Freada brusca
Com menos de 30% da obra entregue, contrato de recapeamento assinado em 2017 entrará em nova licitação
Ao menos R$ 6,1 milhões provenientes de um repasse do Ministério das Cidades — atual Ministério do Desenvolvimento Regional — para o recapeamento de ruas em Ribeirão Preto estão parados. Os valores correspondem a três contratos para reparos nas ruas do município que ainda não foram entregues. Dentre os valores totais pagos pelo governo federal entre janeiro e dezembro de 2018, a verba emperrada representa 65% do total. Os dados foram obtidos pela reportagem da Revide por meio da Lei de Acesso à Informação.
A prefeitura afirma que a Mattaraia Engenharia, empresa responsável pelas obras, abandonou o contrato. Já a empresa acusa a administração municipal de ter atrasado o pagamento, o que teria causado a paralisação dos trabalhos.
Ao todo, em 2018, foram desembolsados R$ 2 milhões para obras de recapeamento na cidade, por intermédio de repasses federais. De acordo com a Secretaria de Obras Públicas, os valores pagos são referentes aos serviços já entregues. "Com relação aos contratos questionados, a empresa [Mattaraia] abandonou a obra. Uma nova licitação está sendo preparada para que os trabalhos sejam retomados", explica a prefeitura. Veja tabela.
Atrasos
Procurada, a Mattaraia dá uma versão diferente da administração municipal. "Esclarecemos que o motivo da paralisação — e não desistência — dos contratos se deve, única e exclusivamente, pelo atraso dos pagamentos por parte da administração pública, que não efetuou os pagamentos dentro dos prazos legais", afirma a empresa.
A companhia argumenta que exerceu o direito previsto em lei de paralisar os serviços, inclusive, não abrindo mão de pleitear a rescisão pela falta de pagamento dentro do prazo do contrato.
Sobre o contrato no valor de R$ 245 mil, a prefeitura explica que a obra não foi iniciada em função da vedação eleitoral. "A empresa não aceitou o início pós-liberação do período, alegando o prazo de mais de 60 dias da assinatura do contrato para início da obra”, conclui.
Durante o período eleitoral, é vedada, por lei, a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou de entidades da administração indireta — com exceção de situações de emergência.
Por outro lado, a Mattaraia diz que o caso é diferente. A empresa defende que não retornou ao serviço pelo mesmo motivo dos contratos anteriores: atrasos nos pagamentos. "A posição da empresa é que, para que os serviços sejam retomados, é necessário que os valores sejam reequilibrados. Mas sabemos que a prefeitura está em uma situação financeira difícil e, muito provavelmente, não terá condições de honrar com as obrigações", pondera.
A prefeitura rebate informando, por meio de nota, que, desde 2017, a administração municipal contratou R$ 12,2 milhões em recursos da União para investimentos em obras de recuperação asfáltica no município. "Transferências financeiras dos contratos firmados com o governo federal deixaram de ser realizadas gerando dificuldades na execução orçamentária e financeira dos contratos citados na reportagem", alega. Já a União nega que haja recursos emperrados e diz que todo o dinheiro é repassado a partir das medições realizadas no município.
Mais problemas
Além dos atrasos nos serviços em andamento, a Mattaraia também acusa a prefeitura de atrasar o pagamento de obras que já foram entregues. A empresa firmou, em 2018, outros dois acordos de recapeamento asfáltico com a administração, que foram entregues respeitando os prazos, conforme garante a companhia. "Ainda não recebemos por eles. Um é o contrato do Jardim Aeroporto, que ainda está em aberto, e o valor é de mais de R$ 1 milhão. O outro é o contrato do Jardim Mosteiro, que ainda está em aberto, no valor aproximado de R$ 500 mil. Esses valores estão, há mais de 60 dias, sem previsão de pagamento. Ou seja, a prefeitura deve para a empresa mais de R$ 1,5 milhão", afirma, em nota.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Obras ainda assegura que, dos quatro contratos com a empresa, dois foram concluídos: o contrato do Jardim Aeroporto e o que abarca o Jardim Mosteiro e o Parque das Artes. Também diz que realizará nova licitação para concluir os recapeamentos previstos no cronograma ainda em 2019.
Velha história
Esta não é a primeira vez em que a prefeitura foi acusada de atrasar o pagamento de fornecedores. Em outubro de 2018, a revista Revide trouxe, com exclusividade, uma reportagem que revelava o atraso no pagamento a fornecedores da Prefeitura de Ribeirão Preto desde o mês de agosto. A situação comprometia empresas do ramo da infraestrutura e da saúde.
Texto: Paulo Apolinário | Fotos: Luan Porto
