Admiradora da trajetória percorrida pelo promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart, a jornalista Rosemeire Soares Talamone aborda o trabalho desenvolvido por ele desde 1984, quando ingressou no Ministério Público (MP). Com 30 anos de carreira pública, Marcelo é diretor da Escola Superior do Ministério Público, um braço do MP preocupado com o aprimoramento da carreira e a atualização do promotor, diante das demandas atuais da sociedade brasileira. Das primeiras ações contra a queima da palha da cana-de-açúcar ajuizadas por ele, no MP de Sertãozinho, em 1991, o promotor contabiliza conquistas importantes para a sociedade brasileira e em especial para a região. Entre elas, a extinção da mão de obra infantil na safra de cana, a garantia do transporte para os trabalhadores rurais, o combate ao desmatamento e a prioridade para a educação infantil com creches de qualidade no Estado de São Paulo. Essas ações fizeram do MP regional referência nacional. Inquieto com as questões que envolvem a valorização do ser humano, Marcelo também revela as metas e inovações da Escola, bem como as novas propostas para a atualização do Ministério Público.

Rose: Quais os objetivos da Escola Superior do Ministério Público?
Marcelo: O principal papel é garantir a formação cultural e profissional dos promotores e procuradores de Justiça e de todos os seus servidores. Para isso, promove cursos de especialização, de extensão, simpósios, palestras, além de desenvolver atividades de pesquisa aplicada. Essas atividades são pautadas nas prioridades definidas num Plano Geral de Atuação, de acordo com os problemas que o Ministério precisa enfrentar. Esse Plano foi precedido de uma ampla discussão interna entre os membros da Instituição e os técnicos. Promovemos, ainda, audiências públicas com organizações da sociedade civil e encontros com a comunidade científica. Visitei várias universidades, estreitando relacionamento para saber quais as prioridades para a sociedade paulista.

Rose: A participação da população neste processo é importante?
Marcelo: Com a sociedade civil, promovemos em São Paulo algumas audiências públicas e conferências realizadas no final de 2012, para definirmos o plano geral de atuação. Isso se repetiu em 2013. Foram estabelecidas prioridades para a atuação do MP em vários temas, como a educação, a saúde, o meio ambiente, o combate à criminalidade, a defesa do patrimônio público e social, a infância e a juventude, áreas onde o MP já trabalha. Com as universidades, estamos iniciando cooperação para o desenvolvimento de pesquisa aplicada, objetivando a elaboração de instrumentos técnico-científicos que sirvam de base para as atividades dos promotores de todas as comarcas de São Paulo.

Rose: O que mudará na atuação do Ministério a partir da pesquisa aplicada?
Marcelo: Os instrumentos técnico-científicos produzidos a partir das pesquisas vão qualificar o trabalho do Ministério Público. O promotor de Justiça não é somente um agente processual que atua nos processos judiciais. É agente político que busca resolver diretamente os problemas que lhe são postos pela sociedade, independente do ajuizamento das ações judiciais. Para isso, o promotor de justiça deve ter uma formação ampla, que vai muito além do conhecimento jurídico. Eu costumo afirmar que a formação do promotor se afasta cada vez mais da formação típica dos tradicionais operadores do Direito e se aproxima muito da formação de um diplomata porque ele precisa ter conhecimentos gerais para poder fiscalizar e induzir as políticas públicas. O promotor precisa fazer as mediações necessárias para resolver os problemas da sociedade, por isso não pode atuar somente na esfera judicial e sim em todos os fóruns da sociedade. Trata-se de uma atividade intensivamente extrajudicial.

Rose: Como é a frequência na Escola?
Marcelo: Em regra, espontânea. Os promotores não são obrigados a frequentar os cursos oferecidos, exceto os promotores que acabam de ingressar na carreira, que passam por uma formação inicial de quatro semanas. Estamos pensando em mudar e atualizar o conteúdo programático dos nossos cursos para adequá-los ao Ministério Público do século XXI. Houve queda na procura em decorrência do envelhecimento dos cursos e nós precisamos torná-los mais interessantes e atrativos. A grade curricular foi pensada nos anos 1990 e o Brasil e o MP mudaram muito de lá para cá. Implantamos minicursos voltados para as questões práticas, do dia a dia do promotor. Disponibilizaremos cursos de aperfeiçoamento funcional, objetivando a formação humanística dos promotores e servidores.

