Incentivo à economia
Com as alterações, previstas na Medida Provisória (MP) 601, o governo deixará de receber R$ 970 milhões
A Receita Federal divulgou incentivos ao comércio varejista e à construção civil, no último dia 31 de dezembro, que preveem a desoneração da folha de pagamento. As empresas com produtos identificados pelo código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terão redução de 1% e o setor de construção civil 2%. O valor pago por estes dois ramos de atividade anteriormente era de 20% sobre o faturamento da empresa.
Com as alterações, previstas na Medida Provisória (MP) 601, o governo deixará de receber R$ 970 milhões. A iniciativa visa estimular a economia, diante do agravamento da crise financeira internacional, promovendo a geração de empregos e manutenção da economia.
Na opinião do especialista em Auditoria e Gestão de Atacado, Valdir Domeneghetti, a iniciativa é válida e deve livrar os setores beneficiados de uma futura crise. “Com uma eventual queda no faturamento durante uma crise, as empresas não precisarão reduzir seu quadro de funcionários”, explica Domeneghetti.
Entenda
A desoneração da folha de pagamento é constituída de duas medidas complementares. Na primeira: o governo eliminará a atual contribuição previdenciária sobre a folha - que atualmente é de 20% - e adotará uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas descontando, assim, as receitas de exportação.
A segunda medida reduz a carga tributária dos setores beneficiados, fixando-a na chamada alíquota neutra - um patamar inferior àquela alíquota que não alteraria na arrecadação.
Algumas medidas, anunciadas nos anos anteriores, beneficiaram outros setores da economia brasileira como o automotivo e o setor de produtos da linha branca, que tiveram as vendas estimuladas através da desoneração do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados).
A indústria, o setor de serviços e o de transporte, através da medida provisória nº 563, foram beneficiados com a substituição da cobrança do imposto previdenciário pela tributação de 1% ou 2% sobre o faturamento.
Na opinião de José Carlos Carvalho, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), os benefícios destinados aos setores do comércio varejista e construção civil são um complemento às reduções de IPI para o setor automobilista, sendo importantes para a economia e para o setor.
“A construção civil tem a característica de ser um gerador de efeitos de transbordamento para outros setores. Por isso, temos um impacto direto sobre o setor e indireto em outros setores, como serviços e comércio. Por esse motivo, e por termos um déficit habitacional ainda relevante no país, acreditamos que estimular a construção civil seja um canal de disseminação do crescimento econômico”, aponta Carvalho.
Já o incentivo ao comércio varejista — através do benefício de desoneração previdenciária —, por se tratar de um setor com elevado nível de concorrência no mercado, com margens de lucro mais apertadas, tem o efeito de elevar as margens das empresas, gerar queda de preços e beneficiar diretamente o consumo. “Por esses motivos, a medida pode ser um canal de estímulo para as vendas em 2013”, completa Carvalho.
O presidente da ACIRP ressalta que as pessoas precisam entender que esse benefício favorecerá as empresas a curto prazo, mas não resolverá o principal problema da economia brasileira: a infraestrutura. “Continuamos produzindo com déficit de mão de obra qualificada, com logística cara e meios de transporte que deixam a desejar, num contexto de concorrência internacional. Isso, reforçado pela baixa participação brasileira no comércio internacional, o que de certa forma, desnuda nossa ineficiência, salvo alguns setores”, afirma.
Para José Carlos Carvalho, a crise internacional aliada à elevada carga tributária e ao nível estratosférico de juros cobrados pelos bancos, continuará a afetar a economia brasileira, podendo reduzir o faturamento das empresas, principalmente da indústria.
“Para o país crescer economicamente, devemos reduzir o peso do setor público na economia, o que abrirá caminho para novas desonerações e crescimento do setor privado. A longo prazo, a economia só se beneficiará dessas medidas se houver empenho do governo em reduzir o desperdício de recursos oriundos de corrupção, obras superfaturadas, comissões ilícitas e fatos congêneres”, finaliza.
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Texto: Bruno Silva
Fotos: Divulgação
