Pausa forçada nos estudos
O Ministério da Educação anunciou o congelamento de R$ 5,8 bilhões, além do corte de 8,7 mil bolsas de pesquisa científica. Para analisar o tema, a Revide ouviu professores, pesquisadores e alunos
Foi com cem chocolates espalhados pela mesa que teve início a explicação do ministro de Educação Abraham Weintraub ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o contingenciamento de gastos na educação brasileira, no dia 9 de maio deste ano. De lá para cá, outros cortes foram anunciados na Educação Superior nacional, como o congelamento de cinco mil bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O primeiro passo para o contingenciamento na educação foi dado em 2016, com a aprovação do projeto de emenda à constituição (PEC) 241. O projeto previa um teto de gastos, com valores corrigidos apenas pela inflação, pelos próximos 20 anos. Com isso, quando o atual governo assumiu, muitos dos investimentos estavam limitados e era preciso apertar os cintos onde fosse possível. No caso da Educação, cerca de 86% das despesas são obrigatórias, previstas em lei. Essas despesas incluem, em sua maioria, a folha de pagamento. Os outros 14% são as contas discricionárias, que podem ser cortadas. Foi nessa fatia que o governo operou.
Vale ressaltar que o orçamento do Ensino Superior no país não está como deveria desde 2014. Ainda no governo Dilma Rousseff (PT), foram feitos os primeiros cortes no orçamento do Ministério da Educação (MEC). No governo de Michel Temer (MDB), novos cortes foram aplicados, além da PEC dos gastos. Por fim, outros arrochos foram feitos no governo Bolsonaro. Tudo isso, tendo como pano de fundo a crise econômica pela qual o país atravessa.
Segundo dados do MEC, o governo possuía, até o dia 16 de outubro, R$ 5,8 bilhões contingenciados. Desse total, R$ 1,7 bilhão recaía sobre o Ensino Superior. Porém, no dia 17 de setembro, o governo anunciou que irá liberar R$ 1,9 bilhão que estava paralisado. O montante suspenso corresponde a cerca de 23% da verba discricionária. São considerados gastos discricionários: contas de luz, água, compra de materiais, manutenção de equipamentos, serviços terceirizados, entre outros. Weintraub costuma frisar em entrevistas que o valor é “congelado” e não “cortado”. No exemplo dos chocolates, citou que eles serão “guardados para serem comidos depois”. Questionado, o MEC não informou quando o restante do investimento será “descongelado”, mas que, na expectativa de uma evolução positiva nos indicadores fiscais do governo, a pasta articula com o Ministério da Economia a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira a fim de cumprir as metas estabelecidas. “Caso o cenário econômico apresente evolução positiva, os valores bloqueados serão reavaliados”, informou por meio de nota.
Para a especialista em gestão pública da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e prefeita do campus da USP de Ribeirão Preto Cláudia Souza Passador, essas ações estão na contramão do restante do mundo. “Todas as diretrizes de desenvolvimento internacional apontam para o investimento na educação. O resgate econômico do país passa por um investimento intensivo na educação”, comenta. O doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor titular da USP José Marcelino de Rezende Pinto aponta que, devido ao cenário de crise, existe a necessidade de o governo conter os gastos, porém, cortes na Educação não são os mais adequados. “Fazer cortes na educação é um ‘corte burro’. Em um momento de crise, se não dá para manter o emprego de todo mundo, pelo menos vamos manter o pessoal na escola, porque, na hora que a crise melhorar, o país já parte de um patamar de educação elevado”, avalia.
Corte de bolsas
No dia 2 de setembro, a Capes anunciou o corte de 5,6 mil bolsas de mestrado e doutorado. De janeiro até o início de setembro, 11,8 mil bolsas foram congeladas. Contudo, no dia 12 deste mês, o governo recuou e divulgou o “descongelamento” de 3,1 mil bolsas. Com isso, o órgão mantém 8,7 mil bolsas paralisadas. Atualmente, são 211 mil bolsas ativas no país, sendo 92 mil bolsas de mestrado e doutorado, nos valores de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado. Só com o corte proposto no início de setembro, o governo federal esperava poupar R$ 37 milhões, o equivalente a 6% do orçamento de Ribeirão Preto para a Educação municipal em 2019. A expectativa do MEC é que a economia seja de até R$ 544 milhões nos próximos quatro anos, R$ 2 milhões a menos do que Ribeirão Preto investirá em Educação neste ano.
Diferente do corte de verbas, que atinge apenas universidades federais, o corte de bolsas atinge todo tipo de universidade no país. Por meio de nota, a Capes informou que, com essa ação, a parcela principal dos benefícios foi preservada, assegurando o pagamento de todas as bolsas ativas. Na mesma nota, Anderson Correia, presidente da Capes, ressaltou que o MEC e a Capes buscam alternativas para recompor o orçamento de 2020. “Todas as possibilidades estão sendo estudadas para garantir o pleno funcionamento dos serviços prestados”, argumentou. Uma das iniciativas será buscar financiamento por meio de parcerias com empresas na formação de recursos.
