Metrópole só no papel
Desde que foi implantada, em junho de 2016, 13 reuniões já foram convocadas para discutir os rumos da RMRP, sem impacto direto em ações cotidianas
No dia 6 de junho de 2016, estavam ao redor da mesma mesa Geraldo Alckmin (PSDB), Márcio França (PSB), Duarte Nogueira (PSDB) e Dárcy Vera, além de vereadores de Ribeirão Preto, deputados estaduais e federais. Até aquele momento não havia sido deflagrada a Operação Sevandija, que culminou na prisão da ex-prefeita, Alckmin era o governador do Estado e França ainda era bem visto entre os tucanos. A reunião no Palácio dos Bandeirantes foi convocada para a assinatura da lei complementar que criava a Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP). Após dar a canetada final, o então governador recebeu um afago no ombro esquerdo: era Dárcy, com um chamativo cachecol rosa choque, a primeira a cumprimentá-lo. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo dez dias depois. Do entusiasmo de Dárcy naquela segunda-feira fria na capital paulista até hoje, o cenário é outro. A ex-prefeita não chegou a ocupar uma cadeira nas reuniões do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana. A primeira assembleia foi convocada no dia 27 de março de 2017, data em que oficialmente tiveram início os trabalhos para a estruturação da RMRP. Levando em consideração a primeira vez em que os prefeitos se reuniram para tratar dos temas da metrópole, já se passaram dois anos.
No segundo artigo da lei que implantou a RMRP, ficaram estabelecidos: planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida, cooperação entre diferentes níveis de governo, mediante a descentralização, articulação e integração de órgãos e entidades.
Ao todo, 34 municípios devem trabalhar juntos para o desenvolvimento da região. E, para alinhar essas ideias entre os prefeitos, o Conselho da RMRP realiza reuniões bimestrais. Até o momento, ocorreram 13 encontros envolvendo chefes de Executivo, secretários estaduais e especialistas. De modo geral, a primeira metade desses encontros definiu as diretrizes básicas do projeto. Foram escolhidos membros do conselho, a logomarca e foram apresentados os indicadores de cada município.
A partir da sexta conferência, foi discutido mais a fundo o Plano de Desenvolvimento Urbano e Integrado (PDUI). O documento estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana e de aglomerados urbanos. Apesar das discussões, até o momento o plano ainda não foi concluído. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado, para a elaboração do PDUI é necessária a realização de 34 audiências públicas municipais.
Fundo
Outro plano que ainda não saiu do papel é o do Fundo de Desenvolvimento da RMRP. Com ele, será possível alocar recursos para os investimentos na região. Segundo a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), o anteprojeto de Lei Complementar que cria o fundo está tramitando no Palácio dos Bandeirantes. Em razão do período eleitoral e da mudança dos chefes dos poderes Executivo estadual e municipais, ainda não houve encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa (Alesp) para a apreciação e aprovação dos deputados. De acordo com o artigo 23 da lei que criou a RMRP, os recursos do fundo de desenvolvimento virão, em maioria, de aportes do Estado e dos municípios, repasses da União, operações de crédito, empréstimos internos e externos e doações de pessoas físicas e jurídicas.
Além disso, nem todas as cidades possuem um nível parelho de desenvolvimento. Cada uma apresenta problemas com características peculiares. Diminuir as desigualdades e fazer com que todos os municípios progridam juntos é um dos principais desafios do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que também responde como presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMRP. Se não bastassem os problemas específicos de cada cidade, a dificuldade em se conseguir informações a respeito da região metropolitana torna as deliberações do conselho distantes da população e de difícil fiscalização.
