Mudanças urgentes
Lançada por Medida Provisória, proposta de alterações no Ensino Médio, em aprovação no Congresso Nacional, gera dúvidas e críticas entre educadores e gestores de ensino
Flexibilização e escolha dos conteúdos pelo aluno e grade de 1.400 horas/aula por ano são algumas das mudanças previstas na Medida Provisória (MP) 746 para a reforma do Ensino Médio. A alteração proposta pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC) foi oficializada no dia 22 de setembro e encaminhada para aprovação no Congresso Nacional, que, antes mesmo de instalar a comissão mista para apreciá-la, recebeu mais de 560 sugestões dos parlamentares. A MP precisa ser votada e aprovada em até 120 dias para que seja convertida em Lei.
A reforma do Ensino Médio está sendo discutida há mais de sete anos. De acordo com assessoria do MEC, a edição de uma MP aconteceu pela morosidade da aprovação do Projeto de Lei (PL) 6480/2013, que ainda não foi votado pelos deputados federais. Além disso, o alto índice de evasão escolar e a queda nos resultados de avaliações, como nos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e da Educação do Estado de São Paulo (Idesp) contribuíram para a aceleração do processo de aprovação e implantação das mudanças.
A MP trata de duas situações: o Novo Ensino Médio e a Política de Fomento de Escolas em Tempo Integral. No primeiro item, o Ensino Médio passará a ter, após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), 1.200 horas a serem preenchidas com as disciplinas da Base e outras 1.200 de aulas flexíveis — totalizando 2.400 horas nos três anos desse ciclo, que permitirá que o aluno escolha a ênfase que quer dar aos estudos. Caso a escola ofereça aulas em tempo integral — o que dependerá das secretarias estaduais —, a carga horária aumentará gradativamente.
Para atender às demandas, cada secretaria estadual deverá se organizar da melhor forma com independência. Para suprir as possíveis necessidades das unidades, o Governo Federal prevê investir, até 2018, R$ 1,5 bilhão, criando 500 mil novas vagas de tempo integral para os cursos vespertinos. Como 24% dos alunos cursam o Ensino Médio à noite, a modalidade não será alterada. O MEC explica que a carga horária será composta pelo mínimo de 800 horas/ano e 200 dias letivos/ano.
A MP 746 prevê uma Política de Fomento de Escolas em tempo integral, que deverá ocorrer de forma gradual. O Plano Nacional da Educação (PNE), em vigor desde 2014, estabelece que, até 2024, o país deve atender, pelo menos, 25% das matrículas. Atualmente, há 386 mil alunos matriculados no Ensino Médio em tempo integral, o que representa 5% do total. O MEC esclarece, ainda, que a MP não determina que todas as escolas passem a oferecer aulas no período integral.
Otimista em relação a alguns pontos da MP, como a flexibilidade de matérias, Reynaldo Fernandes observa que a mudança é necessária, mas questiona a forma como será feita, considerando a realidade das escolas brasileiras. Docente da Faculdade de Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP), da USP, o economista presidiu o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) de 2006 a 2009 e também fez parte da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), de 2010 a 2014.
A exemplo das escolas americanas, o ensino em tempo integral funcionaria no Brasil se as unidades fossem maiores, tivessem menos alunos matriculados, ou se elas fossem integradas entre si. “Outro ponto que merece cautela diz respeito à escolha das disciplinas. A decisão será, de fato, dos alunos ou das secretarias estaduais? Já existem vários recursos formativos, mas é preciso ver onde está a maior necessidade de mudança: seria no final do Ensino Fundamental ou no Médio?”, questiona Reynaldo, que não entende com clareza as propostas do MEC.
Experiência positiva
No Estado de São Paulo, desde 2014, o Governo vem ampliando as unidades de ensino integral e, em algumas delas, a jornada de estudos chega até 9,5 horas por dia. Atualmente, 524 escolas funcionam em tempo integral com mais de 150 mil alunos atendidos de Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Ensino Médio. Essas instituições oferecem estrutura com laboratórios, disciplinas eletivas e jornada de até 9,5 horas.
Os professores desse modelo atuam em regime de dedicação exclusiva e, para isso, recebem gratificação de 75% no salário. Esses investimentos refletem de forma positiva em algumas unidades da região, como a Escola Estadual (EE) Sílvio de Almeida, de Batatais, que saltou de 2,7 para 4,7 na avaliação do Ideb, como aponta Marcela Zapparolli, supervisora da Diretoria de Ensino Região Ribeirão Preto.
Na unidade, além das matérias obrigatórias, os alunos são estimulados em outras áreas do conhecimento, com aulas de introdução à robótica, empreendedorismo e a rádio EESA. Já a EE Bairro Francisco Castilho, em Cravinhos, estimula a consciência socioambiental por meio de oficinas como “O nosso papel em relação ao papel” ou o “Sr. Machado e suas mulheres”, com ênfase na obra literária de Machado de Assis e sua importância no vestibular.
