INPI acata pedido de Marca Coletiva do CEISE Br
Solicitação foi feita através da Agência de Inovação – Inova Paula Souza; selo garante qualidade e procedência aos associados à entidade
O Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (Ceise Br) e seus associados já têm garantida a prioridade no uso da Marca Coletiva, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O pedido foi divulgado na Revista da Propriedade Industrial – 2256, do dia 01/04/14, processo 907149170. A solicitação da Marca Coletiva foi feita através de um convênio entre a entidade e a Agência de Inovação – Inova Paula Souza, protocolada no dia 18 de dezembro de 2013.
De acordo com Rodrigo Martins Naves, Coordenador de Regulação em Propriedade Intelectual da Agência Inova Paula Souza, a MC só pode ser requerida por uma associação que represente uma classe. “A Marca Coletiva identifica produtos ou serviços provenientes de membros de um determinado grupo ou entidade, como o Ceise Br, no caso”, explica.
Segundo Naves, o prazo de oposição ao pedido é de 60 dias a partir da publicação. “Passado esse período, a marca entrará na fase de análise para deferimento. Contudo, a entidade e seus associados já podem utilizar o selo, em razão de sua expectativa de direito pela prioridade do depósito da Marca Coletiva”, acrescenta. “A autorização final de uso se dá em torno de dois anos da publicação”, completa.
A publicação também garante que a entidade notifique, extrajudicialmente, qualquer pessoa ou empresa que faça uso indevido e/ou sem autorização da MC, resguardando a utilização de meios jurídicos em sua defesa, assim que a mesma for deferida oficialmente.
Para o presidente da entidade, Antonio Eduardo Tonielo Filho, a utilização do selo influencia diretamente na qualidade das empresas. “Quando o associado passar a utilizar a Marca Coletiva, estará agregando valor, procedência aos seus produtos e/ou serviços, com reconhecimento dentro e fora do país. O selo ainda vai proporcionar mais segurança e credibilidade nas transações comerciais”, ressalta Tonielo Filho.
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