Mantido veto a projeto que disciplina venda de bens
Vereadores acataram decisão do Executivo; alegação foi de inconstitucionalidade
Os vereadores de Ribeirão Preto acataram, na sessão desta terça-feira, dia 10, o veto da prefeita Dárcy Vera (PSD) a um projeto que disciplinaria a alienação de bens, principalmente imóveis, municipais. Doze vereadores votaram a favor do veto e sete, contra. Para vetar, o governo alegou inconstitucionalidade, por tratar-se de prerrogativa do Executivo a gestão dos bens.
De autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), o projeto estipulava um máximo de 15% de deságio (redução no preço), sobre o valor de mercado, na venda de imóveis, seja por meio de licitação, leilão ou qualquer outro meio.
O tucano defendeu a rejeição ao veto ao argumentar que se a disciplina, a Administração Municipal pode vender imóveis com valores muito abaixo dos praticados pelo mercado imobiliário. “Nossa preocupação é resguardar o patrimônio da cidade, não apenas nesta administração, mas em futuros governos”, disse.
Ele ainda afirmou que a Prefeitura, neste ano, tentou alienar áreas com até 60% de deságio, e só não vendeu por não ter encontrado interessados. Ricardo Silva (PDT) também defendeu a derrubada do veto, sob a alegação de que com a lei se evitará a venda de imóveis “a preço de banana”.
Além de defender a rejeição ao veto, o vereador Beto Cangussú (PT) sugeriu uma melhor foram de avaliação dos bens, com criação de regras e preço mínimo de venda, por exemplo. “É preciso definir como proceder na avaliação de imóveis para não ficarmos reféns do mercado”, comentou.
Inconstitucionalidade
Vereadores da base aliada chegaram a elogiar o mérito do projeto e afirmaram ter votado a favor do veto por entenderem a lei como inconstitucional. “É matéria de competência do prefeito”, disse o líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD).
Ele também questionou a referência ao “preço de banana”, feito por opositores. “Se os imóveis tiveram avaliação abaixo dos valores de mercado, por que ninguém quis comprar?”, questionou.
Samuel Zanferdini (PMDB) disse que o projeto é de extrema importância e que só votou a favor do veto por sua inconstitucionalidade. O peemedebista também lembrou que houve um caso de subvalorização de área em uma permuta, na administração do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB), que a Câmara barrou.
Revide Online
Guto Silveira
Fotos: Arquivo Revide
