Oportunidades Iguais
Para conquistarem espaço no mercado de trabalho, pessoas com deficiência vencem barreiras em busca de qualificação profissional
Em vigor desde 1991, a Lei de Cotas, nº 8.213, abriu as portas do mercado de trabalho formal para milhares de pessoas com deficiência (PCD). A legislação determina que, em empresas com 100 ou mais funcionários, uma parcela das vagas seja reservada para o trabalhador nessa condição, mas, na realidade, a iniciativa está longe de ser cumprida. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até setembro de 2014, pouco menos de 360 mil pessoas com deficiência foram contratadas.
O número representa um crescimento de apenas 0,26% em relação a 2013 e está muito aquém do que é considerado desejável para um país com cerca de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, ou seja, 24% da população, de acordo com levantamento do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) considera quatro tipos de deficiência: auditiva, visual, física e intelectual.
Uma pesquisa realizada graças à parceria entre a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), o Isocial e a Catho aponta que apenas 4% dos recrutadores ouvidos acreditam no potencial de trabalho da pessoa com deficiência e só 12% contratam independentemente das cotas. Já 81% dos 2.949 profissionais ouvidos declararam contratar a PCD apenas para cumprir a Lei. Na tentativa de reverter este quadro e estimular as contratações, o Ministério do Trabalho intensifica a fiscalização junto aos empresários. Em 2012, criou o Projeto Estadual de Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas com Deficiência ou Reabilitadas.
De acordo com Maria Helena Fortes Henrique Faria de Vergueiro, auditora fiscal e gerente regional do Trabalho em Ribeirão Preto, o projeto consiste na regulamentação e na uniformização dos procedimentos adotados pelo Ministério, no que se refere à inclusão e à articulação junto às regionais das operações de fiscalização voltadas às PCDs.
“Verificamos desde o ambiente de trabalho, o acompanhamento e a adaptação do trabalhador, até novas contratações em casos de dispensa. Realizamos reuniões com empresas e entidades para orientar e prevenir práticas abusivas e tratar de tudo mais que diga respeito ao ambiente de trabalho no qual o deficiente está inserido”, esclarece Maria Helena.
Nelma Barbosa Rodrigues, chefe da Fiscalização do MTE, revela que a multa imposta depende do número de cotas não preenchidas, variando de acordo com o total de funcionários na empresa. O valor vai de R$ 1.812,87 a R$ 181.286,63. Além da sede em Ribeirão Preto, o setor é composto por seis agências (Sertãozinho, Jaboticabal, Monte Alto, Mococa, Batatais e Orlândia), com circunscrição territorial que abrange 36 municípios da região.
Maria Helena entende que, para abrir as portas às pessoas com deficiência, primeiro, a empresa deve entender que esse trabalhador pode ter desempenho igual ou até superior à média dos colegas, e não ver sua contratação apenas como uma exigência legal. A partir daí, deve mapear as funções existentes e quais delas poderão ser cumpridas pela PCD. Manter um grupo do setor de Recursos Humanos treinado para receber este profissional, orientar os demais trabalhadores para interagir e auxiliar o colega estão entre as recomendações da especialista.
Desde o primeiro contato, antes mesmo da contratação, a gerente ressalta que é importante para a empresa munir-se de instrumentos que facilitem a integração da pessoa com deficiência, como fornecer suporte de intérprete de sinais, ou a possibilidade de teste em braile, de acordo com as necessidades específicas do deficiente. “É importante buscar parcerias com órgãos profissionalizantes para a criação de cursos de capacitação colaborando para que, cada vez mais, um maior número de deficientes tenha a possibilidade de se qualificar”, orienta a gerente.
Para a psicóloga organizacional, Carla Caetano, há empresas focadas no cumprimento da lei de inclusão social, que possui rígida fiscalização do Ministério do Trabalho e outras preocupadas com seu papel social. Essas empresas querem oferecer oportunidades de trabalho para os deficientes e promovem uma integração junto aos seus funcionários. Geralmente, as vagas mais ofertadas são as operacionais que não exigem muita capacitação e formação específica. “A maioria delas sente dificuldade em encontrar pessoas qualificadas. Assim, o caminho é contratar e oferecer capacitação para que possam atender às expectativas do cargo ofertado”, aponta Carla.
