O direito de ir e vir

A eliminação das barreiras arquitetônicas depende de um esforço conjunto

17 Out 2014

Andar pela calçada, atravessar a rua, caminhar pelo centro de Ribeirão Preto ou ter acesso ao lazer não são ações corriqueiras para centenas de deficientes. Assegurada pelo Decreto-lei 5.296 e pela NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a cidade ainda precisa investir muito para assegurar a acessibilidade. Em julho 2008, essa preocupação foi tema da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que reconheceu, sem restrições, os direitos das pessoas com deficiência. Nesse movimento internacional pelo direito de ir e vir, o dia 21 de setembro passou a simbolizar o Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes. Desníveis nas calçadas, falta de sinalização adequada e até rampas fora dos padrões geram transtornos que, muitas vezes, colocam vidas em risco na hora de se locomover pelas ruas e pelas avenidas. De acordo com a legislação, os direitos dos deficientes vão muito além da mera participação em atividades sociais.

Segundo dados do Censo Demográfico 2010, coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% da população do país declarou ter algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora e/ou intelectual. Na região administrativa de Ribeirão Preto, que possuía naquele ano uma população de 1.247.761 de habitantes, 254.398 pessoas apresentavam algum tipo de deficiência. Desse total, 189.808 possuíam deficiência visual e 74.745, locomotoras.

Marlene Taveira Cintra, presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região (Adevirp), revela que nas últimas décadas ocorreram várias conquistas. No entanto, no que diz respeito à acessibilidade, ainda há muito a avançar. Marlene refere-se às barreiras arquitetônicas e ideológicas que colocam obstáculos às pessoas com deficiência. O deficiente visual encontra muitos desafios, principalmente, quando anda por calçadas desniveladas, cheias de obstáculos, com postes, portões abertos, buracos, lixeiras e lixos jogados no chão. No transporte público, para acessar os pontos de ônibus e identificar os veículos, o deficiente visual depende de terceiros para auxiliá-lo na identificação.

“Nas ruas, os semáforos sonoros seriam fundamentais para a sua segurança e autonomia”, reforça Marlene, também deficiente visual. Na Adevirp, aproximadamente, 200 usuários desenvolvem atividades em salas de recursos pedagógicos e são atendidos com terapia ocupacional, ortoptia (ramo auxiliar da oftalmologia, que trata de distúrbios e de defeitos da visão sensorial e motora), serviço social, psicológico, educação física adaptada, orientação e mobilidade, oficinas de locução, música, leitura e interpretação de textos, além de curso de capacitação profissional de assistente administrativo. Para Marlene, as mudanças são possíveis a partir das ações individuais. “As grandes transformações são consequência de atitudes cotidianas, vivenciadas pela própria pessoa, que vai trilhando seu caminho e construindo pontes rumo às conquistas individuais e coletivas”, completa a presidente.

O deficiente visual Fábio Deodato Santos, presidente do Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência (Comppid), aponta que as condições das calçadas são as maiores reclamações na instituição. O segundo item mais solicitado é o piso tátil, um importante aliado dos cegos para a locomoção com segurança, não só pelas ruas, mas também no interior das edificações, como órgãos públicos, lojas, shoppings, bares e restaurantes da cidade. “É preciso tornar a cidade acessível a todos os deficientes, principalmente o visual. Dá para melhorar, mesmo diante da estrutura arquitetônica existente”, afirma Fábio.

Apaixonado pelo seu trabalho, Jonathan Fernandes Carvalho, educador físico e presidente Associação de Amigos dos Deficientes (Adad), vê na falta de consciência das pessoas em respeitar leis e as regras o maior problema de acessibilidade no município. Especializado em treinamento esportivo, Jonathan comanda o time de basquete sobre rodas mantido pela Secretaria Municipal de Esportes. “O cadeirante enfrenta inúmeros problemas de locomoção. Não consegue transitar pelas calçadas, em muitos restaurantes com escadas só entra com ajuda dos garçons. O pior é chegar lá, ao ir banheiro e descobrir que este não é adequado: a cadeira não passa pela porta”, exemplifica o técnico. Jonathan conta que já passou por várias experiências com seu grupo, desde o embarque no ônibus de viagem até a adequação dos quartos em hotéis que se diziam adaptados. O treinador já chegou até a tirar as portas do box do banheiro para que os deficientes pudessem entrar. “Hoje, a única modalidade que temos é o basquete em cadeira de rodas, mas queremos desenvolver a natação e o atletismo. Existem planos para mais modalidades, além de fornecer formação para o mercado de trabalho e assessoria jurídica. A Adad é para a população e todos são bem-vindos”, convida Jonathan, que pretende fazer parceria com empresas e qualificar essas pessoas para o mercado de trabalho.

