Liminar do TCE suspende PPP do Lixo
Conselheiro aponta necessidade de analisar o edital, em função de eventuais irregularidades no processo licitatório que seria encerrado dia 10
Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu liminar sustando a licitação da Parceria Público Privada (PPP) do Lixo de Ribeirão Preto. A liminar foi pedida pelo Ministério Público de Contas, órgão ligado ao TCE, instado pelo vereador Marcos Papa (PV).
A liminar foi concedida pelo conselheiro Robson Marinho, que suspendeu a abertura dos envelopes da licitação, que ocorreria na próxima terça-feira, dia 10 e assim permaneça até que se profira decisão final sobre o caso. De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, a decisão deve ser tomada na próxima quarta-feira, dia 11. O conselheiro determinou à Prefeitura a apresentação das cópias do edital em até cinco dias, contados a partir da publicação da liminar no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a liminar, “uma visão superficial da peça inaugural indica a necessidade de uma análise mais detida do conteúdo impugnado, já que há a possibilidade da existência de vícios no procedimento, como indicado pelo Ministério Público de Contas”.
Para conceder a liminar, o conselheiro se embasou em prováveis irregularidades, como
- aglutinação dos serviços;
- tipo inadequado de licitação;
- previsão equivocada e subjetiva de pontuação da metodologia de execução;
- validade da proposta econômica de no mínimo noventa dias corridos;
- limitação do número de empresas consorciadas;
- exigências ilegítimas relativas à regularidade fiscal;
- vícios relacionados à demonstração da capacidade técnico-operacional; e
- transferência do ônus quanto ao pagamento do estudo que precedeu o Plano Setorial de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos.
O vereador Marcos Papa espera que a Prefeitura considere as questões levantadas pelo relatório e corrija as possíveis irregularidades do edital. “É uma licitação dirigida a grandes grupos econômicos, o que limita a concorrência e traz prejuízos econômicos e ambientais à cidade”, disse. O vereador também mostrou preocupação com a concentração de diversos serviços em uma única empresa vencedora.
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que já foi notificada da decisão do Tribunal e que apresentará ao TCE todos os esclarecimentos necessários.
Revide On-line
Texto: Brunno Vogah (Colaborador)
Fotos: Arquivo Revide e divulgação