Confusões
Para obter dados oficiais sobre a RMRP, a reportagem da Revide precisou entrar em contato com cinco secretarias estaduais diferentes, além da Prefeitura e da Emplasa. A dificuldade em obter informações claras sobre a região e a falta de um órgão ou responsável que responda e delegue as demandas evidenciou um início confuso para a metrópole. A fragmentação dos assuntos metropolitanos não foi por acaso. O governador João Doria (PSDB) propôs uma série de mudanças dentro da máquina pública paulista assim que assumiu o cargo. Uma delas foi a fusão da Emplasa a outras companhias e autarquias do Estado, além da desvinculação da pasta do Desenvolvimento Regional. Até o momento, a Emplasa está sob as asas da Secretaria de Governo. Segundo funcionários, muitos assuntos metropolitanos foram direcionados para o Desenvolvimento Regional, enquanto outros ainda permanecem na Emplasa. “Até organizar tudo, vai ficar meio bagunçado”, confessou uma funcionária.
E por falar em confusão, logo na segunda reunião do Conselho, em maio de 2017, dois tucanos se estranharam. O prefeito de Sertãozinho, Zezinho Gimenez (PSDB), não gostou da maneira como Nogueira e outros prefeitos conduziram a criação do conselho. Na reunião daquele dia, ficou definido que o líder ribeirãopretano seria o presidente, tendo o batataense José Luís Romagnoli (PSD) como vice. Gimenez tomou a palavra e afirmou estar chocado com o “acordo” feito entre os prefeitos. O sertanezino alegou que não houve uma eleição para a presidência e disse que não havia sido informado sobre consenso dos membros para a escolha de Nogueira e Romagnoli.
Após o discurso de Gimenez, a sessão foi suspensa. Nos bastidores, os prefeitos concordaram em manter os nomes escolhidos para a presidência. Por meio de nota, o prefeito de Sertãozinho avalia como “eficiente” a administração de Duarte Nogueira. Contudo, comenta que, até o momento, a implantação da RMRP não trouxe melhorias palpáveis ao município de Sertãozinho, mas acredita que os benefícios devem ser apenas futuros. Gimenez também respondeu que não pretende concorrer ao cargo de presidente do Conselho, já que o mandato de Nogueira chega ao fim neste ano.
Desafios
Para auxiliar nas discussões durante as reuniões, a Emplasa encomendou uma consulta pública com todos os municípios da região. Foram levantados os pontos fortes da região, os problemas e as ameaças ao crescimento (veja no Revide Ilustra). Dentre os pontos positivos, foram elencados presença forte nas exportações nacionais, concentração de grandes produtores em segmentos estratégicos, posição geográfica, distritos industriais com boa logística, entre outros. Todavia, somando os problemas atuais às ameaças de crescimento descritas, a região tem cerca de 50 desafios pela frente. Inclusive, alguns dos pontos fortes, como é o caso da indústria sucroalcooleira, podem ser um problema: a dependência da região neste mercado pode se tornar obstáculo para o desenvolvimento.
Segundo o economista da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Luciano Nakabashi, alguns dos desafios não são impossíveis de serem vencidos. Segundo ele, o ideal seria traçar um plano de política industrial para toda a região, levando em conta a viabilidade para cada município, mas sempre pensando no desenvolvimento regional. Para o economista, grande parte dos problemas econômicos da RMRP, incluindo a dependência do setor sucroalcooleiro e a baixa industrialização de algumas cidades, podem ser resolvidos com a qualificação e diversificação da mão de obra. “É necessário pensar qual mão de obra mais precisamos e como iremos fazer para estimulá-la. A melhor maneira de pensar este problema é com a escolaridade. Vindo de base, com bom ensino para as crianças ainda no fundamental”, avalia Nakabashi.
A área da saúde também representa um dos grandes desafios para o desenvolvimento da RMRP. Durante a 12ª reunião do Conselho, realizada no dia 25 de fevereiro, o superintendente do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HC), Benedito Carlos Maciel, declarou que o atendimento da Unidade de Emergência pode ser prejudicado com o risco de superlotação em razão do grande número de pacientes da cidade e da região. “A tendência é de uma sobrecarga insuportável do ponto de vista de atendimento”, disse. Atualmente, em Ribeirão Preto, existem cerca de 1,1 mil leitos de hospitais estaduais para atender a uma população de 1,7 milhão de pessoas. Para tentar amenizar o problema de lotação, que já é realidade, foi criada uma comissão técnica para estudar o caso. Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Saúde informou que também pretende combater a superlotação com a nova unidade do Ambulatório Médico de Especialidades (AME Vila Virginia). O hospital, contudo, só deve ficar pronto por volta de 2021.