Prioridade número um
Para o diretor geral do Colégio FAAP de Ribeirão Preto, Lafayette da Costa Tourinho, o grande mérito da reforma proposta é colocar a educação em seu devido lugar, o de prioridade número um das políticas públicas. “Parece ser um consenso que o modelo atual do Ensino Médio é obsoleto. No entanto, sobram interrogações nas propostas apresentas. Tenho dúvida, por exemplo, quanto à maturidade de um jovem que, aos 15 anos, poderá fazer opções de conteúdos através do currículo flexível”, questiona o dirigente.
Outra incerteza, segundo ele, está relacionada ao conteúdo obrigatório, que só será definido pela Base Nacional Comum Curricular em meados de 2017. “O olhar segmentado sobre o Ensino Médio poderá ser um erro estrondoso”, lamenta. Lafayette aponta que a política educacional brasileira deveria ser pautada por um fio condutor que percorresse de forma coerente a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Caso contrário, corre-se o risco de encontrar, no ingresso do Ensino Médio, estudantes com falhas gritantes de formação.
Absolutamente cético com relação aos resultados dessa ou de qualquer outra proposta com foco na qualidade de ensino no Brasil, o diretor reforça que é preciso pensar, primeiro, na figura do professor. Lamentavelmente, durante as últimas décadas, a carreira docente passou a ser vista de forma caricata. “Mesmo na USP, é muito baixa a pontuação exigida para aqueles que pensam em ingressar nas licenciaturas, ou seja, os futuros professores são, em média, estudantes com sérios problemas de aprendizagem acumulados durante a vida escolar”, relata o dirigente.
Como o ensino médio dura apenas três anos e termina na barreira de acesso às universidades, Lafayette pensa que o processo seletivo das principais instituições de Ensino Superior deva ser coerente com as mudanças adotadas no Ensino Médio. “As estratégias dessa etapa da escolaridade, em grande parte, são definidas pelos vestibulares mais concorridos. O problema da educação nacional transcende as diretrizes propostas e esbarra em todos os segmentos dessa corrente. Nela, o professor talvez seja o elo mais fraco, e nenhuma corrente é mais forte do que seu elo mais fraco”, reforça o diretor.
Maior flexibilidade
Como toda mudança, a diretoria do Colégio Metodista, Babete Nassif, acompanha e aguarda todas as considerações para, junto com a equipe pedagógica, aplicar, da melhor maneira possível, as propostas apresentadas pelo MEC. Inicialmente, a diretora da unidade, vê a proposta como um novo modelo, que permitirá maior flexibilidade nos currículos do Ensino Médio. O aluno poderá ser o protagonista de sua aprendizagem. “Este modelo já foi pensado anteriormente por todos nós, educadores. Está sendo considerada uma das maiores alterações na Lei das Diretrizes Básicas”, aponta a diretora.
Babete estima que, nas escolas particulares, as adequações sejam mais amenas, pois um grande número de unidades de ensino já oferecem diversas atividades no contraturno, fazendo com que os alunos do Ensino Médio permaneçam na instituição em tempo integral. “Precisamos garantir mecanismos para selecionar e capacitar os professores, pois essas mudanças precisarão de muito investimento nas escolas públicas, não apenas na estrutura física”, complementa Babete, lembrando que a filosofia da escola está vinculada à construção de um mundo ético.
Quanto ao ensino, a proposta pedagógica do Metodista valoriza o indivíduo e a educação e está centrada no aluno e nas suas necessidades básicas. O colégio já conta com uma carga horária total de 1.400 hora/anual, com sete aulas diárias (7h10 às 13h20). No contraturno, são oferecidos reforços em física, química, matemática, português e biologia, duas aulas semanais de atualidades, oficina de redação e seis horas (em três dias) de aulas de aprofundamento, treinos de modalidades esportivas, além de cursos de informática, espanhol, música e dança.
No centro das discussões
Os diretores do SEB COC, Mario Baldochi e Célia Cristina Zanchetta Borges, reconhecem que o fato de o Governo ter lançado mão de Medida Provisória foi bastante interessante, pois trouxe a educação para o centro das discussões. “Caso tivessem optado por lei regular, a demora para análise seria enorme, pois sempre haveria outros temas, como a reforma da Previdência, prioritários”, revela Mário. Quanto às mudanças em si, ambos concordam que existem avanços, como, por exemplo, a flexibilidade de parte do currículo.
Célia salienta que a elaboração da MP foi baseada no diálogo com alguns especialistas e professores, mas espera que agora, durante a regulamentação, essa participação possa ser ainda maior. Em relação às mudanças propostas pelo MEC, os gestores aguardam pela regulamentação, mas muitas delas não serão traumáticas.
Com carga horária superior a 1.200/horas por ano, a escola possui um projeto pedagógico extenso, com atividades nas quatro áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. “No contraturno, trabalhamos temas transversais por meio de projetos, tais como sarau, empreendedorismo, além de aulas de inglês e de esportes”, enumera Célia.