O esporte motiva e funciona como fator de inclusão social. O pastor Adilson de Lima Paulino viu no basquete sobre rodas uma oportunidade de socialização. Em 2005, participou de um trabalho desenvolvido por estudantes da Unaerp e, nove anos depois, avalia que os avanços na área da acessibilidade são muito tímidos em Ribeirão Preto. “A locomoção, a educação, o esporte, o lazer e muitas outras atividades ainda são inacessíveis ao deficiente. E o pior é que não vejo movimento para mudar este cenário. As instituições representativas trabalham de forma isolada”, reclama Adilson, que ficou paraplégico depois de ter sido baleado.

Com a crescente onda de violência, o número de pessoas com problemas de locomoção vem aumentando de forma significativa. Wagner Rocha Fernandes foi vitima de um acidente de carro, aos nove anos de idade e Roque José Barbosa dos Santos, foi atingido por uma bala perdida que o deixou preso a uma cadeira de rodas desde 2000. Pela falta de acessibilidade, Wagner lembra que passou a infância e a juventude enclausurado em casa. Hoje, mais independente, transita bem pela cidade, mas pelas más condições das calçadas, anda pelas ruas e pelas avenidas. Roque pede uma atenção maior e mais investimentos para melhorar a acessibilidade na cidade.

Superando barreiras

O principal desafio da cidade é colocar em prática e fiscalizar o cumprimento da Lei de Acessibilidade. “É obrigação adequar-se à lei. A função das entidades públicas é fiscalizar o cumprimento das regras. Só assim a inclusão torna-se real e garantida”, estimaAntonio Carlos Maçonetto, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp). Segundo o empresário, não basta construir uma rampa, ela precisa ter ângulo correto de inclinação, corrimão para auxiliar, banheiros com acessibilidade completa (vaso adaptado, alças de apoio e porta especial de entrada), além de provadores com acesso para cadeirantes. “Além de respeito às pessoas com deficiência, adequar-se à lei é um ponto que qualifica o estabelecimento perante a sociedade”, reforça Maçonetto.

Paulo César Garcia, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp) avalia que, no Município a preocupação com acessibilidade vem ganhando espaço nos últimos anos. As iniciativas nesse sentido estão surgindo, porém, ainda não são suficientes para suprir a real necessidade dos deficientes. O poder público precisa garantir investimentos na área, como no transporte de pessoas com deficiência, adaptação de prédios públicos, reforma nas ruas e calçadas, eliminação das barreiras arquitetônicas, melhoria contínua de sinalização, entre outros itens. “Importante destacar que a iniciativa privada também deve fazer sua parte pensando e agindo em favor das pessoas que mais precisam”, avalia Paulo.

Uma das orientações junto aos associados é para que o comerciante cumpra a legislação, mas as exigências variam conforme o tipo de atividade. Paralelamente, o Sincovarp destaca para o lojista que a questão da acessibilidade não pode ser encarada apenas sob o ponto de vista jurídico, mas também como uma atitude proativa, de quem quer colaborar para construir uma sociedade mais justa. Instalado em uma edificação mais antiga, Paulo observa que o Sindicato está parcialmente adaptado em termos de acessibilidade. As salas de aula ficam no térreo, o elevador possui dimensão adequada para receber cadeirantes, garantindo acesso a todos os andares, incluindo o pavimento onde estão o setor administrativo e o salão nobre. Os colaboradores, em especial os atendentes, são treinados para seguir um protocolo de ação em caso de chegada de um visitante cadeirante ou com outra deficiência. O funcionário conduz ou acompanha a pessoa por uma entrada alternativa, com rampa de acesso, que chega diretamente ao elevador. “Por etapas, estamos implantando todos os itens do nosso projeto de acessibilidade”, frisa Paulo.

