Inversão de papeis
Diretor da FDRP-USP, Nuno Coelho traz à tona reflexões necessárias sobre o combate à “adultização” infantil
A infância deveria ser marcada por descobertas, brincadeiras e proteção, mas vem sendo atravessada pela adultização precoce. A pressão do consumo, a exposição nas redes sociais e as desigualdades sociais têm acelerado processos que roubam da criança o direito de ser criança. O problema, até então restrito ao debate acadêmico e jurídico, ganhou repercussão nacional, após um vídeo feito pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciar a prática de exploração e sexualização de menores para criação de conteúdo na internet. Para compreender os impactos legais, sociais e humanos da adultização, a Revide conversou com Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, advogado, mestre, doutor e livre-docente em Direito, professor e atual diretor Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Com décadas de atuação no ensino e na advocacia, ele reforça que proteger a infância não é apenas uma questão de leis ou regras, mas sobretudo de exemplo, convivência e responsabilidade coletiva. Confira!
Como avalia o impacto do vídeo de denúncia do do Felca — tanto nas redes quanto entre autoridades —, na conscientização sobre o tema adultização?
A repercussão do vídeo é importante porque rompe a bolha acadêmica e institucional: um influenciador digital, com linguagem jovem e direta, conseguiu sensibilizar milhões de pessoas, acerca de um problema para o qual os especialistas estavam alertando há muito tempo. Esse tipo de mobilização gera pressão sobre os legisladores, desperta pais e educadores, e cria o debate público necessário para que providências mais efetivas aconteçam.
O que é 'adultização infantil' sob o olhar jurídico?
Do ponto de vista jurídico, adultização infantil significa impor à criança papéis, responsabilidades ou exposições que não são compatíveis com sua idade. Isso inclui tanto a sexualização precoce quanto a cobrança ou a naturalização de responsabilidades adultas. Os fatores que impulsionam esse fenômeno vão da cultura midiática e do consumo exacerbado até desigualdades sociais profundas, que obrigam crianças a trabalharem ou a assumirem funções parentais.
Qual a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, neste cenário?
Num momento em que discutimos novas formas de adultização e de exploração digital, é fundamental reafirmar a centralidade do Estatuto da Criança e do Adolescente. O que temos agora são novas expressões de velhos desafios: negligência, abandono, exploração econômica ou sexual, mas exponenciadas pelas novas tecnologias e os negócios relacionados a elas. O ECA continua sendo a nossa referência maior, porque estabelece o princípio de que nenhuma criança pode ser reduzida a mercadoria, espetáculo ou objeto de consumo, e que todas devem ser vistas como cidadãos plenos em desenvolvimento. Defender o Estatuto, portanto, é defender a própria ideia de democracia e de dignidade no Brasil.
Já existem estudos ou dados em âmbito nacional ou local que mapeiem as consequências psicológicas e sociais da adultização precoce? Poderia compartilhar algumas descobertas relevantes?
Há diversos estudos, especialmente no campo da psicologia e da pedagogia, que indicam correlação entre adultização precoce e impactos como ansiedade, baixa autoestima, distúrbios de comportamento e vulnerabilidade à violência sexual. O sofrimento gerado é muito grande. Pesquisas nacionais mostram que meninas negras e pobres são as mais afetadas — justamente pela soma de desigualdades estruturais e estigmas sociais. Estudos mostram também que crianças expostas cedo e intensamente às redes desenvolvem mais distúrbios de atenção, ansiedade e depressão, além de se tornarem mais vulneráveis a abusos. Não é uma questão de opinião, mas de evidência. É por isso que o Direito e as políticas públicas devem estar ancorados em diagnósticos científicos e não em ideologias que romantizam a precariedade. O bom senso jurídico e político exige reconhecer que a infância é um tempo de formação, que deve ser protegido integralmente, e que não pode ser reduzido a uma fase de preparação utilitarista para o mercado de trabalho. A ciência nos mostra o que funciona (educação com qualidade é o que funciona!), e a experiência histórica nos mostra os custos de negar esse conhecimento.
Na nossa cidade, há casos frequentes de adultização — seja digital, sexualização precoce, ou sobrecarga de responsabilidades nas crianças? Que cenários localizados são mais preocupantes?
Ribeirão Preto é uma cidade complexa, com desigualdades de várias ordens. Os problemas vividos em nosso tempo também estão presentes aqui. Vemos principalmente a pressão digital, com meninas e meninos expostos cedo demais em redes sociais e às redes sociais, mas também a sobrecarga de responsabilidades em famílias vulneráveis — crianças que cuidam de irmãos ou assumem papéis de adultos. Esses cenários são preocupantes porque naturalizam a perda da infância.
Quando o Ministério Público recebe uma denúncia sobre adultização, qual é o caminho investigativo? Há algum procedimento preventivo — além de casos denunciados — que tenha conhecimento relativo ao MP?