Claudia Passador avalia que o corte das bolsas causa um “impacto devastador” e que o custo-benefício não seria compensatório. A professora cita como exemplo o agronegócio, uma das bandeiras do governo e setor muito importante para Ribeirão Preto: segundo ela, o desenvolvimento do campo está diretamente ligado ao avanço da ciência. “O agronegócio da nossa região virou referência por conta dos cursos de pós-graduação. Equipamentos, técnicas de irrigação, controle de pragas, entre outras tecnologias que a universidade desenvolveu”, afirma. José Marcelino também concorda que o custo-benefício do corte de bolsas não compensa e que os efeitos a longo prazo podem ser ainda piores para o país. “A longo prazo, isso significa uma mão de obra menos qualificada. Ciência e tecnologia são um projeto nacional e têm que ter investimento público”, declara.
O doutorando em Química Medicinal Raí Campos quase foi atingido pelos cortes. Natural de Macapá, no Amapá, o estudante concluiu o mestrado com uma dissertação na qual estudava medicamentos contra o câncer de próstata, a partir da sucupira branca, uma árvore local. A pesquisa foi publicada e novos caminhos para esse medicamento foram propostos, porém, ela não pode seguir adiante, por falta de recursos da universidade. Em 2018, já no doutorado, Raí propôs uma tese que usa técnicas computacionais que aceleram a corrida para descobrir um novo medicamento que se propõe a curar a leishmaniose. Assim como milhares de outros pesquisadores no país, o jovem de Macapá tem como única fonte de renda a bolsa que recebe do governo. As bolsas, sejam da Capes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq) ou da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), são o “salário” dos cientistas e pesquisadores brasileiros. “Como eu trabalho no laboratório, em uma área que requer dedicação exclusiva, minha única fonte de renda é a bolsa. É um salário defasado, pois desde 2013 não tivemos nem o reajuste da inflação”, comenta.
Atualmente, o estudante também é vice-presidente regional da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), que se posiciona contrária aos cortes. “Nosso posicionamento é que esses cortes representam um colapso da Educação Superior brasileira, da pós-graduação e, consequentemente, da ciência”, declara o estudante. Desde o início dos cortes, a ANPG e outros grupos estudantis tem promovido protestos em Ribeirão Preto e em todo o país. No mais recente, no dia 12 de setembro, os estudantes realizaram um velório simbólico da educação.
Alunos e cientistas
A declaração do ministro Abraham Weintraub de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, não pegou bem entre os estudantes. Na USP de Ribeirão Preto, entre os alunos da FEA, há o Clube Caiapós, um grupo de extensão, de estudos e eventos voltados ao liberalismo econômico. Um dos conselheiros deste clube, o estudante do quarto ano de Economia, Marcel Lourenço Filho, não ficou muito satisfeito ao ser inserido no grupo da “balbúrdia”, muito menos com o corte de bolsas nas universidades. “Governar é fazer escolhas, alocar recursos e estabelecer prioridades. Para o governo atual, educação não é uma prioridade”, criticou. O estudante, favorável à PEC do teto de gastos, defende as medidas de austeridades e concorda com o governo de que a educação infantil deve ser valorizada, porém, acredita que cortar na ciência, não é o melhor caminho. “O Ensino Superior no Brasil ainda é muito dependente do governo. É temerário desamparar os pesquisadores agora. Em termos de orçamento, as bolsas representam uma parcela pequena”, avalia Marcel.
Além do amparo à pesquisa, a bolsa, que serve de salário, faz girar o mercado local. Com ela, estudantes vindos de todos os cantos do país, consomem, hospedam-se, usam o transporte público e privado da cidade. O doutorando em neurociência e presidente da Associação de Pós-Graduandos (APG), Rodrigo Campos Cardoso, veio de Belo Horizonte para estudar em Ribeirão Preto. Assim como os outros pesquisadores, Cardoso abriu mão de um salário maior na iniciativa privada para receber R$ 2,2 mil de bolsa. “Eu uso minha bolsa para pagar aluguel e as contas da casa, como luz e internet, além de passagem de ônibus e alimentação. Após pagar as despesas básicas, pouco sobra, já que moramos em cidades distantes das nossas famílias, geralmente”, revela o estudante.
Além do valor abaixo do praticado pela iniciativa privada, as bolsas não contemplam férias ou décimo terceiro salário. “É dedicação exclusiva mal remunerada. De qualquer forma, sem as bolsas, é completamente inviável, para a maioria dos pesquisadores, manter a pesquisa”, desabafa o pesquisador. Ademais, as bolsas também são utilizadas como critério de avaliação de universidades no Brasil e no mundo. Além das aulas, os rankings internacionais avaliam quantos professores e pós-graduandos se dedicam à pesquisa, quanto de material é produzido e qual a qualidade dele.
Texto: Paulo Apolinário