Por outro lado, caso nenhuma medida seja tomada, o crescimento e o deslocamento da população pela RMRP pode aumentar o déficit habitacional das cidade. O número já é preocupante, principalmente, em Ribeirão Preto, que é o município com o maior número de favelas e ocupações irregulares na RMRP, somando 96. Para o professor, arquiteto e urbanista Jadiel Tiago, é necessário repensar o crescimento periférico da cidade, que está diretamente ligado à posse e comercialização de terras. “Poucas coisas são mais lucrativas do que transformar terra rural em terra urbana, lotear e vender”, explica. Dessa forma, segundo o urbanista, a pressão do mercado imobiliário que constrói os conjuntos habitacionais, neste caso, é um grande obstáculo. A implantação destes conjuntos em zonas cada vez mais isoladas da cidade, sem antes prover uma estrutura de transporte, educação, saúde e segurança, apenas reforça a marginalização física e social desta parcela da população. “As periferias estão cada vez mais distantes das regiões centrais. O sistema de transporte público não supre, minimamente, a necessidade de deslocamento das pessoas, em direção a seus locais de trabalhos e estudos”, critica.
Como forma de auxiliar na resolução do problema, Jadiel orienta que se observe o deslocamento das pessoas da região em busca de saúde, educação e trabalho ofertados em Ribeirão Preto. Este deslocamento não gera só fluxos diários, mas, também, novos moradores. Para o urbanista, o desequilíbrio de oportunidades e ofertas entre as cidades da região certamente agrava, também, a situação habitacional. Com isso, deve haver um crescimento e distribuição proporcional das oportunidades e serviços para a região. Por fim, o urbanista sugere que haja um enfrentamento dos desafios da RMRP por parte das autoridades e da sociedade civil juntamente com as universidades. “Na academia, existem ferramentas técnicas, teóricas e estudos consolidados sobre organização metropolitana da cidade desde, pelo menos, as primeiras décadas do século XX”, conclui.
A última
A reunião mais recente do Conselho da RMRP foi realizada no dia 1º de abril, na sede da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (Aeaarp). Apesar do otimismo do prefeito Duarte Nogueira, o clima não era o dos melhores entre os outros governantes. O prefeito de Guariba, Francisco Dias Mançano Junior, o Dr. Francisco (PSB), de Santa Rosa de Viterbo, Luís Fernando Gasperini, o Nando (DEM), e José Alberto Gimenez (PSDB), prefeito de Sertãozinho, foram os mais críticos à demora para se obter resultados concretos da região. “Todos os prefeitos estão com uma sensação de desânimo. Nada se resolveu até agora. Pelo contrário, só perdemos recursos”, desabafou Dr. Francisco.
Segundo os prefeitos, não há tempo hábil para a discussão e o aprofundamento das pautas. A cada reunião, novas pautas são propostas — o que, segundo os membros do conselho, faz com que os assuntos antigos, que ainda não foram resolvidos, sejam soterrados pelos novos. A demora para a aprovação do fundo também desanimou os representantes dos municípios. Com isso, não há recursos e nem um plano traçado para a RMRP. O descontentamento ficou visível quando o secretário de desenvolvimento regional, Marco Vinholi, comentou que regiões como a da Baixada Santista, criada há 23 anos, só agora apresentam resultados e uma gestão robusta. A pressa dos prefeitos da região é para dar uma resposta aos cidadãos e, principalmente, aos eleitores, tendo em vista que 2020 é ano eleitoral.
Texto: Paulo Apolinário.
