IR Solidário
Contribuintes podem deduzir parte de seu imposto de renda para projetos sociais até 30 de abril
Até o dia 30 de abril, pessoas físicas de todo o país podem deduzir até 3% de seu Imposto de Renda (IR) devido e destinar esse percentual aos Fundos para a Infância e Adolescência (FIA).
Embora o prazo de dedução do IR para pessoa jurídica tenha terminado no fim de dezembro, de acordo com mudança da lei 12.594, a partir de 2013, o prazo para as pessoas físicas doarem termina no último dia da entrega das declarações, em 30 de abril.
A dedução só é válida para quem faz a Declaração pelas Deduções Legais (novo nome dado à declaração completa).
Outra novidade é que, a partir deste ano, o contribuinte terá a oportunidade de doar para o FIA de uma forma mais prática, pois o sistema da Receita Federal, através do qual são feitas as Declarações de Imposto de Renda, oferece um campo exclusivo para essa finalidade, no qual o contribuinte pode escolher para qual conselho quer doar.
“O contribuinte, no momento de fazer a sua DIR, deve escolhe a “Opção por Deduções Legais” clicando em “Doações Diretamente na Declaração - ECA”, escolhendo na pagina o FMDCA para o qual ele fará a destinação, gerando assim, um DARF de código 3351, recolhendo-o até o vencimento da primeira parcela ou parcela única do IR; lembrando sempre que, por ser o percentual sobre o Imposto Devido, independentemente de ter Imposto a Pagar ou direito a Restituição, ele pode fazer a destinação, pois esta poderá diminuir o seu Imposto a Pagar ou aumentar a sua Restituição”, explica o auditor da Receita Federal, em Ribeirão Preto, João Pedro de Deus.
Entidades que trabalham com Crianças e Adolescentes e o próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto estão desenvolvendo amplo trabalho de divulgação do tema na mídia, em palestras realizadas na ACIRP e na FEA?USP Ribeirão Preto e a adesão dos contadores nestas atividades tem sido muito proveitosa, segundo João de Deus, pois eles, além de participarem, muitas vezes cedem a Casa do Contabilista para os eventos.
“Nossa expectativa é que melhore muito em relação ao ano passado a arrecadação, pois, no município de Ribeirão Preto, em 2012, foram destinados em torno de R$ 2.100.000,00 quando o potencial era em torno de R$ 25.000.000,00, somente de pessoas físicas;”, finaliza o auditor.
Os Fundos para a Infância e Adolescência financiam projetos sociais cadastrados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Texto: Yara Racy
