Plano de Saneamento deve ficar para 2016
Depois de quase dois anos, consórcio responsável pela elaboração do Plano consegue novo adiamento e conclusão só deve ocorrer em março.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Ribeirão Preto não deve ser finalizado até o dia 31 de dezembro como prevê a legislação. O vencimento já foi adiado por duas vezes. A Prefeitura de Ribeirão Preto informa que “trabalha firmemente” para cumprir o prazo e que a fase agora é de redação do plano. O consórcio Geométrica-Walm, responsável pela elaboração, no entanto, tem prazo contratual até o dia 2 de março, já que o quarto termo de rerratificação do contrato, com ampliação do prazo por 180 dias, foi publicado no dia 2 de setembro deste ano. Em caso de não encerramento do plano no prazo, o município perde o direito de receber verbas para projetos ambientais e até para obter financiamentos com esse fim. “Ribeirão Preto, que num certo momento até estava adiantada na elaboração do plano, hoje está atrasada em relação a todos os municípios de mesmo porte.
Hoje, estamos na retaguarda, antes estávamos na vanguarda”, afirma o promotor do Meio Ambiente, Sebastião Donizete dos Santos, que participou ativamente das discussões de elaboração do Plano Municipal dos Resíduos Sólidos, ainda não votado pela Câmara de Vereadores, porque a Administração Municipal tentou contratar uma Parceria Público-Privada (PPP) para limpeza urbana antes de finalizar o plano (veja o box).
Para o promotor, o maior prejuízo da falta de um plano é a coleta seletiva. “Ribeirão Preto simplesmente parou a coletiva seletiva, que já não era boa. E o que não era bom, ficou pior”, comentou. Segundo Sebastião, tudo está vencido, seja a elaboração dos planos setoriais, seja o plano geral. “Isso é ruim porque o município não consegue obter recursos federais para projetos e, pior, é que nem consegue recursos de financiamentos de um Banco Mundial, por exemplo”, acrescenta.
O promotor Sebastião Sérgio da Silveira, da Cidadania, responsável pela investigação e pela Ação Civil Pública que resultou na suspensão da licitação da PPP, tudo que Ribeirão Preto discutiu terá que ser revisto. “Tudo que foi feito até agora ficou perdido”, comenta Sebastião Sérgio. Sebastião Donizete diz que apenas o Plano Setorial de Resíduos Sólidos foi concluído.
O promotor da Cidadania afirma que mesmo esse está incompleto, porque não regulamentou a destinação dos resíduos da construção civil, com definições para os pequenos, médios e grandes geradores. O município poderia assumir a execução, se tivesse recursos. “Seria a maior contratação da história de Ribeirão Preto, mas não precisa ser realizada por uma única empresa. Esse foi um dos pontos que levou à suspensão do edital”, aponta Sebastião Silveira. “O mais grave da licitação suspensa foi o comprometimento financeiro previsto, que seria superior a 5% da arrecadação, como prevê a legislação federal. Estava chegando a 8% apenas com esta PPP”, continua o promotor. Havia ainda, segundo ele, concentração de serviços que desfigurava a contratação, além da proibição de formação de consórcio. “Isso se restringe a três grupos em todo o país com capacidade para fazer o trabalho”, finaliza.
NO PRAZO
O gestor da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico da Prefeitura, Joaquim Alves de Rezende, que já foi secretário de Meio Ambiente, assegura que até agora a Prefeitura não perdeu nenhum prazo. “O PMSB está em fase final de sua redação após as audiências públicas e deverá ser submetido à apreciação do Legislativo Municipal”, afirma Rezende. As audiências públicas foram realizadas de 13 a 17 de abril nas cinco regiões da cidade. Segundo o gestor, não houve perda de recursos porque o prazo não está vencido e eventuais prejuízos provocados pela falta do Plano não são passíveis de mensuração, por falta de elementos.
A elaboração do PMSB está a cargo do consórcio Geométrica-Walm, vencedor da licitação com valor de R$ 1,625 milhão e prazo de 12 meses para a conclusão. O contrato assinado foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de outubro de 2013. A partir do vencimento, em outubro do ano passado, o prazo foi ampliado por três vezes. O valor ainda não foi reajustado, mas há uma solicitação. “Há um pedido de um pequeno reajuste proveniente de atrasos decorrentes de obtenção de dados para os diagnósticos, que está sendo analisado pelas secretarias competentes”, aponta Joaquim Rezende. Pelo trabalho, o consórcio já recebeu R$ 1,235 milhão, conforme dados divulgados pelo Portal da Transparência da Secretaria Municipal da Fazenda.
Os prejuízoscom o atraso
Para o presidente da Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente (Soderma) e vice-presidente do Comitê de Bacia do Rio Pardo, Paulo Finotti, a cidade perde sim por não ter um Plano Municipal de Saneamento Básico. O ambientalista observa que, hoje, a Estre Ambiental, responsável pela coleta do lixo doméstico em Ribeirão Preto, produz e vende energia elétrica a partir do lixo. “Pelo menos parte do dinheiro da venda da energia poderia ser do município”, afirma. O promotor Sebastião Donizete tem a mesma opinião, porque é possível prever a divisão no PMSB.
Finotti também alerta que o Plano poderia regulamentar o tratamento de 98% do esgoto, os demais 2% não chegam às estações de tratamento. Ele lembra que os resíduos da construção civil podem ser reaproveitados em manutenção de estradas rurais. “Hoje, vemos entulhos espalhados por avenidas. Isso acontece justamente em função da falta de um plano”, salienta. Nesse caso, a responsabilidade em definir locais de descarte dos resíduos seria do plano setorial.
PPP PAROU NA JUSTIÇA
Em meados de 2011, antes de discutir o PMSB ou o plano setorial de resíduos sólidos, a Prefeitura abriu um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) “objetivando receber estudos visando à estruturação de projeto de parceria público-privada (PPP) para implantação e operação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”. Os estudos resultaram na publicação de edital para a contratação de PPP. Pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara, o vereador Marcos Papa (Rede) criou um grupo de estudos para analisar a licitação.
Depois de várias reuniões, o grupo produziu um relatório e fez representação ao Ministério Público Estadual, que entrou com Ação Civil Pública que resultou na suspensão da licitação. “A primeira representação foi feita pela OAB de Ribeirão Preto por sua participação ativa no grupo de estudos. Em seguida, também representamos”, lembra Papa. Outra representação foi feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, que chegou a conceder liminar, cassada depois por recurso da Prefeitura. A licitação foi suspensa em função da decisão judicial.
