Iguais, mas Diferentes
Prefeitura de Ribeirão Preto envia para a Câmara um projeto semelhante ao IPTU Verde: nele, no entanto, o desconto seria menor e válido somente a partir de 2021
A Prefeitura de Ribeirão Preto protocolou uma contraproposta ao projeto de Lei conhecido como “IPTU Verde”. O chamado “IPTU Sustentável” também prevê desconto para os moradores que adotarem medidas em prol do meio ambiente. Uma das diferenças em relação ao original, apresentado pelo vereador Jean Corauci (PDT), é que o desconto será concedido aos moradores que fizerem a solicitação até o mês de julho. Ou seja, a dedução, ao contrário da que foi aprovada pela Câmara, não passaria a valer a partir de 2020, mas, sim, de 2021.
Segundo Corauci, a medida seria uma estratégia para a Prefeitura ganhar tempo e não ter de arcar com o desconto no orçamento de 2020. Outro ponto distinto é o desconto de até 12% no valor total do imposto: na proposta do Executivo, o desconto pode chegar a 10%.
Além disso, a Prefeitura tentou vetar o projeto original e entrou com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça no ano passado. Contudo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu a favor do IPTU Verde, obrigando a Prefeitura a conceder o desconto. Caso o projeto do governo seja aprovado, o da Câmara será revogado.
Para tirar as dúvidas sobre o não cumprimento da Lei, a secretária municipal do Meio Ambiente, Sônia Valle Walter Borges de Oliveira, foi convocada à Câmara na terça-feira, 27 de agosto. Apesar da sabatina, a discussão pouco progrediu na direção de uma resolução ao problema. Segundo Sônia, a legislação de Corauci é "muito simples" e não apresenta especificações técnicas suficientes para que seja realizada a fiscalização.
Em janeiro deste ano, foi criada uma comissão para analisar a regulamentação do IPTU Verde, apresentado pelo vereador. O prazo para uma decisão terminou em junho, mas ainda não houve consenso. Parte do atraso se deve, também, à mudança de secretário de Meio Ambiente durante o processo. Para que o desconto do IPTU Verde passe a valer a partir de 2020, antes da proposta do Executivo, o texto deve ser regulamentado até 30 de setembro.