Rose: Este novo promotor do século XXI deve se aproximar do poder executivo?
Marcelo: Sem dúvida. Ele tem que negociar a implementação e a melhoria das políticas públicas com o gestor público e isso exige conhecimento interdisciplinar. O conhecimento jurídico, embora imprescindível, é insuficiente para o exercício pleno das funções do promotor. É necessário conhecer as políticas públicas de saúde, de educação, de meio ambiente e de assistência social. Precisa pensar em políticas de prevenção à criminalidade, ter uma formação que vai além da dogmática jurídica. A Escola Superior do Ministério Público deve promover a formação interdisciplinar do promotor e do servidor por meio dos seus cursos e da pesquisa aplicada, sempre em cooperação com as universidades e centros de pesquisa, sem prejuízo, obviamente da formação jurídica de excelência, seja no campo do direito material, seja no do direito processual. Para o bom desempenho, o promotor precisa conhecer com profundidade a realidade em que atua e o servidor necessita estar apto a oferecer ao promotor o suporte necessário a uma atuação eficiente.

Rose: Depois da Constituição de 1988, a atuação do MP está mais visível ao cidadão comum?
Marcelo: Mais visível e cada vez mais indispensável. O Ministério Público ganhou um novo perfil, o de agente da transformação social, e novas atribuições também, como as de defesa do regime democrático e dos direitos sociais. É preciso estruturar o Ministério Público e preparar seus agentes políticos e administrativos para que possam responder adequadamente a essas novas demandas da sociedade brasileira, que está cada vez mais consciente de seus direitos. As manifestações de junho de 2013 deixaram isso bem claro e o MP precisa atender e responder positivamente a estas demandas. Em São Paulo, estamos pensando numa reestruturação espacial do MP para criar promotorias regionais e estaduais para atuar no campo da educação, da saúde e do meio ambiente.

Rose: Temos promotores suficientes para esta nova estrutura?
Marcelo: Sim, temos um banco de cargos já criados por lei que pode atender à criação dessas novas promotorias regionais, que serão integradas por promotores especializados, com a possibilidade de atuarem “no atacado” e, portanto, garantir mais resolutividade. Isso implica, a médio e longo prazo, na diminuição dos problemas de varejo. Ou seja, melhorando a qualidade das políticas públicas, diminui a violação dos direitos e a demanda para o sistema de Justiça. Se isso se confirmar, tendemos a estabilizar os quadros de promotores de justiça em todo o Estado, tornando-se desnecessária a criação de novos cargos.

Rose: Dê um exemplo de um problema macro, que poderia ser trabalhado em uma promotoria regional.
Marcelo: No campo da formação educacional, o MP elegeu a educação infantil como uma prioridade no Estado e os promotores atuam no sentido de resolver o problema, não localmente, mas regionalmente porque a política pública da área se desenvolve e se implementa a partir de uma região. Tanto que o Estado também se organiza, em Delegacias Regionais de Ensino. Isso demanda articulação dos munícipios, do Estado e até da União. São políticas que se aplicam a partir da cooperação de todos os entes federativos. O promotor que trabalha no âmbito regional, onde essa política se executa, tem uma visão macro e maior facilidade para conhecer o problema e, portanto, para negociar a melhoria da qualidade dos serviços junto aos gestores.

Rose: Há previsão para esta implantação?
Marcelo: O projeto já foi apresentado pelo Núcleo de Políticas Públicas à Procuradoria Geral, em meados do ano passado, e já está passando pelas instâncias internas de deliberação para aprovação. Em seguida, o procurador-geral mandará projeto de lei para a Assembleia Legislativa, objetivando a criação das promotorias regionais.