Mudando conceitos

Em relação às calçadas, o arquiteto e urbanista da Prefeitura de Ribeirão Preto, José Antonio Lanchoti, aponta que o problema se agrava na medida em que os proprietários dos imóveis escolhem materiais sem levar em conta o que acontece no imóvel ao lado. Chefe da divisão territorial da Secretaria de Planejamento, Lanchoti explica que hoje a aprovação de um projeto arquitetônico a Prefeitura cobra as questões referentes à acessibilidade e também a indicação das cotas de soleiras dos lotes vizinhos. Essa preocupação objetiva evitar que não se tenha mais os indesejados degraus entre os lotes. Outro ponto positivo citado por Lanchoti é que um grande número de arquitetos e urbanistas já desenvolvem projetos de forma adequada, garantindo a acessibilidade em seus empreendimentos e nos espaços urbanos de uso comum.

O urbanista lembra que Ribeirão Preto está dando um exemplo no projeto do Calçadão que será entregue em breve e também nos mais de 102 km de calçadas que serão construídos no projeto do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) - Médias Cidades, que deve iniciar ainda este ano. “Teremos ainda um projeto de adequação das rotas acessíveis nas calçadas que unirão os corredores de transporte coletivo do PAC com os equipamentos de saúde e de educação nas mediações desses eixos viários”, estima o arquiteto.

A equipe de profissionais responsáveis pela aprovação dos projetos privados da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública já vem exigindo todas as adequações previstas na NBR 9050 da ABNT nos projetos a serem aprovados. Lanchoti acrescenta, ainda, que a Prefeitura de Ribeirão Preto não aluga mais imóveis que não tenham acessibilidade e todos os edifícios de uso da administração municipal que ainda não se enquadram nas normas estão sendo reformados gradativamente. Com apoio do Ministério de Ciência e Tecnologia, em parceria com o Ministério do Turismo, em 2011, Lanchoti fez uma pesquisa nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo. O trabalho consistiu em levantar os problemas de acessibilidade encontrados e como seus gestores estavam lidando com a questão. Esta experiência pode trazer propostas importantes para o Plano Diretor de Ribeirão Preto, principalmente, no projeto de reabilitação do centro da cidade, iniciado com a reforma e a revitalização do Calçadão.

PERSEVERANÇA

Sem se abater depois de um grave acidente de carro em que perdeu os movimentos, Danielle Nóbile dá uma lição de otimismo e de perseverança. Professora e corredora, em outubro de 2012, passou a se locomover em uma cadeira de rodas. Depois de um mês e meio de tratamento, Danielle já começava a recuperar parcialmente os movimentos dos braços e das mãos. Daí para a piscina foi um salto. Motivada, começou a participar de várias competições e premiações. Também se dedica às provas de handbick, categoria que rendeu, recentemente, o primeiro ligar na competição na Argentina. Entre outras atividades, também realiza palestras motivacionais. Independente, mora sozinha e descobriu que os cadeirantes precisam recuperar a autoestima. Para contribuir nessa tarefa criou a campanha “Por uma vida mais saudável sobre rodas” e no seu blog pessoal traz dicas para que as pessoas possam ter mais qualidade de vida. “A ideia é sair do sofá ou da cadeira e buscar alguma atividade física que proporcione prazer, buscando também uma alimentação mais saudável”, ressalta Danielle.

REFERÊNCIA

Referência em acessibilidade no Estado de São Paulo, em 2009, a Estância Hidromineral de Socorro também começou a se preparar para receber turistas com deficiência. A cidade conta com uma Secretaria Municipal de Cidadania, um Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef), entre outros órgãos que se uniram para colocar em prática um plano audacioso. Os investimentos incluíram transporte e equipamentos adaptados, além de treinamento de profissionais para atender a pessoas com deficiência. Os pontos turísticos do centro histórico foram interligados por um piso tátil e os semáforos, adaptados com recursos sonoros, para atender ao deficiente visual. A rede hoteleira também se adequou às regras de acessibilidade. No Município, foram construídos banheiros e rampas de acesso para pessoas em cadeira de rodas e demarcadas vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. Também foram adaptados brinquedos em locais públicos.

Texto: Rose Rubini
Fotos: Julio Sian e Ibraim Leão
Diagramação: Lucas Chaibub
Agradecimento: Pesfer - (16) 3635.4952