Garantia de recursos
Para que possam receber verbas estaduais, municipais ou federais, os gestores devem elaborar projetos e respeitar datas determinadas por cada um dos poderes
Ribeirão Preto possui mais de 100 instituições que atendem a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social com as mais variadas necessidades. O atendimento é feito por meio de projetos relacionados à cultura, ao esporte, à educação, ao meio ambiente, entre outros. Mas a realidade nem sempre condiz com a boa vontade dos responsáveis por cada uma dessas instituições.
Para que possam receber verbas estaduais, municipais ou federais, os gestores devem elaborar projetos e respeitar datas determinadas por cada um dos poderes. Essa fase pode ser complicada se a instituição não estiver bem estruturada e contar, se possível, com profissionais especializados na organização de um plano estratégico de qualidade, claro e objetivo.
O consultor e especialista em leis de incentivo, Danilo Terra, explica que um bom projeto deve seguir critérios específicos para cada lei focada na área de atuação, como cultura, esporte, assistência social e saúde. “As instituições precisam entender, de fato, qual é o objetivo do projeto e tornar isso claro, além de mostrar que, através de determinado projeto, será possível mudar a vida das pessoas e proporcionar mais qualidade de vida. Isso pesa quando passa pela aprovação das secretarias e dos ministérios correspondentes”, pontua. Bons argumentos, comprovação de capacidade técnica de execução, dados e estatísticas são alguns dos elementos que não podem faltar no projeto. “É preciso provar que a proposta, antes mesmo de acontecer, será benéfica para a sociedade”, frisa Danilo.
Para a elaboração de um bom projeto, além do profundo conhecimento conceitual, é necessário estar em dia com toda a documentação da entidade, descrever o projeto, colocá-lo na planilha orçamentária e, por último, protocolar o material nas respectivas secretarias. Depois de aprovado, inicia-se a captação de recursos. Para isso, existem consultorias especializadas que dão suporte jurídico e contábil às entidades, além de fornecerem acompanhamento total às instituições.
Para Danilo, muitos projetos não são aprovados por falta de critério na elaboração ou até por falta de bons argumentos. “As leis estão à disposição das instituições, assim como existe interesse do setor privado para financiar as propostas. Mas quando se trata de expor sua marca, a empresa pode ser bastante exigente. Faltam bons projetos e bons produtores”, destaca o consultor. .jpg)
Emília Vasconcelos, gestora do Cantinho do Céu, explica que a elaboração de um bom projeto deve seguir alguns critérios importantes. Entre eles, saber qual aspecto da sociedade trabalhar: saúde, educação, assistência, entre outros. A partir daí, é necessário saber se a política pública indicada tem relevância local. “As propostas devem vir ao encontro de uma lacuna deixada pelo governo e precisam contribuir para a promoção da comunidade. Dessa forma, haverá interesse dos agentes financiadores”, argumenta. 
Outros itens também são importantes: justificativa da relevância, informações quantitativas e qualitativas, objetivo claro, público-alvo bem definido e qualificado, meta a ser alcançada, metodologia e infraestrutura da instituição. É importante, ainda, estabelecer um cronograma para a execução de cada etapa do projeto e, por fim, uma avalição, que deverá ter indicadores mensuráveis que nortearão os órgãos fiscalizadores.
Por meio de seus projetos, o Cantinho do Céu já foi contemplada com verbas de emendas parlamentares, de penas alternativas da promotoria pública do trabalho e de doações de pessoas físicas e jurídicas. Porém, a gestora frisa que, geralmente, essas verbas são liberadas para uso específico e não podem ser utilizadas para custeio das despesas diárias da instituição — essas só são pagas com projetos de sustentabilidade, como vendas de produtos e de serviços.
Por uma determinação do Ministério Público (MP), a entidade foi obrigada a migrar para a saúde. O MP formalizou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que, em um ano, o Cantinho do Céu se transformasse em Hospital de Retaguarda. “Sem alternativa, começamos a buscar recursos para essa adequação física, que inclui estrutura predial e também contratação de pessoas, compra de equipamentos e alteração documental. Aguardamos os trâmites burocráticos para nos tornarmos definitivamente um Hospital”, explica Emília.
A Alvorada Associação Amigos de Boa Vontade, ou Creche Alvorada, localizada no Jardim do Trevo, em Ribeirão Preto, é uma Instituição que oferece suporte educacional, cultural, esportivo, recreativo e alimentar a quase 100 crianças entre 6 e 15 anos em situação de vulnerabilidade social. De acordo com a coordenadora geral Marila Drugowick Ferreira, a maior dificuldade é a falta de conhecimento técnico para a elaboração dos projetos. “Contamos com o auxílio de Cristiane Carvalho, voluntária com especialização nesta área, que assessora e contribui com a elaboração e a gestão dos projetos, bem como com a documentação e a regularização da entidade junto aos órgãos competentes”, explica. A Creche tem diversos projetos aceitos, entre eles, Orquestra Jovem Alvorada (1ª e 2ª edição), Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Adote um Músico e Premio Itaú-Unicef.
Marila argumenta, no entanto, que faltam profissionais qualificados, principalmente quando os objetivos são específicos. “Essa qualificação poderia ser atribuída ao processo de formação desse profissional, que raramente possui na grade curricular disciplinas capazes de desenvolver as competências e habilidades necessárias, gerando uma grande demanda por profissionais especialistas”, reforça. Para ela, a elaboração de um bom projeto ocorre pelo conhecimento da realidade da entidade e dos objetivos propostos, bem como o conhecimento do real orçamento da instituição. “Isso implica mapear os serviços e equipamentos sociais existentes, localizar os diferentes recursos disponíveis, identificar as potencialidades e oportunidades, pontos comuns e convergências de princípios”, afirma a coordenadora.
Aperfeiçoamento
Cursos de graduação, especificamente em Serviço Social, capacitam os alunos para elaboração, execução, monitoramento e avaliação de projetos sociais. Já os cursos de pós-graduação garantem o aperfeiçoamento na área e focam o assunto de forma direta. Elizabeth Regina Negri Barbosa, coordenadora de um dos cursos de pós-graduação na Unaerp, afirma que as disciplinas visam a capacitação dos alunos, levando-os a conhecer e aplicar as metodologias atualizadas de forma a atenderem às demandas sociais da atualidade. “Um projeto é um instrumento que propicia a organização de ideias e o desenho de propostas de um grupo de pessoas com uma determinada intencionalidade. As propostas têm começo e fim determinados, devendo alcançar metas estabelecidas seguindo uma lógica em sua construção e apresentando os objetivos que se pretende atingir, a forma de execução das atividades, bem como as pessoas envolvidas no processo, os prazos e o orçamento necessário para a sua execução”, pontua.
Quando bem elaborados, demonstram transparência em relação às finalidades e as ações a serem desenvolvidas, bem como o impacto social promovido. “O projeto social funciona como uma bússola para a real execução de ações e práticas. A falta de preparo e de conhecimento para a elaboração de projetos sociais explica a rejeição de propostas pelas instituições de apoio financeiro e agências de fomento”, finaliza a coordenadora.
