Os rumos da advocacia
Em entrevista ao advogado Hélio Navarro, Domingos Assad Stocco faz um balanço de seu primeiro ano à frente da 12ª Subseção da OAB
O curso de Direito costuma estar entre os mais concorridos nas grandes universidades do país. Talvez um dos motivos que justifique a alta procura por parte dos estudantes seja o rol de possibilidades que tal formação possui. Do curso de Direito saem juízes, desembargadores, promotores, procuradores e todos os demais cargos que a carreira no judiciário permite. Mas boa parte desses profissionais dedicam-se à advocacia, cuja matéria-prima é a defesa dos direitos da pessoa, seja física ou jurídica, perante a Justiça.
Este foi o caminho escolhido por Hélio Navarro e Domingos Stocco. O primeiro, sócio do escritório Marchetto Advogados Associados e está entre os jovens advogados que se destacam no cenário ribeirãopretano e regional. O segundo é o atual presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado de São Paulo, que abrange as cidades de Cravinhos, Jardinópolis, Ribeirão Preto, Serrana, Santa Rosa de Viterbo e São Simão, onde chegou com a proposta de flexibilizar a gestão e colocar a advocacia efetivamente no centro dos trabalhos. Esses e outros temas estão na pauta da entrevista a seguir, conduzida por Navarro.
Navarro: O que o levou a cursar Direito?
Stocco: Sinceramente, a minha primeira motivação, aos 18 anos, foi a boa conversa com o meu pai Santo Stocco; depois veio a curiosidade. Lendo muitas revistas e jornais, sempre me interessava por assuntos relacionados ao direito. Nessa escolha, também me ajudou meu tio, promotor de Justiça na época, o saudoso e querido Dr. Vanir Stocche, que na época me presenteou com um livro de Direito Romano de sua biblioteca; mas não costumávamos discutir assuntos jurídicos. Fiz um curso preparatório para o vestibular difícil, estudei muito e acabei prestando, em 1978, as provas da PUC São Paulo e São Francisco. Ingressei na primeira.
Navarro: Quando descobriu que a decisão havia sido, realmente, a escolha certa?
Stocco: Minha paixão pelo Direito intensificou–se no terceiro ano de faculdade, quando comecei a fazer estágio em São Paulo. Naquele momento, senti que este era um caminho sem volta e que meu negócio era realmente a advocacia. No quarto ano, transferi o curso para o período noturno e acelerei meu envolvimento com a área. A partir de então, o Direito se tornou minha grande paixão de vida.
Navarro: Depois de 30 anos de advocacia, por que decidiu galgar a presidência da 12ª Subseção da OAB do Estado de São Paulo?
Stocco: Pela vontade de fazer algo pela advocacia, profissão que me deu segurança de vida, oportunidade de trabalhar e de ter uma família. Tenho três filhos, dois advogados e uma princesa de um ano. Já alimentava algumas ideias diferentes em relação à gestão da OAB, que vinha acompanhando. Fui vice-presidente da Ordem em 2004; afastei-me da gestão no fim do mandato; e passei a observador, por seis anos. Percebi, então, que dava para fazer uma OAB diferente, com um trabalho efetivo pela advocacia. Este foi o grande estímulo para a candidatura à presidência.
Navarro: Depois desse primeiro ano, o que a presidência da 12ª Subseção realmente representa para você?
Stocco: Representa a concretização de um projeto. Hoje, tenho absoluta certeza de que é possível trabalhar em favor da advocacia, com uma atuação com grande grau de responsabilidade, objetivando uma OAB vista de maneira diferente, inclusive, junto aos poderes constituídos. Isso, para mim, é motivo de enorme satisfação. A advocacia tem um grande potencial: unidos, somos muito fortes.
Navarro: Qual o balanço desse primeiro ano, especialmente em relação à política de democratização da OAB, incluindo pessoas mais jovens em comissões, por exemplo?
