Fórum discute multa contra desperdício de água
Ministério Público quer legislação para preservação do Aquífero Guarani, com punição para infratores
Um fórum na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, na próxima quarta-feira, 10, discutirá medidas para preservação do Aquífero Guarani. Entre as propostas estão a aplicação de multas para quem cometer o desperdício, como lavar calçadas com água potável.
A promotora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), na Bacia do Rio Pardo, do Ministério Público Estadual, Cláudia Habib, diz que a intenção é passar para a população a consciência de que o período de abundância da água potável é uma situação do passado.
“Se a situação mudou, os costumes têm que mudar, e se precisa de leis para as pessoas mudarem esses costumes. Às vezes, sem lei, as pessoas não mudam”, diz a promotora. Ela defende que os vereadores do município criem leis para punir quem desperdiça.
A representante do MP cita como exemplo cidades da Bacia do Rio Pardo, como Tambaú e Santa Cruz das Palmeiras que enfrentaram problemas de racionamento de água.
“Não adianta em Ribeirão ter água e o município vizinho não ter. Desta maneira não vamos conseguir impedir que o racionamento também possa acontecer aqui”, afirma Cláudia.
Conversa com vereadores
Ela, juntamente com o promotor Ramon Lopes Neto, se reuniu com o presidente da Câmara, Walter Gomes (PR), para pedir ação dos vereadores na apresentação do projeto de lei. Wlater Gomes disse já ter apresentado proposta neste sentido, mas que ela não progrediu por se inconstitucional.
Ele explicou que este tipo de projeto deve partir do Executivo e que pretende elaborar um anteprojeto para que a prefeita Dárcy Vera (PSD) encaminhe proposta à Câmara. No fórum de quarta-feira, serão ouvidos vereadores e respresentantes da sociedade civil organizada com o intuito de elaborar a proposta.
O diretor do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) na Bacia do Grande Pardo, Carlos Alencastre, concorda com a aplicação de multas para incentivar mudanças de hábitos na população. “Em um momento de seca, todas essas questões levam o poder público e a população a colaborarem”, diz.
Aquífero Guarani
Segundo medições realizadas pelo Daee, o Aquífero Guarani sofre um rebaixamento de nível de até 70 metros em alguns pontos do município, e diminui em média cerca de um metro ao ano.
De acordo com especialistas, quanto mais baixo o nível do aquífero, maiores são as chances de contaminação da água, além do maior custo para a captação deste recurso.
O diretor do Daee, diz que seis sondas de monitoramento para avaliar o nível e a qualidade da água do aquífero em Ribeirão Preto estão sendo instaladas, sendo que três já foram finalizadas, além de uma sonda portátil.
Ao final deste processo, duas sondas ficarão localizadas na Zona Leste, onde ocorre a recarga do aquífero, e as outras ficarão em poços das outras regiões do município.
Crise hídrica
A promotora acredita que os problemas relacionados à crise hídrica, que afetou o Estado de São Paulo neste ano, são efeitos do desmatamento, das mudanças climáticas e do efeito estufa, além de mudanças na legislação federal, como o Código Florestal Brasileiro, sancionado em 2012.
Cláudia afirma que muitos produtores rurais que achavam que a legislação antiga era exagerada, mudaram de posicionamento depois de sentirem na pele os efeitos da seca.
“Em Tambaú, que teve severa crise, os proprietários que tinham água para o gado, eram os que mantinham as matas ciliares próximas aos riachos e lagos do imóvel”, conta.
Ela conclui que a proteção das matas ciliares próximos aos rios e lagoas de recarga de aquíferos são fundamentais para a manutenção dos ciclos das chuvas.
Revide Online
Leonardo Santos (Colaborador)
Fotos: Leonardo Santos e Arquivo Revide
