Fiscalização em terrenos tem 58 notificações
Mutirão também registrou 49 autos de infração; prazo para regularização terminou no dia 31 de janeiro
O Departamento de Fiscalização Geral da Prefeitura de Ribeirão Preto iniciou nesta segunda-feira, dia 2, o mutirão em terrenos particulares. Os fiscais começaram a varredura pela zona Sul, onde 51 quadras foram vistoriadas, gerando 49 autos de infração pela falta de limpeza e 58 notificações por má conservação, que significa falta de mureta, calçada ou passeio público danificado. Nesta terça-feira, os fiscais continuam o trabalho na região Sul.
A medida atende edital de notificação publicado no Diário Oficial do Município, em 30 de dezembro de 2014, que determinou o prazo de 30 dias para os proprietários de terrenos que estivessem em situação irregular, pudessem atender as exigências previstas em lei. O não cumprimento implicará na execução do serviço pela Prefeitura Municipal com a cobrança equivalente ao custo do serviço, do proprietário do imóvel, além de multa.
O mutirão visa a preservar a saúde e qualidade de vida da população, já que a ausência de manutenção provoca riscos, como perigo de queda, falta de segurança, além de doenças causadas pela falta de limpeza, conforme explica o chefe da Fiscalização Geral, Osvaldo Braga, e que já esclarece que na contracapa do carnê de IPTU o munícipe já recebe a notificação para manter os terrenos limpos.
“Nosso principal objetivo é conscientizar a população de que ela será a maior beneficiada com a iniciativa. Manter os terrenos limpos e devidamente legalizados, com mureta e calçada, evita vários problemas que prejudicam a população, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos", disse Braga.
Valores das multas aplicadas a proprietários de terrenos irregulares mediante tabela da UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, atualizada em 1º de janeiro de 2015:
Até 300 metros quadrados: 35 Ufesp – R$ 743,75
De 301 a 600 metros quadrados: 40 Ufesp – R$ 850,00
De 601 a 1000 metros quadrados: 45 Ufesp – R$ 956,25
Acima de 1001 metros quadrados: 60 Ufesp – R$ 1.275,00
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Fotos: Carlos Natal / Divulgação