Stocco: Quando iniciamos o mandato, tinha um sonho, uma ideia de gestão, que passava por uma gestão absolutamente descentralizada. Como somos mais de 6.500 advogados, não acreditava em uma gestão apenas de diretoria, pois entendia que nunca funcionaria se a advocacia ficasse fora da gestão da OAB. Então, o grande projeto, desde o primeiro dia, foi descentralizar a gestão, que significa convidar o advogado a participar ativamente e dizer para ele que a OAB existe para servi-lo. Assim, acredito que demos um grande salto, porque a advocacia entendeu o recado. No início do mandato, já nas primeiras nomeações e convites, percebemos que tinha um provimento da secção paulista que coibia a advocacia com menos de cinco anos de carreira de participar da gestão da OAB. No terceiro dia da gestão, o presidente Marcos da Costa esteve em Ribeirão Preto e aproveitei para levar esse pleito a ele, que assumiu o compromisso de acolhê–lo. No dia 18 de fevereiro de 2013, o Conselho da OAB permitiu a participação da jovem advocacia na Ordem, oxigenando a gestão. Essa providência do presidente estendeu-se ao Estado de São Paulo inteiro, beneficiando praticamente 100 mil advogados mais jovens. Este ano, a 12ª Subseção encabeçou um projeto e fez trabalho junto à Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto pela aprovação da Lei Municipal que designa o dia 18 de fevereiro como o Dia da Jovem Advocacia. Evidentemente, não estamos apenas preocupados com os jovens e trabalhamos também para a advocacia mais experiente. Para trazer todos para perto, adotamos medidas pontuais. Solicitamos a marcação em frente à Casa da Advocacia de vagas para deficientes e para idosos. Também fizemos, diante do peticionamento eletrônico de 2013, um amplo trabalho de esclarecimento, inclusive com palestras destinadas a advocacia mais experiente; e outras medidas inclusivas. Acreditamos que a grande contribuição dada neste primeiro ano foi a democratização da gestão e da Casa da Advocacia. Atualmente, nossas comissões atuam com liberdade e autonomia. Temos, hoje, 100 comissões, 100 coordenadores e 300 membros trabalhando na OAB.
Navarro: Se voltarmos um pouco no tempo, perceberemos que a OAB sempre teve uma participação intensa nos principais marcos históricos democráticos. Como avalia essa atuação da Ordem?
Stocco: Temos que entender que é preciso, primeiramente, separar os temas. Como instituição — Conselho Federal, Seção Paulista e Subseções —, a OAB é uma entidade só. A advocacia, assim como a sociedade, espera uma postura ativa da Instituição, por seu grau de respeitabilidade. A entidade realmente tem esse papel de relevância diante da sociedade civil, que é institucional e chega ao nível constitucional. Hoje, as comissões da OAB atuam de forma intensiva na proteção das atividades ligadas à cidadania e à sociedade. Exemplos imediatos: a atuação junto a famílias de crianças deficientes não atendidas, no entender da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, de forma adequada pela Prefeitura de Ribeirão Preto. Isso está sendo acompanhado de perto, por meio da efetiva participação, através da doutora Samira Andraos Marquezin Fonseca. Também mantemos um trabalho intenso relacionado à Parceria Público-Privada (PPP) do Lixo; acompanhamos as atividades da Câmara Municipal; fizemos observações no “Plano Diretor”, etc.... Fiscalizamos e atuamos firmemente nos assuntos relacionados à sociedade civil. Esses, assim como inúmeros outros, são acompanhados de perto porque dizem respeito à cidadania.
Navarro: Em relação aos movimentos mais recentes, principalmente os ocorridos em meados de 2013 e aqueles que ainda subsistem contra Copa ou Olimpíadas, qual foi a postura da entidade?
Stocco: Os movimentos vistos no ano passado também foram acompanhados de perto pela OAB. A entidade direcionou um advogado da Comissão de Prerrogativa e outro de Direito Criminal para acompanharem de perto esses movimentos. Nosso posicionamento é institucional e segue a orientação de toda a OAB. Entendemos que essas manifestações são legítimas, fazem parte da democracia, mas não devem ser confundidas com baderna, muito menos com danos aos prédios públicos ou particulares.
Navarro: Nesse cenário, é necessário fortalecer a imagem da OAB perante a sociedade, no sentido de tirar o rótulo de que ela seria apenas um órgão de fiscalização e controle da advocacia em si?
