Mais bafômetros
Segundo dados da Polícia Militar, houve uma queda considerável no número de acidentes de trânsito
O uso abusivo do álcool interfere negativamente na vida do usuário, seja em termos individuais ou na sociedade. As implicações sociais do abuso de álcool merecem atenção especial, principalmente pelos acidentes de trânsito. Cerca de treze pessoas morrem a cada dia em acidentes desse tipo em Ribeirão Preto. Segundo a concessionária Vianorte, os motociclistas ocupam 38% dos leitos nos hospitais.
O 1º Tenente da Polícia Militar, Rodrigo Chenci, revela que, em comparação ao ano passado, houve uma queda considerável no número de acidentes de trânsito. Em 2011, foram 942 acidentes com vítima, já no primeiro semestre deste ano o número caiu para 881. Porém, ainda é necessária a atenção do condutor e o aumento no número de bafômetros para ampliar o trabalho da polícia. “Atualmente, temos quatro etilômetros, popular bafômetro, que são usados diariamente em operações da Polícia. Sem dúvidas, são necessárias mais ferramentas de trabalho para auxiliar na redução desses acidentes, porém a conduta do motorista também faz a diferença”, explica.
Para reduzir o número desses acidentes, em 2008 foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro a Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, que proíbe o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículo. Os motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 gramas de álcool por litro de sangue responderá a sanções administrativas e penais.
Segundo a advogada Maria Cláudia de Seixas, o objetivo principal da Lei Seca é inibir o consumo de bebida alcoólica visando a segurança deste e de terceiros, motoristas e pedestres. “Os limites toleráveis de graduação alcoólica foram estabelecidos a partir de estudos científicos médicos, que comprovaram quais eram os níveis de dosagem alcoólica no sangue suficiente para comprometer a habilidade e os reflexos do condutor”, ressalta.
Além da sanção administrativa de multa e da suspensão do direito de dirigir por até doze meses, o infrator poderá responder penalmente, nos termos do artigo 306 da Lei nº. 9.503/97 (embriaguez ao volante), com pena de seis meses a três anos de detenção. Porém, o exame do bafômetro, necessário para que se detecte a quantidade de álcool ingerido, pode ser recusado pelo potencial infrator. Um dispositivo legal desobriga qualquer cidadão brasileiro a produzir provas contra si mesmo. Sem o teste, não há verificação de alcoolemia, e por consequência, não se pune com rigor. Conforme explica o Tenente, o condutor é convidado a realizar o exame, e, geralmente, nos casos em que ele não quiser realizar o teste, é lavrada uma multa, suspendida a carteira de habilitação e apreendido o carro.
Cerca de 170 projetos de lei propondo alterações na Lei Seca foram entregues na Câmara dos Deputados, mas ainda não houve resultado. Enquanto isso, a Polícia tem trabalhado em prol da melhoria da convivência entre os condutores nas rodovias e ruas da cidade. “A Polícia Militar está trabalhando da melhor maneira possível para evitar os recorrentes acidentes de trânsito e orientar os condutores para qualquer eventualidade ligada a esse assunto”, ressalta.
Segundo Maria Cláudia, algumas medidas já estão sendo tomadas, como por exemplo, a proibição da venda ou do oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo em faixa de domínio de rodovias federais ou em terrenos próximo a acessos direto à rodovia, segundo artigo 2º da Lei nº 11.705/2008. “Claro que são necessárias algumas melhorias para que haja a redução notória no número de acidentes de trânsito, mas já podemos notar uma alteração no comportamento de alguns motoristas em relação à bebida e ao volante. Todavia, esse trabalho ainda precisa atingir o restante da população”, conclui.
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Texto: Pâmela Silva
Fotos: Julio Sian e divulgação