Rose: Em Ribeirão Preto, o déficit de vagas em creche é grande. Por que isso ainda acontece?
Marcelo: Por volta de 2007, o Ministério Público e várias organizações da sociedade civil criaram o movimento Ciranda em Defesa da Educação Infantil Pública, Gratuita e de Qualidade. Havia grande déficit de vagas em creches e pré-escolas da cidade. Esse movimento foi extinto porque conseguimos milhares de vagas para crianças que estavam desassistidas, mediante o ajuizamento de mandados de segurança. Também julgamos dezenas de ações civis públicas e conseguimos a condenação da Prefeitura de Ribeirão Preto, que foi obrigada a construir novas creches e pré-escolas. O número de vagas na rede pública aumentou significativamente, demonstrando que a atuação articulada da sociedade e das instituições do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Poder Judiciário) pode levar importantes avanços sociais. Porém, como o déficit de vagas era enorme, ainda há muito o que fazer para que todas as crianças de Ribeirão Preto sejam atendidas, a exigir a continuidade do trabalho de todas as instituições e organizações da sociedade que participaram da Ciranda. Tanto é assim que o tema da Educação Infantil continua a ser tratado como prioridade pelo Ministério Público em todo o Estado de São Paulo.

Rose: A atuação do MP contribuiu para acabar com a exploração da mão de obra infantil no corte da cana. As mesmas ferramentas podem ser usadas em outras áreas?
Marcelo: Isso ocorreu no inicio década de 90, quando promotores da região mais os sindicatos dos trabalhadores rurais e entidades de defesa da criança desenvolveram um trabalho para eliminar a exploração da criança e do adolescente no corte de cana. Mostramos para a sociedade que isso prejudicava o desenvolvimento da criança e do adolescente, pois o lugar deles é na escola e na família. As famílias precisam do apoio dos programas sociais e a escola garante à criança e ao adolescente a formação para a cidadania e a qualificação para o trabalho. Usamos todos os instrumentos disponíveis: o debate franco com a sociedade, a ação concreta e a punição para aqueles que exploravam o trabalho infantil com a instauração de inquéritos civis e policiais. Estes instrumentos estão previstos na Constituição e nas leis e devem ser utilizados pelas instituições comprometidas com o avanço democrático do país.

Rose: A luta pela extinção da queima da palha da cana terminou?
Marcelo: O MP e as entidades ambientalistas levantaram essa questão nos anos 1980 e começaram a atuar no combate a essa prática poluidora. Contaram com o apoio da comunidade científica. Os departamentos de Medicina Social e Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP) levantaram dados que comprovaram a relação da poluição provocada pelas queimadas e o aumento de internações por doenças respiratórias. Uma pesquisadora do Departamento de Química da Unesp de Araraquara provou também que a queima da palha da cana-de-açúcar libera substâncias mutagênicas e carcinogênicas. Com base nesses estudos, os promotores da região ajuizaram centenas de ações civis públicas e conseguiram importantes vitórias judiciais que, com certeza, contribuíram para a significativa diminuição dessa prática deletéria. Depois, as próprias agências ambientais do Estado começaram a atuar com mais firmeza, exigindo uma nova postura dos produtores de cana.

Rose: O MP pode promover investigação?
Marcelo: Sem dúvida. Isso já ocorre no mundo todo e não poderia deixar de acontecer no Brasil. O próprio combate à corrupção só passou a ser efetivo a partir do momento que o MP passou a investigar diretamente os fatos. Em cooperação com a Polícia, é extremamente positiva essa possibilidade do MP investigar. Em 2013, quase perdemos essa atribuição, com o Projeto de Emenda Constitucional nº 37. Tentou-se impedir a investigação criminal pelo MP. Em razão das manifestações populares, o Congresso Nacional recuou na tentativa de enfraquecer o MP e a PEC 37 foi rejeitada. Foi uma vitória do povo, que reconheceu a importância da investigação pelo MP, sobretudo naqueles casos que envolvem os crimes do colarinho branco e a corrupção.

Rose: Como o MP avaliou as manifestações de junho de 2013?
Marcelo: Com bons olhos. As manifestações revelaram a insatisfação do povo com as políticas sociais básicas e com a forma como se conduz a política nesse país. Evidenciaram o divórcio existente entre a chamada “classe política” e a sociedade. Apontaram a necessidade das reformas políticas e da melhoria das políticas públicas. A população reconheceu o MP como um aliado importante na luta pelo aprofundamento da democracia e isso nos dá uma grande responsabilidade porque temos que responder positivamente a esse reconhecimento.