A atuação da Justiça da Infância e da Adolescência, em nossa cidade, é exemplar em muitos aspectos. Denúncias podem ser dirigidas à Polícia Civil e à Polícia Militar, aos Conselhos Tutelares, ao Ministério Público. Elas vão levar a procedimentos e investigações, para ouvir pais, escolas, investigados e testemunhas, relatórios técnicos e outras medidas necessárias para ações civis e criminais. Além disso, as instituições do sistema de justiça fazem e podem intensificar iniciativas de caráter preventivo, como recomendações a escolas e campanhas educativas. As Universidades também podem contribuir. A adultização não se limita ao ambiente virtual e exposição midiática. Quais outras formas existem e como atuar nessas situações Ela aparece em formas como o trabalho infantil, a exploração sexual, ou até mesmo a exigência de que crianças substituam funções adultas em casa. A atuação exige rede de proteção integrada — escola, saúde, assistência social e sistema de justiça — para identificar e intervir antes que os danos se tornem irreversíveis.
A exposição infantil às telas e algoritmos, sem filtro ético, é mencionada como gatilho para a adultização. Qual a orientação aos pais e escolas para a mediação dessas exposições como forma de proteção?
O primeiro passo é reconhecer que crianças não podem ser deixadas sozinhas diante de algoritmos que funcionam para capturar atenção, não para educar. Pais e escolas devem proibir ou estabelecer limites de tempo, acompanhar conteúdos, incentivar diálogo crítico sobre o que se consome online e, sobretudo, substituir desse tempo por experiências presenciais, culturais e esportivas. A infância, que deveria ser um tempo de vínculo humano, de experimentação lúdica e de construção da imaginação, é substituída por estímulos constantes que esgotam a capacidade de concentração e reduzem a autonomia da criança diante do mundo. E os pais e os professores, ao estarem igualmente cativos, muitas vezes não percebem a gravidade do que está acontecendo. E aqui está o ponto mais sensível: de nada adianta livrar as crianças das telas se os adultos continuam capturados. Porque a proteção da infância não se dá apenas por regras e limites, mas pelo exemplo, pela convivência e pelo tempo compartilhado. A criança que é afastada das telas, mas encontra pais permanentemente mergulhados em seus próprios dispositivos, continuará vivendo em um ambiente de ausência e de silêncio, onde a atenção humana é substituída pela distração digital. Esse é o grande desafio contemporâneo: libertar a infância e, ao mesmo tempo, libertar os adultos para que possam, de fato, estar presentes.
A adultização está enraizada em desigualdades econômicas, raciais e familiares. Como formular estratégias mais eficazes de prevenção?
Esse é o ponto mais desafiador: sem políticas públicas que enfrentem pobreza, racismo e violência doméstica, o combate à adultização fica limitado. Ribeirão Preto tem programas sociais relevantes, e está avançando, com a atual gestão municipal, em direção à maior integração entre educação, assistência social e saúde. O enfrentamento precisa ser estrutural e não apenas emergencial. Enfrentar a adultização exige também enfrentar o racismo e o machismo. Significa construir políticas públicas que garantam não só proteção jurídica, mas também oportunidades reais de desenvolvimento, com acesso à educação de qualidade, à cultura, ao esporte e à saúde. Significa reconhecer que a defesa da infância precisa ser interseccional, olhando para as diferenças e desigualdades que atravessam cada criança. Caso contrário, corremos o risco de proteger apenas uma parte da infância brasileira, deixando à margem justamente aquelas que mais necessitam de cuidado e de reconhecimento.
Além da adultização, há outras frentes — como negligência ou trabalho infantil — mencionadas em Ribeirão Preto?
Sim. O combate ao trabalho infantil, por exemplo, envolve programas de aprendizagem e intensa fiscalização trabalhista. Justiça do Trabalho e MPT trabalham constantemente neste sentido. No campo da negligência, encaminhamentos devem ser feitos por escolas e pelo sistema de saúde aos Conselhos Tutelares e à Justiça da Infância. Também existem projetos de esporte, cultura e cidadania que funcionam como alternativas de proteção e desenvolvimento integral da criança.
Quais ações práticas garantem a infância em sua integralidade?
Temos que pensar de uma maneira mais ampla. Um dos aspectos mais preocupantes da sociedade contemporânea é o fenômeno da captura da atenção. Vivemos em um ambiente em que cada segundo diante de uma tela é disputado por plataformas, marcas e algoritmos, que transformaram o tempo humano em mercadoria. Isso afeta adultos e crianças, mas de formas diferentes e igualmente nocivas. O que se vende como entretenimento infantil muitas vezes é, na verdade, um laboratório de formação de consumidores em potencial, moldando gostos e hábitos desde muito cedo, aprofundando o individualismo, o consumismo, a transformação das pessoas em coisas.
