O que falta no Plano Diretor

Em Ribeirão Preto, falta ser aprovado o projeto de lei do Mobiliário Urbano, quinta peça do Plano Diretor Municipal

27 Jul 2012

Previsto constitucionalmente e definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico de preservação dos bens ou áreas de referência urbana, o Plano Diretor tem como objetivo estabelecer e organizar o crescimento do município, seu funcionamento, o planejamento territorial, além de orientar as prioridades de investimentos. Lei municipal elaborada pela Prefeitura, com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil, também deve orientar as ações do poder público, visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania e a questão democrática do município.

É obrigatório em municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, cidades que possuem áreas de interesse turístico e também aquelas situadas em regiões de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental. Com as funções básicas de promover a regularização fundiária, garantir atendimento das necessidades e melhor qualidade de vida local, preservar e restaurar sistemas ambientais e consolidar os princípios da reforma urbana, o Plano Diretor deve estar articulado com outros instrumentos de planejamento de desenvolvimento sustentável.

Aprovado em 1995, o Plano Diretor de Ribeirão Preto é composto por cinco leis complementares: Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Código do Meio Ambiente; Plano Viário; Código de Obras; e Projeto de Lei do Mobiliário Urbano. Este último está na Câmara dos Vereadores, em processo de aprovação, travando uma série de práticas municipais como, por exemplo, a revitalização do centro da cidade, a adequação visual urbana e o crescimento planejado de determinadas regiões.

Ribeirão Preto passou por um processo de urbanização, decorrente da industrialização, o que gerou um rápido volume de pessoas vivendo e utilizando sua área. Isso fortaleceu a necessidade de elementos provedores de comodidade pública em diversos setores: iluminação, higiene, comunicação, segurança, harmonia visual, entre outros. O projeto de Lei do Mobiliário Urbano do Município de Ribeirão Preto busca a universalização do uso desses elementos e de sua ordenação no espaço público da cidade. Veja quais são as propostas que os candidatos à Prefeitura têm em relação a esse assunto.

João Gandini (PT)
“A cidade de Ribeirão Preto reclama um novo Plano Diretor e, para nós, este deve ser o Plano Diretor Estratégico de Ribeirão Preto para o século XXI. Vai resultar de um Planejamento Participativo Bairro a Bairro, ancorado no urbanismo de terceira geração, e servirá de base para a definição de novos caminhos para a cidade. Nele, os recursos a serem utilizados serão discutidos e aprovados também em Audiências Públicas na Câmara Municipal e pelo Orçamento Participativo, que iremos resgatar. Abriremos assim uma nova estrada para o futuro, a partir de uma política urbana que pretende, definitivamente, dar a Ribeirão Preto o lugar que por direito já lhe pertence: ser um dos referenciais contemporâneos da economia nacional e internacional. As ações propostas também serão amplamente discutidas no Fórum da Cidade e nos Conselhos Setoriais.”

Mauro Inácio (PSTU)
“A ausência de um Plano Diretor colaborou para o crescimento desordenado da cidade e todas as consequências da falta de planejamento urbanístico, que vai desde o caos no trânsito até os danos ambientais. As leis casuais aprovadas beneficiam interesse de indivíduos ou de pequenos grupos. Quem mais obteve lucros com a ausência do Plano Diretor foram os especuladores imobiliários e as construtoras que não estão preocupados com a preservação do meio ambiente ou uma cidade melhor para seus moradores. O PSTU defende um Plano Diretor que garanta uma vida saudável para as próximas gerações e que beneficie os trabalhadores e a população pobre. É necessário que o plano preveja cláusulas em que os ricos paguem a conta pelos prejuízos e danos que tenham causado ou venham a causar à cidade e ao meio ambiente e que garanta o fim da especulação imobiliária ou de qualquer outro tipo.”

Duarte Nogueira (PSDB)
“O Plano Diretor é uma ferramenta de extrema relevância para o planejamento e o crescimento ordenado da cidade. A peça do Mobiliário Urbano segue em análise há muitos anos e é preciso destravar a discussão. A cidade é muito dinâmica e o Plano Diretor precisa ser atualizado considerando as novas realidades, pensado a partir dos conceitos de urbanidade e mobilidade urbana, melhorando a qualidade de vida e o funcionamento da cidade. O desenvolvimento sustentável da cidade precisa privilegiar moradias dignas, amplas áreas verdes, água e saneamento para todos os bairros, transporte público de qualidade, resgatando a convivência social. Esses são conceitos inerentes a um bom Plano Diretor. O plano também deve servir para orientar os empresários e investidores em relação aos eixos de crescimento da cidade a médio e longo prazos. É uma bússola para o desenvolvimento sustentável.”

Chiarelli (PT do B)
“A lei nº 501 de 1995 que estabelece as regras para o Plano Diretor de Ribeirão Preto é obsoleta, genérica e subjetiva. Já as suas leis complementares de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Código do Meio Ambiente; Plano Viário; Código de Obras e Mobiliário Urbano foram feitas sob medida para beneficiar os doadores de campanhas dos últimos prefeitos e vereadores. Vamos rever tudo isso e reavaliar toda e qualquer autorização para novas construções na Zona Sul por pelo menos dois anos, além de multar exemplarmente as construtoras que desafiaram o poder público, realizando construções irregulares naquela região e em terrenos públicos. Por outro lado, incentivaremos a construção de casas e condomínios populares em outras regiões, exceto os locais onde estão as recargas e o afloramento do Aquífero Guarani. Mais informações em ‘Propostas de Governo’ no site www.chiarelli.blog.br.”

Emilson Roveri (PSOL)
“O crescimento habitacional da cidade acentuou as desigualdades sociais ao empurrar para áreas periféricas a população de baixa renda, em conjuntos habitacionais que carecem de infraestrutura e equipamentos sociais. Faz-se necessário que o futuro prefeito não se omita, cumpra o Plano Diretor e encaminhe ao legislativo projetos de lei complementar que promovam desenvolvimento igualitário do espaço urbano. Para tanto, o PSOL se propõe a aplicar os instrumentos legais e encaminhar legislação específica para: implantação do IPTU Progressivo para imóveis, lotes e glebas inativos; Operação Urbana Consorciada; Urbanização ou Parcelamento Compulsório; Direito de Preempção e Outorga Onerosa do Direito de Construir, conferindo função social aos lotes vagos e vazios urbanos e reduzindo o desperdício de recursos financeiros para construção de infraestrutura e equipamentos sociais.”

Dárcy Vera (PSD)
“O Plano Diretor, conjunto de leis que pretende organizar o desenvolvimento de Ribeirão Preto, precisa ser revisado a cada três anos. Em 2010, a Prefeitura abriu a nova revisão. Concluímos o trabalho da Lei de Uso e Ocupação do Solo, já em vigor, e iniciamos a discussão sobre as demais leis. A revisão de leis tão importantes precisa ser feita com muita atenção, envolvendo a comunidade. Foi como fizemos: foram realizadas cinco audiências públicas, uma em cada região da cidade e outra no Centro. Durante o processo, a população participou com sugestões, incorporadas pela administração. Outro ganho foi o surgimento de um grupo de estudos sobre o Aquífero Guarani. A avaliação, que envolveu Ministério Público, técnicos da Prefeitura, representantes de órgãos responsáveis pelo Aquífero e da sociedade civil, foi inserida na revisão de Lei.”