Stocco: Temos essa preocupação sim. Por isso, promovemos eventos abertos à sociedade civil, como o realizado no dia 22 de março para marcar o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado no dia 21, que contou com a participação de mais de 200 pessoas. No ano passado, também aconteceram diversos eventos semelhantes, como a reunião que discutiu o Plano Diretor de Ribeirão Preto e o debate sobre os direitos dos animais. Entendo que a OAB é a Casa da Advocacia, mas também da Cidadania.
Navarro: No 12º exame da Ordem dos Advogados, tão temido por muitos, foi registrado um índice de reprovação, ainda na primeira fase, de aproximadamente 83%. Ao que você atribui um nível tão elevado de reprovação?
Stocco: Temos um número exagerado de universidades e faculdades de Direito no Brasil. Vejo isso com muita preocupação, e este deve ser o maior problema para levar a este índice. Há, também, uma questão estrutural que atinge toda a educação brasileira, começando nos primeiros anos escolares. Em geral, os estudantes do Ensino Superior chegam despreparados às universidades, que, por sua vez, não têm uma estrutura adequada para oferecer um ensino jurídico. Talvez este seja o cerne da questão. Sonho bastante com um judiciário de caráter pedagógico, que proteja mais ainda a sociedade civil. Idealizo, por exemplo, um Judiciário que comece a reconhecer que, nos casos em que claramente a faculdade não ofereceu ensino adequado ao aluno, deve responsabilizar os próprios centros de ensino de maneira objetiva. Esta pode ser uma das ferramentas capazes de contribuir para a diminuição do grau de reprovação no exame da Ordem. Se o Judiciário começar a responsabilizar efetivamente as universidades e faculdades de baixa qualidade, talvez possa contribuir para começar a resolver esse problema.
Navarro: A atual lei do estágio limitou em dois anos a permanência do estagiário na mesma instituição, seja ela privada ou pública. Eu, particularmente, fiquei pouco mais de três anos como estagiário do mesmo escritório e, ao final, fui convidado a continuar como advogado contratado. Como você avalia essa limitação temporal: como um impedimento da continuidade do estudante na empresa ou como uma forma de impor ao estudante meios para que ele experimente as diversas variantes do curso dele?
Stocco: A nova lei do estágio veio para proteger o estagiário. Nesse sentido, foi muito bem-vinda: estabeleceu direitos, limitações para os dias de prova, período regulamentado, entre outras regras. Mas é claro que também limita a possibilidade de um caso como o seu se repetir. Acredito que, nesse momento, o que ocorreu foi a tomada de uma medida para sanar muitos problemas que vinham acontecendo. Deve ocorrer, mais tarde, uma reestruturação diante das novas necessidades, com uma certa maturidade. É válido reforçar que a lei vale para estagiários de todas as profissões.
Navarro: A morosidade da Justiça é uma reclamação contínua da sociedade. Muitas pessoas deixam de recorrer por este motivo. O peticionamento eletrônico veio como uma ferramenta que, em tese, entre suas várias funções, visa dar mais agilidade ao processo em si. Isso, em alguns casos, vem sendo comprovado na prática. Qual sua opinião sobre o assunto?
Stocco: A implantação do peticionamento eletrônico aconteceu de uma forma absolutamente atabalhoada e precipitada. Ao meu ver, o Tribunal de Justiça deveria ter procurado a advocacia para dialogar sobre esta implantação. Trata-se de um processo irreversível e importante, mas que não poderia ter sido implementado da forma como foi. Quero acreditar que a ferramenta dê mais dinamismo às questões do Judiciário, porque a morosidade hoje é notória e terrível, atingindo o cidadão e a sociedade civil. Mas é preciso saber qual será o investimento do Estado no Judiciário para que ele se torne mais célere. O peticionamento eletrônico, por si só, não vai resolver o problema, que também está relacionado a outros investimentos, principalmente, em gestão, de seus funcionários e servidores — estou falando desde os juízes de Direito até os cargos mais básicos. A quantidade de processos precisa ser bem administrada. Não vejo o Judiciário investir ou se manifestar sobre isso. Muitas vezes, soluções mirabolantes são procuradas onde não há. Para mim, o problema do judiciário não vai se resolver só com o peticionamento eletrônico. Não adianta imprimir velocidade em processos eletrônicos, deixando totalmente de lado o processo em papel.
