O vermelho das finanças
Apesar da receita prevista de R$ 1,2 bilhão, a administração municipal deverá fechar as contas, pelo segundo ano consecutivo, com déficit, estimado em R$ 41 mil
As finanças municipais estão causando apreensão entre especialistas em finanças e cidadãos. Pelo segundo ano consecutivo, o orçamento fechará no vermelho. Para esclarecer o que provocou a inversão na situação das contas do município, que saiu do superávit de R$ 32 milhões em 2008 para o déficit de R$ 41 milhões previsto para 2010, Francisco Sérgio Nalini, Manoel Saraiva, Francisco Pinghera e Alberto Matias analisaram as contas do município.
Atual secretário da fazenda, Manoel Saraiva é bacharel em direito e funcionário de carreira da Secretaria Municipal da Fazenda. Assumiu a pasta interinamente em diversas ocasiões até tornar-se titular do cargo. Pinghera, que é contador e diretor do escritório Pinghera & Associados, comandou a Secretaria no início do atual governo, tendo deixado o cargo por motivos pessoais em meados de 2009. Alberto Borges Matias é professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e dirige o Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad). Também ex-secretário municipal da Fazenda, Nalini é contador e economista. As causas do déficit, os investimentos e propostas para re-equilibrar as contas públicas foram os temas da discussão.
As causas do déficit
Saraiva: “A arrecadação de Ribeirão Preto vem correspondendo, ultrapassando, inclusive, algumas expectativas. No entanto, é preciso observar o passado para se chegar à explicação para o déficit. Quando a prefeita Dárcy Vera assumiu, foi premiada com uma conta que não estava prevista no orçamento. Foram R$ 67 milhões. Se você começa uma administração já com um déficit dessa proporção, há de convir que dificilmente será possível encerrar o ano com as contas equilibradas. O balanço de 2009 foi encerrado com um déficit de R$ 19 milhões. No início deste exercício, o orçamento chegou à Câmara deficitário, em torno de R$ 41 milhões. Se fosse descontado o déficit herdado, teríamos um orçamento razoável.”
Pinghera: “A colocação do secretário em relação ao início da gestão tem sentido porque houve surpresas que não estavam no orçamento. Mas o que é preciso avaliar — e não há uma relação direta com esse ou com outro governo — é o que acontece de forma geral. Estamos falando em déficit, mas vejo poucas ações para evitar que essa situação se repita futuramente. Apesar do crescimento da receita, a perspectiva de déficit continua. Deveria existir um trabalho muito mais técnico do que político na hora de montar o orçamento, com mais frieza na decisão do que efetivamente cabe em cada exercício. A montagem orçamentária tem um cunho político embutido, e não somente a frieza necessária dos números. Não adianta esconder ações que interessam politicamente porque elas aparecerão no futuro. É preciso ter mais consciência. Ano após ano, a arrecadação cresce, mas fechamos o exercício com déficit.”
Matias: “Independentemente dos governos, temos nas administrações municipais a falta de parâmetros de desempenho. Observando os diversos governos municipais, vemos que Ribeirão Preto tem gastos desproporcionalmente elevados. Por exemplo, a despesa de saúde por habitante, perante capitais e outros municípios similares, é alta. A despesa de educação também é mais elevada do que a média. Assim, o orçamento sempre vai embutir essas desproporcionalidades. Se esses gastos forem analisados pelo prisma do desempenho, não há contrapartida na mesma medida. Por exemplo, na educação, as notas das escolas ribeirãopretanas não são superiores à media nacional, como são os investimentos. É preciso definir parâmetros de desempenho para que se tenha resultados, ou seja, superávit. Quando as estruturas públicas não têm superávit, há deficiência de investimento. Historicamente, Ribeirão Preto investe apenas cerca de 5% da receita, enquanto a média nacional gira em torno de 15%.”
Nalini: “Entre as relações curiosas, esse governo e o anterior tiveram déficit nos dois primeiros anos. As duas administrações foram coroadas com despesas em excesso. Em 2005, aconteceram problemas com relação a enchentes que agravaram o déficit. Este ano, tivemos efeitos da crise de 2008 que fizeram com que a arrecadação, em 2009, não fosse exatamente a esperada. No início, essa administração deparou-se com um orçamento que não previa uma crise e, com a queda na arrecadação, deveria ter havido uma intervenção para readequar o orçamento. Parece que houve uma opção e, como os investimentos não foram freados, logicamente, ocorreu o déficit.”
Investimentos
Saraiva: “Se analisarmos o déficit em torno de 4% do orçamento, não se trata de um valor expressivo, mas todo déficit é preocupante. Mas trabalhamos para evitar o desequilíbrio. Quanto a investimentos, tradicionalmente, Ribeirão Preto nunca pautou seu orçamento por investimentos, que sempre foram pequenos. Hoje, a prefeita está buscando recursos federais e estaduais para isso. Junto ao governo federal, com bons projetos, é possível angariar recursos. Não dá para depender somente do orçamento municipal. No entanto, é preciso fazer a opção pelo investimento ou pela estagnação. A prefeita fez a opção pelo crescimento, e acho que é a melhor escolha. Neste mês e no mês passado, tivemos R$ 1,3 milhão de recursos federais em contrapartida. Neste ano, só de contrapartida, ultrapassamos R$ 5 milhões. Fico até preocupado com a vinda de tantos recursos. Evidente que para a cidade é muito bom, mas para o secretário pesa porque ele tem que desembolsar mais recursos.”
