Novas regras
Novas medidas para utilização do FGTS para financiamento da casa própria beneficiam população de Ribeirão Preto com aumento do valor da renda familiar
Visando a aquisição da casa própria a um número maior de famílias, o Conselho Curador apresentou, através do Diário Oficial da União em 16 de junho, alterações nas regras para uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos habitacionais.
A resolução considera as normas de procedimento da segunda etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O objetivo do programa é construir 2,4 milhões de imóveis até 2014.
Com essas novas medidas, o limite da renda familiar mensal bruta foi ampliado e passa de 3,9 mil para 5,4 mil reais para famílias residentes em regiões metropolitanas, capitais e cidades com população equivalente ou superior a 250 mil habitantes. Municípios com número populacional abaixo de 250 mil continuarão com o valor máximo da renda familiar de 3,9 mil reais.
O aumento aprovado pelo Conselho vai beneficiar famílias de baixa renda, incluindo as que participam do programa federal, facilitando a compra do imóvel residencial.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que operacionaliza o programa ao lado do Ministério das Cidades, as novas regras valem para todos os financiamentos habitacionais que utilizam recursos do FGTS.
Em relação ao Programa Minha Casa Minha Vida 2, os novos limites do Fundo entrarão em vigor após a regulamentação da segunda fase do programa, lançado pela Presidente Dilma Rousseff no mês passado. Já para os financiamentos feitos na primeira etapa, as regras já são válidas.
De acordo com o superintendente regional da Caixa, Isaac Samuel dos Reis, esses novos valores vêm para adequar o mercado de Ribeirão Preto que, por ser um município que ultrapassa a população de 250 mil habitantes, tem necessidade de maiores valores. No município, o teto para financiamento de um imóvel, seja novo ou usado, é de 130 mil para famílias com renda mensal bruta de até cinco mil reais.
“Essa alteração nas regras é geral. É importante ressaltar que não se trata de pessoas que tem FGTS ou não, mas sim de pessoas que tem essa renda para financiar imóveis até 130 mil, pois a taxa de juros é menor”, explica Isaac.
Como Ribeirão Preto possui uma população de mais de 600 mil habitantes, essa foi uma adequação do mercado às necessidades de atendimento de toda a população.
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Texto: Fernando Belezine (colaborador)
Publicado em 11/07/2011