Rose: A demanda do MP de São Paulo é muito grande?
Marcelo: São Paulo é a locomotiva econômica do país. Nossa população é muito grande. Aqui circula muito dinheiro. São Paulo tem condições de oferecer serviços públicos de qualidade para seu povo. Assim como o Estado, o MP é o maior do país em número de membros. São quase dois mil na ativa. Nossa demanda é alta, pois o Estado apresenta graves problemas sociais e o povo, com toda razão, é cada vez mais exigente. Portanto, a tarefa do Ministério Público paulista é hercúlea e exige muito dos seus membros, servidores e dos órgãos da administração superior.

Rose: Do que trata o seu livro Elementos para uma Teoria Geral do Ministério Público?
Marcelo: Pretendo contribuir para a atualização da teoria e da prática do MP. A obra é o resultado da soma dos estudos que faço sobre a função política do Ministério Público contemporâneo e minha experiência pessoal como promotor. Vivemos um momento de inflexão em nossa Instituição. Esgotou-se um ciclo. Iniciamos outro. Precisamos rever formas de atuação. É preciso mudar mentalidades para que o MP continue a dar respostas positivas às demandas sociais e contribua para a efetivação do projeto democrático estabelecido na Constituição de 1988. Em meu livro, desenvolvo esses temas. Esse tipo de discussão permeia, hoje, o Ministério Público brasileiro e, assim como eu, outros tantos colegas estão contribuindo com esse debate, seja publicando obras, seja realizando, na prática, uma nova Insituição: o Ministério Público do Século XXI.

Rose: O que diria para quem está querendo ingressar na área do Direito?
Marcelo: Que tenham compromisso com a mudança social.  Recomendo também o ingresso no Ministério Público. Entre as instituições que compõem o sistema de Justiça, a Constituinte deferiu ao Ministério Público a defesa dos interesses estratégicos da sociedade brasileira, na perspectiva da implementação da democracia econômica e social. O MP tem a representação funcional da sociedade para a defesa do interesse público, da vontade geral. Além disso, o Ministério dispõe de instrumentos procedimentais e processuais aptos ao cumprimento de sua missão institucional. Em sua história secular, é a única instituição do sistema de Justiça que tem como motor de seu desenvolvimento as conquistas democráticas. Fora da democracia, o MP não faz sentido. Por tudo isso, é a mais adequada trincheira, no sistema de Justiça, para aqueles que querem se portar como agentes da transformação social.


PROTAGONISTA DO BEM-ESTAR

“Sempre acreditei que para entender o mundo e os caminhos que o levaram a ser como é, o caminho é resgatar o protagonismo daqueles que dedicaram suas horas por um objetivo comum. Ao chegar em Ribeirão Preto para estudar jornalismo, em 1981, acabei me deparando com vários desses protagonistas, em especial na Academia, meu universo profissional. Do Ministério Público da cidade, ouvi pouco e de ninguém em especial. Acredito que essa realidade começou a mudar com as novas atribuições do MP, resultado da Constituição Federal de 1988, mas principalmente quando o promotor Marcelo Pedroso Goulart passou a atuar na comarca local, em 1994. Atuou nas varas da Infância e da Juventude e do Meio Ambiente. Essa última rendeu os maiores elogios e, também, as mais severas críticas. Porém, nada o impediu de liderar, com base em estudos científicos que comprovaram o dano ambiental, a luta para impedir a queima da palha da cana, cuja proibição acabou se tornando Lei, que prevê a eliminação completa do processo até 2017. Eleito pelo conselho curador do órgão, Marcelo Goulart foi o primeiro promotor do interior do Estado a assumir a direção da Escola Superior do Ministério Público. Assim, aceitei o desafio de conhecer um pouco mais desse protagonista do bem-estar comum da população, além, é claro, de conhecer seus projetos para esse mais novo desafio.”
Rosemeire Soares Talamone,  jornalista do Serviço de Comunicação Social da Prefeitura do Campus da USP Ribeirão.

Texto: Rose Rubini
Fotos: Carolina Alves