar a irregularidade.
Novos valores a partir de 2012
Terrenos com até 300m² = a 35UFSP = R$ 645,40
Terrenos de 301 à 600m² = a 40UFSP = R$ 737,60
Terrenos de 601 a 1.000m² = 45UFSP = R$ 829,80
Terrenos acima de 1001m² = 60UFSP = R$ 1.106,40
Calçadas e muretas = a 35UFSP = R$645,40
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Texto: Yara Racy
Fotos Carolina Alves e Ibraim Leão
