Governo desmoralizado
A Operação Sevandija levou para a prisão o segundo homem-forte da administração municipal, Layr Luchesi Junior, o que aproximou a investigação ainda mais da prefeita Dárcy Vera
Para o governo municipal de Ribeirão Preto, a segunda-feira, 12 de setembro, foi quase tão pesada quanto a quinta-feira, dia 1º do mesmo mês, quando teve início a Operação Sevandija, da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco). Se no dia 1º a polícia prendeu um dos principais assessores da prefeita Dárcy Vera (PSD), o superintendente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) e do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), Marco Antônio dos Santos, no dia 12, foi a vez do ex-secretário da Casa Civil e de Esportes, Layr Luchesi Junior, ser levado para a cadeia. Além dele, foram presos pela PF o ex-superintendente da Coderp, David Mansur Cury, que esteve no cargo até fevereiro do ano passado, e o engenheiro e empresário, Jorge Carlos Amin. Luchesi e Marco Antônio eram os principais assessores da prefeita, principalmente, para assuntos políticos, com influência em várias secretarias.
O advogado do ex-secretário da Casa Civil, Fábio Boleto, garantiu que não há elementos para a prisão. “Analisaremos com calma a decisão e, posteriormente, impetraremos o recurso cabível, necessário para liberá-lo, uma vez que não há elementos suficientes para justificar a prisão”, disse. A advogada de defesa de David Cury, Cláudia Seixas, disse que seu cliente foi surpreendido pela decretação da prisão preventiva, já que ele não está na Coderp desde fevereiro do ano passado. “No primeiro dia da operação, Cury foi levado à Polícia Federal e respondeu a todos os questionamentos feitos e, agora, aparece a decretação da prisão”, disse a advogada, que irá recorrer. A defesa de Jorge Amin não foi localizada.
A prefeita Dárcy Vera, suspeita de participação no esquema investigado, tem foro privilegiado e prestará depoimento na Procuradoria Geral de Justiça. O processo tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça de São Paulo. A prefeita tem se limitado a dar informações por notas enviadas à imprensa, não apenas a respeito da investigação, mas de medidas tomadas para solucionar embaraços provocados por demissões de funcionários da Prefeitura contratados pela terceirizada. “Respeito o trabalho da imprensa, assim como reconheço o interesse de dar evidência aos fatos e à população ribeirãopretana, porém, meus esclarecimentos serão primeiramente apresentados à Justiça”, registra parte da nota.
Com a prisão dos três investigados já mencionados na segunda-feira, chega a 12 o número de investigados em prisão preventiva, por tempo indeterminado. Nove vereadores seguem suspensos desde o dia 1º de setembro. Até o final da tarde de quarta-feira, 14, a Câmara Municipal ainda não havia decidido se convocaria ou não os suplentes. Em meio às investigações, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu novamente a prisão preventiva dos vereadores Cícero Gomes da Silva (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Walter Gomes (PTB), presidente da mesa diretora da Câmara Municipal. O pedido foi negado pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, mas o MPE vai recorrer. Quatro pessoas foram liberadas na sexta, 9.
Denunciados
A conclusão da primeira fase da operação, divulgada na terça-feira, 13, pela PF, levou ao oferecimento de três denúncias à 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e se referem a três, dos quatro fatos investigados: terceirização de mão de obra a órgãos públicos por meio da Coderp, licitação e contrato entre Daerp e empresa privada para renovação da rede de abastecimento de água e pagamento de honorários advocatícios decorrentes de acordo entre o Sindicato dos Servidores Municipais e o escritório de advocacia do qual a ex-secretária adjunta da Casa Civil e ex-advogada do Sindicato, Maria Zuely Alves Librando, é uma das proprietárias.
A PF informou que foram denunciadas 31 pessoas, “sendo 22 por envolvimento na ‘terceirização de mão de obra’ pela Coderp de forma ilícita, entre eles, três secretários municipais, o ex (David Mansur Cury) e o atual superintendente (Marco Antônio dos Santos) e duas funcionárias da Coderp, três ‘intermediários’ de pagamentos de propinas, dois empresários e funcionários da empresa prestadora dos serviços, além de nove vereadores municipais”. Os denunciados são acusados de vários crimes, como organização criminosa, crimes licitatórios, peculato e corrupção ativa e passiva, cujas penas, se somadas, podem chegar a 75 anos de reclusão.
Na licitação do Daerp foram denunciadas nove pessoas envolvidas em irregularidades na contratação de empresa privada para renovação da rede de abastecimento de água, entre as quais, o atual superintendente, Marco Antônio dos Santos, e o diretor técnico da autarquia, Luiz Mantilla, além de três executivos e de um gerente da empresa, duas empresárias ligadas à movimentação financeira para pagamento de propinas, ou “triangulação”, e um empresário que atuou para fraudar a concorrência. Neste caso, as acusações são também de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa e passiva. As penas, somadas, resultam em 72 anos de reclusão.
