Parto humanizado
Audiência Pública na Câmara Municipal discutiu projeto de lei sobre Humanização da Assistência ao Parto
No último dia 07 de junho foi realizada uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, com a finalidade de discutir a problemática do parto no país e, em particular, suas condições em Ribeirão Preto.
O evento contou com a participação do Secretário de Saúde, Dr. Stênio Miranda, da médica obstetra e professora assistente do Departamento de Medicina da UFSCar, profa. Dra. Carla Andreucci Polido, da médica e professora do Departamento de Medicina Social da FMRP-USP, profa. Dra. Elizabeth Meloni; da médica obstetra e Diretora Geral da Maternidade do Complexo Aeroporto-Mater, profa. Dra. Silvana Quintan e da advogada, especializada no cumprimento de leis e direitos relacionados à assistência a gestação, parto e maternidade, Priscilla Cavalcanti.
A mobilização teve por finalidade, ainda a apreciação do projeto de Lei do vereador Marcos Papa (PV), que cria o Pacto Social para a Humanização da Assistência ao Parto.
Após as falas dos palestrantes houve um debate e a discussão do projeto de lei, que propõe instituir um espaço de incentivo à participação social e o resgate do protagonismo das mães como uma estratégia de mobilização social, definindo como conceito de humanização da assistência ao parto os procedimentos que estiverem baseados em evidências científicas para assistência à gestação, parto e puerpério, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, com a intenção de garantir às gestantes e aos pais informações baseadas em evidências científicas, de modo prévio ao parto, e que garanta à gestante o direito de optar pelos procedimentos que lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo procedimentos para alívio da dor e a apropriação da discussão sobre procedimentos e métodos invasivos e naturais, oferecendo oportunidade para a gestante de escolher as circunstâncias em que o parto ocorra, considerando o local, posição do parto, uso de intervenções e equipe.
A discussão envolveu mães, pais, mulheres, profissionais e representantes da sociedade civil informando sobre a segurança na assistência ao parto, taxas de cesárea e de mortalidade materna e perinatal, direitos sexuais e reprodutivos.
Heloisa Salgado, uma das participantes, afirmou que o tema foi debatido em todas as suas nuances e com muita qualidade. “Ribeirão Preto não será mais a mesma. Contar com o Secretário da Saúde durante praticamente todo o evento e a Diretora Geral da Mater, mais o convite oficial para começarmos a planejar mudanças na maternidade, já é um passo muito maior do que imaginávamos. Agora, é garantir que no dia da votação do projeto estejamos todas lá falando em alto e bom som que queremos o pacto pela humanização da assistência ao parto na cidade”, conta.
"Fiquei muito feliz com o sucesso da audiência pública que promovemos junto às representantes do Movimento Parto do Princípio, em Ribeirão Preto. A competência tanto dos palestrantes, especialistas de renome e comprometidos com a qualidade da assistência ao parto, quanto das pessoas presentes, mulheres e mães, foi imprescindível para os ajustes necessários em nosso projeto de lei que apresentamos à Câmara. O projeto propõe um dispositivo para legitimar a voz das mulheres e avançar na participação democrática para a melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde, que nesse tema tem abrangência pública e privada. A audiência reforçou o que já temos discutido junto com as mulheres: o momento do parto é uma experiência especialíssima na vida das mulheres e devemos garantir que elas tenham a oportunidade de sentirem-se donas deste momento. Seguimos com o projeto de lei para incentivarmos um espaço público e legal onde discutiremos formas de incentivar o protagonismo das mulheres a escolher as condições em que o parto ocorra", afirmou Marcos Papa.
Pontos abordados na audiência pública:
- o aumento anual das taxas de parto cesáreo, sobretudo nos convênios e no serviço privado de Ribeirão Preto, superiores às taxas nacionais e que chegam a 98% em uma maternidade particular do município.;
- o fato de que há anos não se consegue diminuir as taxas de mortalidade materna (as mortes de mulheres que ocorrem em função da gestação e do parto), estimando-se, ainda, que elas estejam voltando a aumentar;
- o número de mulheres e bebês que sofrem complicações após as cesáreas, precisando de internação e intervenções não esperadas;
- o fato de ¼ das mulheres relatarem ter passado por algum tipo de violência (verbal, física ou negligência) durante a assistência ao parto - a chamada violência obstétrica;
- a usência de uma Casa de Parto no município ou mesmo uma sala apropriada para o parto normal.
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Foto: divulgação
