Lusco-fusco
Quase sete anos após implantação, Portal da Transparência da Prefeitura de Ribeirão Preto ainda gera dúvidas e é alvo de ação do Ministério Público Estadual
Parte das críticas ao poder público passa pelas finanças: excesso ou escassez de gastos e valores de salários de servidores são alguns dos temas das reclamações dos cidadãos. Em Ribeirão Preto, no entanto, antes de se indignar com os números, é preciso encontrá-los no Portal da Transparência. A ferramenta é alvo de ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Estadual por oferecer dificuldades, constatadas na prática pela reportagem da Revide. No ar desde 2012, alguns meses após determinação federal, a plataforma patina em acessibilidade, sem navegação intuitiva e sem as dimensões adaptáveis à tela de um smartphone.
Em vigor desde 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI, de 12.527/2011) é uma norma federal que criou mecanismos para qualquer pessoa, física ou jurídica, receber informações públicas de órgãos e entidades. A determinação vale para os três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (incluindo tribunais de contas e Ministério Público), sem que seja necessária justificativa para o pedido.
Em suma, isso significa que qualquer brasileiro pode ter acesso aos dados relacionados ao Executivo ou ao Legislativo. No caso de uma informação específica não disponibilizada de maneira proativa, é possível requerer os dados. O próprio Governo Federal, em site sobre a lei, afirma que “acesso é a regra, o sigilo, a exceção”, reiterando que os segredos estão estabelecidos pela própria legislação.
NA JUSTIÇA
Para implantar a Lei de Acesso à Informação no município, a administração da então prefeita Dárcy Vera, em 5 de julho de 2012, publicou o decreto 172, que regulamenta a ação, mas também restringe parte do conteúdo a ser liberado. O decreto foi, inclusive, utilizado como justificativa para negar uma resposta à reportagem da Revide. Segundo o artigo 8º, não são atendidos pedidos de acesso “genéricos, desproporcionais ou desarrazoados, ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações (...)”.
O mesmo artigo é citado pelo Promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, em ação civil pública movida contra a Prefeitura em 2015 e que segue em fase de apelação. “A administração responde que está cumprindo a lei, mas, se os problemas continuam a ocorrer, é fato que ainda é preciso tomar alguma providência. O decreto 172 é restritivo e prejudica o acesso às informações na cidade”, afirma Silveira. Na ação, o promotor cita que a LAI requer a edição de uma lei municipal que regulamente a transparência e não um decreto. “Houve evidente usurpação da competência legislativa, vez que regulamenta, por ato administrativo, assunto próprio de ser regulamentado por lei em sentido estrito. Por isso, carece o município de legislação local ampla”, escreve no pedido de liminar protocolado na Justiça.
Já a Prefeitura afirma que o decreto prevê o não atendimento dos pedidos de informação que dependam de serviço de produção ou tratamento de dados que não sejam de competência da administração municipal, uma vez que não se pode prever o tempo de conclusão, o que prejudica o cumprimento do prazo legal. “Podem embaraçar o andamento da rotina de trabalho do setor provocado, de modo a prejudicar a qualidade na prestação do serviço público, priorizando o interesse individual em detrimento do interesse coletivo”, esclarece o Governo Municipal, em nota.
NA PRÁTICA
Na mesma ação, Silveira cita a “dificuldade na localização de informações no sítio eletrônico”. A equipe de reportagem da Revide foi, então, ao Calçadão, munida de um celular, para checar se os moradores de Ribeirão Preto estão familiarizados com o Portal da Transparência e se conseguiriam encontrar três informações. A primeira delas seria o salário do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), mas acabou sendo a única: ninguém conseguiu achar a remuneração na plataforma e as questões seguintes, ainda mais restritas, tiveram que ser suspensas. O teste foi realizado utilizando um smartphone, porque, de acordo com pesquisa realizada da Global Digital Future in Focus, o tempo médio gasto pelo brasileiro com o celular é 283% superior ao destinado ao computador tradicional.
A primeira a buscar a informação foi a estudante Ana Clara Rodrigues, que desistiu antes de cinco minutos (tempo limite estabelecido pela reportagem). A jovem afirmou que o site não era explicativo. “Tem muita notícia, mas tem pouca informação sobre quem trabalha na cidade”, afirmou. Assim como a estudante, a vendedora Thaila Nunes abandonou a busca antes do tempo máximo. Segundo ela, o site não apresenta todas as informações de maneira clara.
O único que cumpriu os cinco minutos foi Caio Martins. O problema é que, mesmo utilizando todo o tempo para a busca, também não encontrou as informações.
ANÁLISE
O especialista em design e arquitetura de informação na web, e sócio-diretor de uma empresa de tecnologia, Ivan Scher, navegou pelo Portal da Transparência municipal para testar a usabilidade. À primeira vista, notou que a plataforma não é responsiva, ou seja, é a mesma para quem o acessa pelo computador ou pelo celular, sem se adaptar a telas menores. Scher também classificou a plataforma como confusa. "São muitos menus, o que confunde bastante, pois não dá para saber em qual categoria está o item que estou buscando”, avaliou.
OUTRO LADO
A Prefeitura nega que haja dificuldade e problema no acesso ao Portal da Transparência, afirmando que uma comissão monitora as informações de interesse público disponibilizadas na plataforma, sugerindo o desenvolvimento de ferramentas e melhorias. “Recentemente, inúmeros ajustes foram implementados, de modo que já faz cumprir as disposições da Lei de Acesso à Informação. Mais do que isso, as informações disponibilizadas pela administração municipal no Portal da Transparência, no geral, extrapolam as exigências legais, demonstrando a importância e a evolução constante do tema para a Prefeitura”, afirma, em nota enviada à reportagem.
Para quem ficou curioso quanto à informação que os entrevistados pela Revide não encontraram, aqui vai: os vencimentos líquidos mensais do prefeito Duarte Nogueira são de R$ 17,2 mil.
BOM EXEMPLO
Se o Executivo impõe limitações, o Legislativo oferece facilidades em Ribeirão Preto. Pedido solicitado pela reportagem da Revide por meio da LAI à Câmara Municipal foi respondido dentro do prazo e com detalhamento maior do que o solicitado. Questionado sobre a prática, o vereador Fabiano Guimarães (DEM), que encabeça um projeto de transparência de dados por meio do Transparenciômetro na Casa, destaca que a divulgação de informações tem dois grandes efeitos positivos na sociedade. “Primeiro, reduz a margem de corrupção, porque todos têm acesso aos dados da máquina. Em segundo lugar, aumenta a eficiência do poder público, porque, com um conhecimento mais amplo, é possível ter mais colaboradores, tanto internos, quanto da sociedade”, lista.
Texto: Marina Aranha | Colaboração: Paulo Apolinário | Fotos: Pedro Henrique Misawa e Arquivo Revide