Pinghera: “O Matias apontou muito bem que estamos gastando muito e mal. Essa projeção do orçamento fará com que o município continue tendo déficit. São R$ 41 milhões em um momento em que começamos a ouvir especulações sobre a queda do repasse do ICMS. Há uma preocupação em relação à receita para o próximo ano dentro de um orçamento deficitário. A minha única e insistente observação é que temos que melhorar o controle dos gastos. Nosso grande problema diz respeito a despesas porque a arrecadação, mesmo com esses acenos de queda, pode ser equilibrada com outros impostos. Por isso, o grande desequilíbrio está nos gastos.”
Matias: “Na verdade, o déficit não representa um valor significativo para uma receita que ultrapassa R$ 1,2 bilhão. A grande preocupação é que a cidade precisa de investimentos. No Brasil, não é uma tradição pensar em investimentos, o foco está no gasto do dia a dia. O orçamento é praticamente uma autorização de gastos. Para resolver esse problema, é preciso organizar a elaboração do orçamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal exigiu um acompanhamento quadrimestral e uma prestação de conta à sociedade. Isso já é feito pela Prefeitura, só que a sociedade não participa. Países avançados têm controle social sobre o Estado. Além disso, tradicionalmente, temos problemas com a inibição do investimento, não só em Ribeirão Preto. A meta de investimento deveria ser de no mínimo 15%. Há quatro anos, a receita de Ribeirão Preto era quase a metade da deste ano. Se em quatro anos a receita dobrou e a Prefeitura continua com déficit, quer dizer que a despesa está crescendo ainda mais e sem investimento, o que não faz sentido. Ribeirão Preto é a Prefeitura mais endividada do país em relação à receita. A saída da prefeita, de buscar recursos junto às esferas federal e estadual, por absoluta falta de recurso local, está correta.”
Nalini: “O déficit só passa a ser preocupante quando é próximo ou superior à receita. O que me preocupa é que ele parece ser uma questão cultural. A impressão que se tem é que a administração confundiu orçamento com capacidade de gasto. Essa interrelação fez com que se gastasse muito. Um acompanhamento cotidiano — que eu sei que é muito difícil — é indispensável. Quero lembrar que o Brasil passou bem pela crise de 2008 porque tinha dinheiro em caixa. Qualquer balanço que houver agora no âmbito municipal pode causar uma crise. Dever pouco para muitos é complicado.”
Propostas para o equilíbrio das contas
Saraiva: “Realmente, o equilíbrio das contas é o ponto principal. Temos tomado algumas atitudes, como o contingenciamento de despesas, que está sendo feito de forma caseira, em que cada secretário indica onde o corte pode ser feito. O secretário da casa civil tem se reunido periodicamente com todos os secretários para dar prosseguimento a esse processo. Neste mês, tivemos uma queda considerável de requisições, que foram devolvidas para reavaliação. O primeiro passo foi a contenção de despesa. O crescimento na receita também é fundamental. Além disso, está pronto o projeto que cria a Controladoria Geral da Prefeitura, que vai fiscalizar e auditar mensalmente todas as contas do município. O projeto já está no governo e deverá ser enviado para aprovação da Câmara de Vereadores.”
Pinghera: “Acho indispensável uma Controladoria. A expectativa de que, através da receita que esses investimentos irão gerar, e estão gerando, traz algum conforto e esperança para reverter essa situação. A nota fiscal eletrônica, aplicada hoje no município, faz com que aqueles que estavam sonegando apareçam. A receita tende a crescer.”
Matias: “Normalmente, na área pública, aumento de receita não reduz déficit, mas sim, aumenta gasto. Muitas vezes, resulta em maiores déficits. Tecnicamente, o grande gasto da Prefeitura, anormalmente elevado, é a saúde. Para adequar as finanças, é preciso fazer uma revisão contingencial dos gastos na saúde, sem prejuízo da produtividade. Estou falando de fazer uma gestão adequada das despesas da área da saúde. O Ministério da Saúde define como estratégico para os próximos anos a formação de gestores de hospitais e de redes da área para que se tenha um aumento de produtividade. Isso faz sentido também para Ribeirão Preto. Também aposto na importância da controladoria mensal de gastos, para tornar isso mais efetivo, com uma transparência maior das informações. Quando você é acionista de uma empresa de capital aberto, recebe na sua casa os demonstrativos financeiros trimestralmente. Fica uma sugestão: através das contas do Daerp, enviadas quadrimestralmente, distribuir também um formulário das contas da Prefeitura para que a sociedade veja e possa ajudar no controle.
Nalini: As três contas que saltam aos olhos são saúde, educação e investimento. São números bastante elevados em relação ao ano passado. Tem contas menores crescendo muito, mas são insignificantes em relação ao todo. Agora, administrar é uma opção, que foi de investimento nesta gestão, por mais que o resultado seja o déficit. Não posso discutir a opção que foi feita conscientemente. Mas esse desequilíbrio não pode fazer com que se deva pouco para muitos, pois isso pode causar uma crise econômica já vista em outros tempos.”
