O teto é o limite
Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprova projeto do Executivo para a implantação do novo regime de previdência dos servidores municipais
A Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto aprovou o projeto de previdência complementar para os servidores municipais. O regime complementar oferece planos facultativos para servidores que recebam acima do teto. Como ficou conhecido, o projeto do “Teto do IPM” (Instituto de Previdência dos Municipiários) estipula um limite de R$ 5.839,45 aos benefícios recebidos pelo funcionários do município. A aprovação da medida foi em sessão do dia 14 de fevereiro.
No novo modelo, os servidores que quiserem se aposentar recebendo acima do limite devem contribuir para o fundo privado. Segundo o IPM, no futuro, quando restarem apenas os novos servidores que ingressaram no regime complementar, a medida trará uma economia de R$ 13 milhões ao mês ao instituto.
Se já não bastasse a polêmica do texto original, a prefeitura, horas antes da sessão, encaminhou um projeto substitutivo. Apesar da negativa da relatoria, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para o plenário. De acordo com assessores, o substitutivo não alterava o teor da Lei, apenas retirava ambiguidades e corrigia erros ortográficos.
Todos os vereadores que subiram à tribuna para defender o novo regime foram vaiados por servidores e sindicalistas que acompanhavam a sessão. “Esse projeto não tem nada a ver com a reforma da Previdência Nacional. Vocês que estão aqui [servidores] não serão atingidos em nada. Só servirá para novos funcionários. Temos que parar com as fake news”, declarou Rodrigo Simões (PDT) em meio a protestos
Já o Sindicato dos Servidores pretende ingressar na Justiça contestando a escolha da empresa contratada para gerir as aposentadorias, a Prevcom. Eles alegam que foi firmado o acordo sem a abertura de uma licitação. “Se na compra de simples materiais de limpeza se exige licitação, por que na contratação de uma empresa que vai gerir milhões do fundo de aposentadoria dos servidores não há a necessidade?”, questionou o presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto.
Como votou cada vereador
A FAVOR
André Trindade (DEM)
Fabiano Guimarães (DEM)
Boni (Rede)
Dadinho (PTB)
Maurício Vila Abranches (PTB)
Elizeu Rocha (PP)
João Batista (PP)
Gláucia Berenice (PSDB)
Maurício Gasparini (PSDB)
Isaac Antunes (PR)
Nelson das Placas (PDT)
Orlando Pesoti (PDT)
Rodrigo Simões (PDT)
Otoniel Lima (PRB)
Paulinho Pereira (PPS)
CONTRA
Adauto Marmita (PR)
Alessandro Maraca (MDB)
Igor Oliveira (MDB)
Marinho Sampaio (MDB)
Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
Jorge Parada (PT)
Luciano Mega (PDT)
Jean Corauci (PDT)
Marcos Papa (Rede)
Paulo Modas (Pros)
NÃO VOTARAM
Renato Zucoloto (PP) (Ausente)
Lincoln Fernandes (PDT) (Presidente)
Texto: Paulo Apolinário