Profissionalização
Na Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região (Adevirp), os 200 usuários têm mais chances de inserção no mercado de trabalho. Desde 2013, a Instituição oferece cursos de qualificação profissional e, desde julho de 2015, por meio de parceria com o Senai, foi iniciado o primeiro curso para formação em assistência administrativa, com duração de 12 meses. Este ano, a parceria foi renovada por mais um ano, com a realização do curso de almoxarife.
As aulas são ministradas por professores do Senai, em sala equipada com computadores e softwares adequados e acessíveis para inclusão e aproveitamento dos alunos atendidos. Para ingressar no curso, os candidatos passam por um processo seletivo e o grupo final é composto por pessoas com deficiência visual, física, e intelectual. “Os selecionados são contratados como aprendizes, em regime CLT, por empresas parceiras e recebem salário e benefícios compatíveis com a função”, observa a presidente da Adevirp, Marlene Taveira Cintra.
Atualmente, 14 alunos passam pelo curso de almoxarife. Para quem se interessa pela área de comunicação, a Instituição montou um estúdio de locução, em 2011, onde são realizadas oficinas voltadas ao desenvolvimento de habilidades e competências comunicativas, treinamento de postura profissional e adequação interpessoal, habilidades que facilitam o desempenho dos alunos em vivências futuras. Ao lado, funciona o estúdio de gravação de audiobooks, por meio da colaboração de doadores de voz. São quase 1.500 títulos, disponíveis para empréstimo e, em breve, poderão ser acessados também pelo site.
A presidente acredita que, mais do que fiscalização, é preciso ampliar a conscientização do empresário, para que passem a enxergar, de fato, que uma deficiência não elimina as chances de eficiência do cidadão. “A empresa não precisa investir em grandes adaptações para receber um deficiente visual, por exemplo. É preciso apenas dar condições para que ele possa desenvolver as atividades e tenha os mesmos direitos e deveres dos demais funcionários, inclusive, com a mesma carga horária de trabalho e salário”, pontua Marlene.
Essas condições fizeram a diferença na vida do professor Guilherme Sandrin Parizi, que teve a oportunidade de vivenciar os dois lados da Instituição: o de aluno e o de funcionário. Deficiente visual congênito, chegou à Adevirp aos 7 anos de idade. De aluno, passou por estágio e, hoje, formado em pedagogia, dá aulas de soroban, uma forma de cálculos matemáticos específicos para deficientes visuais. Alegre e engajado com a filosofia da Adevirp, Guilherme reforça com os alunos a importância de buscarem a independência social e financeira. “Percebo que eles têm muita vontade de aprender, de cursar uma faculdade e de ingressar no mercado de trabalho”, revela Guilherme.
O que diz a lei:
A empresa com 100 ou mais empregados deverá preencher de 2% a 5% dos cargos, com beneficiários reabilitados ou deficientes, na seguinte proporção:
I – até 200 empregados, 2%;
II – de 201 a 500 empregados, 3%;
III – de 501 a 1.000 empregados, 4%;
IV – de 1.001 em diante, 5%.
Nova adaptação
Funcionária da Unimed Ribeirão Preto, Rosana Oline da Rocha, de 53 anos, acabou de se formar como assistente social e revela que não encontrou muitas dificuldades quando procurou trabalho. O braço, mutilado aos 6 anos de idade em uma máquina elétrica de moer carne no açougue do avô, não foi limitação. O exemplo e o apoio vieram da família que, desde o início, foi essencial na sua recuperação e superação. Rosana aprendeu logo que que não era diferente das outras pessoas, apenas tinha uma condição que exigia adaptações. Seu primeiro emprego foi aos 15 anos, como vendedora em uma loja de calçados. “Sempre estudei e busquei alternativas de trabalho, com sucesso. Sinto-me acolhida e feliz. O demais colaboradores são receptivos e conto com o apoio da coordenação, que está sempre disposta a contribuir e a ajudar no que for preciso. Preconceito sempre existe, mas tento transmitir às pessoas que não é uma pequena deficiência que me impede de buscar meus objetivos”, ressalta Rosana.
