O envelhecimento e a responsabilidade social

Promotor Carlos Cezar Barbosa fala sobre a necessidade de propostas efetivas para garantir os cuidados com os idosos

19 Abr 2013

Cada vez mais, a qualidade de vida na terceira idade ganha peso na sociedade. É fato que a idade cronológica nada tem a ver com a idade biológica. O envelhecimento natural do ser humano deve ser encarado sem maiores traumas pela população, mas os números do Censo 2010, de acordo com o Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE), assustam quando se nota que os brasileiros estão envelhecendo, e rápido. Esta afirmação é da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE). As projeções indicam que a população do Estado de São Paulo com mais de 60 anos de idade aumentará em três vezes e com mais de 100 anos em dez vezes até 2050.

Com este cenário de envelhecimento rápido da população, surge a discussão sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Idoso e o repasse de verbas públicas para a qualidade de vida dessas pessoas. Segundo Carlos Cezar Barbosa, promotor de Justiça, o Estado também é responsável pela assistência aos idosos. “A primeira responsável no cuidado ao idoso é a família, o segundo, em caso de omissão, é o Estado que, por sua vez, deveria ter ferramentas suficientes para o atendimento adequado dessas pessoas. As entidades filantrópicas auxiliam, mas não eliminam a responsabilidade do Estado na sua obrigação. Daí a importância de receberem incentivos e recursos para suas atividades”, analisa o promotor.

Os repasses de verbas públicas ou transferência de recursos, em linhas gerais, ocorrem com ou sem a realização de acordos entre as partes envolvidas, governo federal e o órgão público, para fins de organização de obras, eventos, entre outros. Por fim, tais acordos possuem datas estipuladas de início e de término do uso da verba recebida, com a exigência de prestação de contas ao órgão que disponibilizou os recursos. Em Ribeirão Preto, o Conselho Municipal do Idoso (CMI), criado por Lei, objetiva propor e deliberar políticas de atendimento ao idoso e a utilização dos recursos do Fundo Municipal do Idoso, também criado por Lei.

Para Lucila Christiano, presidente do CMI, o objetivo é intermediar as dificuldades dos idosos, mas nem sempre isso acontece. A presidente explica que houve mudanças na estrutura do Conselho, que antes era consultivo e, em 2012, passou a ser deliberativo. Ou seja, o CMI tem a autonomia para deliberar sobre verbas oriundas do Fundo Municipal do Idoso para as entidades assistenciais. “Até então estamos sem lei e sem regimento”, afirma ao revelar a preocupação com a regulamentação do Fundo Municipal.

Lucila ainda faz um apelo à sociedade sobre as políticas públicas. “É preciso que a sociedade cobre do poder público uma posição em relação à aplicação das leis para os idosos. As soluções para essa parcela da população precisam ser mais rápidas”, ressalta a presidente.

O repasse de verbas para todas as entidades assistenciais, inclusive as relacionadas aos idosos, é atribuição do Conselho Municipal de Assistência Social e essa verba é prevista no orçamento do ano. “Com a regulamentação, o Fundo poderá captar verbas com incentivo fiscal, além de receber doações, dinheiro proveniente de condenações em ações que tramitam na vara do idoso, entre outras. O Conselho Municipal do Idoso é o órgão que, com o fundo regulamentado, deve deliberar sobre a utilização dos recursos respectivos”, explica o promotor Carlos Cezar.

Regina Nomura, assistente social e gestora da Casa do Vovô, aponta o pagamento dos 96 funcionários como a maior dificuldade. “Nosso maior gasto atualmente é com folha de pagamento, pois para um número elevado de idosos acolhidos precisamos de uma equipe maior de funcionários. Para nós, o custo é de cerca de 125 mil”, explica a assistente social. São repassados, anualmente, cerca de R$ 9 mil mensais de subvenção municipal, estadual e federal para a Casa do Vovô. “Um idoso custa no mínimo R$ 1.700,00 e temos um custo mensal de R$ 190 mil”, comenta Regina. A Casa do Vovô, localizada na Zona Norte de Ribeirão Preto, atende 79 idosos a partir de 60 anos, homens e mulheres que não têm família ou responsável que garanta o atendimento em regime aberto. Além disso, oferece dez vagas para atividades e cuidados sem necessidade de internação e acomodações para casais. “Temos um grande objetivo na entidade que é continuarmos com a missão de acolher idosos, dando a eles qualidade de vida e, ao mesmo tempo, mantermos o número proposto do projeto de ação que é abrigar 92 idosos”, completa Regina.

Para o promotor, os índices apontados revelam a necessidade de uma medida emergencial. “A população de idosos vem aumentando em Ribeirão Preto e em todo o país, e não se verifica a criação de políticas efetivas de atendimento e assistência aos idosos carentes. Isso é obrigação do Poder Executivo, que pode fazê-lo em parceria com entidades e a sociedade”, observa. O promotor ainda comenta que a criação de novas vagas nas entidades é um assunto importante a ser discutido. “As vagas hoje existentes não atendem à demanda de idosos carentes, sem referência familiar ou abandonados”, complementa.

Outra entidade que enfrenta dificuldades é o Lar Vovô Albano, que mantém também uma creche, a Associação Assistencial Maria de Nazaré. Alocados em uma casa alugada provisoriamente, o Lar possui um terreno doado pelo Município, mas a construção caminha a passos lentos. Maria Inácia Benetti, presidente do Lar, conta que faltam somente 30% para que a obra seja finalizada. “Nossa maior dificuldade é a conclusão do novo Lar do Vovô Albano, que está sendo construído apenas com doações, em terreno cedido pela Prefeitura de Ribeirão Preto. Com o término da obra, deixaríamos de pagar aluguel, poderíamos atender à demanda e proporcionar melhor qualidade de vida para os idosos”, observa Maria Inácia.