Na investigação sobre os honorários advocatícios, o Ministério Público denunciou três pessoas acusadas de envolvimento na liberação de pagamentos de forma ilícita, entre as quais, o secretário de Administração Municipal, Marco Antônio dos Santos, o advogado do Sindicato dos Servidores Municipais, Sandro Rovani, e a ex-advogada da entidade, Maria Zuely Librandi. Os denunciados são acusados de associação criminosa e de corrupção ativa e passiva, com penas somadas de 19 anos de reclusão.
Os bens (móveis, imóveis e recursos financeiros apreendidos) dos denunciados permanecem bloqueados para eventual ressarcimento ao erário público, em caso de condenação. Os denunciados continuam proibidos de frequentar os prédios públicos municipais, bem como suspensos de cargos e de funções públicas. A mesma proibição vale para os vereadores suspensos. Os pagamentos dos contratos investigados relacionados ao Daerp e à Coderp permanecem suspensos. Como a empresa Atmosphera tinha 589 funcionários terceirizados, que foram demitidos, o Gaeco requereu a nomeação de administrador judicial para garantir o pagamento das indenizações.
Duas derrotas
A prefeita Dárcy Vera sofreu duas derrotas no TJ-SP no processo de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico movido pela Procuradoria do Estado. A primeira diz respeito a uma reclamação feita contra o juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, por ter permitido a divulgação de ligações telefônicas gravadas com autorização judicial entre pessoas do governo, incluindo ela própria, em conversa com Marco Antônio dos Santos. No mesmo processo, o relator Marcos Correa autorizou a abertura de um envelope lacrado expedido pelo Daerp para a prefeita. O relator baseou sua decisão no fato de não haver evidências de que se tratasse de correspondência de cunho particular.
“Importante ainda considerar que o sigilo da correspondência é direito fundamental de caráter relativo, sendo possível a abertura de tal envelope em razão da necessidade de apuração do cometimento dos referidos crimes”.
Câmara segue com 13 vereadores
Com nove vereadores suspensos das funções públicas, a Câmara Municipal continua a realizar sessões com apenas 13 parlamentares, e a intenção é não convocar suplentes. O Regimento Interno não prevê casos de substituição por suspensão dos detentores de mandato. Na terça-feira, 13, a Coordenadoria Jurídica da Casa deu parecer em que considera desnecessária a convocação de suplentes para a formação de quórum qualificado, com base no parágrafo 3º do artigo 97.
O parecer, no entanto, desconsidera o parágrafo segundo do mesmo artigo, que aponta que essa possibilidade se aplica apenas quando não houver mais suplentes para convocação. Na dúvida, a presidente em exercício, Viviane Alexandre (PSC), decidiu colocar o parecer em votação, marcada para esta quinta-feira, 15, quando esta edição já estava concluída. Entre as votações que precisam de quórum qualificado (dois terços) estão os pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas da prefeita Dárcy Vera de 2012 e 2013. O prazo para votação se esgotou e a pauta já deveria estar trancada, mas os vereadores seguem votando projetos. Até prazo extra de defesa do Executivo foi concedido, mas venceu no dia 13 de setembro.
Situação dos acusados
Durante a Operação Sevandija, 16 pessoas foram presas, sendo 11 no dia 1º de setembro, duas no dia 3 e outras três no dia 12. Dos 16 presos, foram liberados na sexta-feira, dia 9, as empresárias Júlia Mantilla Rodrigues e Teresa Cristina Lopes da Silva, o empresário Johnson Dias Correia e a advogada Maria Zuely Alves Librandi. Júlia é filha do ex-diretor técnico do Daerp, Luiz Mantilla Rodrigues, que continua preso. Depois da prisão, Mantilla voltou à PF para prestar depoimento. O Gaeco irá recorrer da decisão que determinou a libertação dos denunciados.
Continuam presos, agora preventivamente
Ângelo Invernizzi Lopes, ex-secretário municipal da Educação; Luiz Mantilla Rodrigues, ex-diretor técnico do Daerp; Marco Antônio dos Santos, ex-superintendente do Daerp; Maria Lúcia Pandolfo, funcionária da Coderp; Paulo Roberto de Abreu Júnior, gerente da empresa Atmosphera; Sandro Rovani da Silveira Neto, advogado do Sindicato dos Servidores Municipais; Vanilza da Silva Daniel, gerente de Recursos Humanos da Coderp; Marcelo Plastino, proprietário da empresa Atmosphera; Alexandra Ferreira Martins, namorada de Plastino e funcionária da Atmosphera; Layr Luchesi Junior, ex-secretário da Casa Civil e de Esportes; David Mansur Cury, ex-superintendente da Coderp, e Jorge Carlos Amin, engenheiro e empresário.