Navarro: Dado o contexto atual do Judiciário, como você enxerga o Conselho Nacional de Justiça? Você não acha que seria interessante uma participação mais efetiva da sociedade civil? Hoje, dos 15 conselheiros, nove são da magistratura, dois do Ministério Público, dois da advocacia e apenas dois da sociedade civil.
Stocco: Acredito que a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já foi um avanço. Sei que, às vezes, temos que andar a par e passo e que, hoje, a maioria dos representantes do Conselho é do Judiciário. Mas acredito em um CNJ isento, realmente exercendo sua função institucional. Nós enfrentamos alguns embates com o ex-presidente do Tribunal de Justiça, em 2013, e tivemos todas as nossas reinvindicações acolhidas. Todas as situações propostas foram revistas e debatidas pelo CNJ, o que foi amplamente divulgado. As questões pontuais não acolhidas foram parar no Supremo, que as acolheu. Já consigo enxergar no Conselho uma independência maravilhosa —evidentemente, com maior participação da sociedade civil, melhor ainda. Mas vi alguns votos, até de membros do Judiciário, incríveis, dignos de registro. Acredito muito nessa instituição e também no seu avanço.
Navarro: Qual sua opinião sobre a indicação política dos membros dos tribunais superiores e demais tribunais?
Stocco: Para mim, o problema mais grave está no Supremo, onde a indicação é feita pelo Executivo Federal. Espero que isso acabe, que a Constituição seja mudada nesse sentido e permita um avanço muito grande para o país. Da mesma forma, vejo os movimentos sociais ordeiros no Brasil como um avanço da democracia. Quando o cidadão vai às ruas reclamar, de maneira ordeira, imagino que ele esteja disposto a refletir bastante na próxima eleição antes de decidir seu voto. Afinal, esta pessoa foi às ruas, sofreu e suou para mudar um cenário que não está satisfazendo. Isso precisa levá-lo a recuperar na memória seu último voto e cobrar respostas. Penso que isso não está longe de chegar ao Supremo. Apesar da sua estrutura ser constitucional, macula a imagem dos próprios membros do Supremo, que estão lá, sim, por merecimento e notório conhecimento jurídico. No entanto, se houvesse algum outro critério para que eles chegassem lá, que não apenas a indicação da presidência, mudaria a visão do cidadão. Mas isso ainda precisa evoluir. No Tribunal de Justiça, os critérios são um pouco diferentes. A indicação existe, mas também há promoção e outras situações. E a OAB participa de forma efetiva – quinto constitucional.
Navarro: Na sua visão, qual o futuro da advocacia?
Stocco: Sou muito otimista, por uma razão muito simples. Dizem que há muitos advogados no mercado, o que é verdade. Mas o relacionamento do ser humano não tem fim, e esta é a matéria-prima do trabalho do advogado. Hoje, por exemplo, vivemos na era virtual, que não era tão presente há cerca de seis anos. Os relacionamentos humanos irão continuar em um grau cada dia mais intenso. As questões relacionadas ao direito da família se multiplicaram, e isso não vai parar nunca. Somos seres políticos, que nos relacionamos, e, portanto, a advocacia sempre será necessária. Os profissionais devem estar constantemente preparados para atender à sociedade.
VOZ DA 12ª SUBSEÇÃO
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ser responsável pela fiscalização da minha profissão, possui relevante papel na defesa dos direitos e garantias constitucionais de todo e qualquer cidadão residente no país, tendo participado dos maiores movimentos democráticos da nossa história. Muitas pessoas, infelizmente, desconhecem essa atuação da OAB. É dizer que muita gente ignora a importância que a OAB tem para a nossa Democracia. Por isso, achei pertinente entrevistar o Dr. Domingos, que além de ser um profissional altamente atuante e combativo no exercício da advocacia, por quem nutro considerável admiração e respeito, é a pessoa que pode, com propriedade, falar sobre a realidade e atuação da 12ª Subseção da OAB/SP, como presidente eleito.”
Hélio Navarro, advogado, sócio do escritório Marchetto Advogados Associados
Texto: Luiza Meirelles
Fotos: Carolina alves