Atualmente, o Lar do Vovô Albano atende 11 idosos, ou seja, está com a capacidade completa, e recebe a subvenção de cerca de R$ 5 mil para um gasto mensal com pagamento de funcionários, manutenção, encargos, entre outros, de R$ 25 mil. Inácia ainda destaca que, com a verba, seria possível oferecer atendimentos em outras especialidades médicas. “Com mais dinheiro, poderíamos ter médico, fonoaudióloga e psicóloga”, complementa. “Atualmente, os recursos repassados às entidades que abrigam idosos é ínfima. É preciso que o Executivo e o Conselho Municipal de Assistência Social adquiram essa consciência”, ressalta o promotor Carlos Cezar.

De acordo com a secretária Municipal de Assistência Social, Maria Sodré, o Fundo Municipal do Idoso foi instituído pela Lei n° 2.467, de 25 de agosto de 2011, e cabe ao Conselho Municipal do Idoso a regulamentação quanto aos critérios a serem estabelecidos para o repasse financeiro a entidades, programas, projetos e serviços voltados aos idosos. “É válido esclarecer que tal regulamentação é de competência do Conselho Municipal do Idoso, a administração pública não pode intervir na questão, cabendo apenas orientar e auxiliar na elaboração do ato normativo”, explica a secretária.

Ainda assim, segundo Maria Sodré, o Fundo Municipal já está regulamentado pela lei e a administração pública aguarda a resolução elaborada pelo CMI a fim de estabelecer critérios de repasse do recurso financeiro disponíveis na conta bancária do FMI. “Os valores aplicados no Fundo Municipal do Idoso serão repassados quando a resolução estiver vigorando”, afirma.

Para contribuir com a qualidade de vida dos idosos, a Prefeitura de Ribeirão Preto, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), desenvolve programas e projetos de atenção ao idoso, por meio de ações preventivas ou de proteção por direitos violados. “Incentivamos os dez conselhos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social a autonomia e a evolução para desenvolvimento de suas ações, conforme legislação. Precisamos de conselhos atuantes, que tenham o controle das políticas públicas existentes no município e da atuação de todas as instituições que desenvolvam projetos ou programas voltados aos segmentos”, conclui Maria Sodré.

Para comemorar os seus 27 anos, a Revide está lançando, nesta edição, mais um projeto voltado para o Terceiro Setor. Além da publicação de um livro, de reportagens e de edições especiais, no ano passado, a revista editou o projeto “Revide com Atitude” que abordou, semanalmente, a questão ambiental, o trabalho de entidades sociais e a violência do trânsito. “Entendemos que trabalho da revista poderá aglutinar as pessoas, as entidades sociais e os órgãos públicos que hoje estão envolvidos com trabalhos no terceiro setor. A soma desses esforços pode modificar a realidade e trazer resultados positivos”, observa Isabel Farias, diretora da Revide. Neste projeto que culminará com um grande debate público sobre as temáticas propostas, a Revide fará uma radiografia da situação das crianças, dos adolescentes e dos idosos. “Neste momento, iniciamos a série de reportagens sobre o Terceiro Setor, em especial, o atendimento aos idosos de Ribeirão Preto. Hoje, já existem muitas carências e não uma política pública consistente para dar atendimento a uma população que está envelhecendo”, comena Murilo Pinheiro, diretor de redação da Revide.

O primeiro passo foi a realização de uma reunião com as entidades que atendem aos idosos, na sede da revista, com a participação do promotor de Justiça Carlos Cezar Barbosa. Nos próximos 40 anos, a faixa etária dos idosos será a maioria da população de Ribeirão Preto e do Brasil. As políticas públicas precisam ser executadas desde já. Ribeirão Preto possui sete entidades filantrópicas e um Centro de Convivência do Idoso, inaugurado há um ano, para uma população idosa de cerca de 80 mil, de acordo com o Censo 2010. “Precisamos ressaltar a importância do projeto da Revide devido à carência de políticas públicas quando se trata da assistência ao idoso. Este projeto vem em boa hora, no momento histórico em que se verifica o aumento constante do número dessa população. O fenômeno do envelhecimento e do aumento de idosos carentes de assistência deve consistir numa preocupação não apenas do poder público, mas das famílias e de toda a sociedade”, comenta Carlos Cezar Barbosa.

A secretária de Assistência Social de Ribeirão Preto, Maria Sodré, aponta o incentivo aos conselhos municipais no desenvolvimento de ações voltadas para esse público. “Tenho dado prioridade, enquanto gestora da SEMAS, na implantação de políticas públicas para programas voltados aos idosos, de prevenção ou de defesa de direitos. Um exemplo disso foi criação a Coordenadoria Técnica de Atenção ao Idoso, que atua na proteção especial garantindo direitos, articulando e assegurando ações efetivas junto aos demais órgãos públicos, como a Delegacia do Idoso, Ministério Público e juiz da Vara do Idoso, entre outras ações importantes”, esclarece. A intenção é dar continuidade a este projeto relacionado ao Terceiro Setor. “A ideia é criar um cenário de colaboração entre a sociedade e o empresariado e as instituições filantrópicas”, completou Isabel de Farias, diretora da Revide.