Por direitos iguais
Ribeirão Preto tem casos registrados de violência contra a população LGBTI, mas iniciativas na cidade promovem a inclusão e lutam pelo fim da homofobia
Casos de violência ou discriminação contra a população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex) são registrados com frequência em todo o país. Em Ribeirão Preto, não é diferente. Há três anos, a dona de casa Sandra Maria Cardoso Lima busca informações sobre o paradeiro da filha Nety Patrícia. A jovem saiu de Belém, no Pará, em 2016, aos 22 anos, e se mudou para Ribeirão Preto. Segundo a mãe, teria desaparecido após ter sido levada ao Castelo das Trans, local onde a filha residia. A Polícia Civil diz que ainda apura o caso.
Para a mãe, a dor maior é a incerteza sobre o destino da filha. “Sinto estar excluída da sociedade, sem ter direito de saber o que exatamente aconteceu com ela. A Nety era muito amada por todos da família e não tem uma noite que eu não pense o que pode ter acontecido”, desabafa.
Em 2016, Luana Barbosa dos Reis morreu depois de ser agredida por ao menos seis policiais na rua onde morava, em Ribeirão Preto. No mesmo ano, o adolescente Itaberlly Lozano foi assassinado pela própria mãe, Tatiana Lozano Pereira. Todos esses casos possuem uma semelhança: a homofobia.
Inúmeros seriam os relatos de crimes com esse aspecto Brasil afora, afinal, o país registra uma morte por homofobia a cada 16 horas e aponta uma questão alarmante: mais de 8 mil brasileiros LGBTIs foram assassinados entre 1963 e 2018 em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, conforme indicam os dados da Diretoria de Promoção dos Direitos LGBTI+ do Ministério dos Direitos Humanos.
Os estados com mais mortes no último ano foram São Paulo (22), Bahia (14), Pará (11) e Rio de Janeiro (9). O número de vítimas mortas dentro de casa foi maior do que em vias públicas: 36 contra 28. A principal causa da morte foi arma branca (39), seguida por arma de fogo (22), espancamento (13) e estrangulamento (8).
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que promove diversas ações para combater os crimes contra as vítimas LGBTI+. “Além da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (Decradi), do DHPP, todas as unidades policiais estão aptas para registrar e atender casos dessa natureza”, diz.
Ainda segundo a pasta, em novembro de 2015 foram adotadas a inclusão do nome social e a opção “homofobia/transfobia” no registro de ocorrência. “A SSP também aumentou a carga horária de matérias relacionadas aos Direitos Humanos em cursos ministrados pela ACADEPOL e divulga para os policiais paulistas a cartilha da ‘Diversidade Sexual e a Cidadania LGBTI+’, elaborada pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania”, finaliza.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto, em nota, todas as ações direcionadas à população LGBTI+ são planejadas pelo Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social (SEMAS). “A atribuição do conselho é assessorar, acompanhar e propor a implementação de políticas públicas de interesse das pessoas com orientação GLBTI”, diz a nota.
Homofobia: uma questão de intolerância
Apesar de poucos episódios de discriminação sofridos por conta da orientação sexual, a administradora de empresas Juliana Salvetti se recorda que os mais marcantes foram os recebidos dos próprios familiares. Entre outras ocasiões, há alguns anos, Juliana foi impedida de ter contato físico por um segurança de um shopping em Ribeirão Preto. Para ela, são situações que representam a intolerância do brasileiro em relação a posições sociais diferentes. “Embora tenha vivido poucas ocasiões constrangedoras ou preconceituosas, em alguns casos, fui proibida de ser eu mesma, principalmente, em espaços públicos”, recorda.
Para a administradora, a dificuldade em discutir a sexualidade no Brasil está justamente no perfil conservador e cultural da população, além do mito de que a homossexualidade pode predominar sobre a heterossexualidade, ameaçando a perpetuação da espécie. Para se ter uma ideia, no país, 60% dos professores não se sentem capacitados para discutir a sexualidade dentro do ambiente escolar. Quase metade dos estudantes do sexo masculino não se sente confortável em ter um colega com este perfil na sala de aula.
Juliana levanta essa questão como um dos principais pontos a serem discutidos quando o assunto é a diversidade sexual, pois, para ela, os dados interpretam o discurso de ódio do brasileiro em relação ao outro. “A intolerância é excludente, opressora e, principalmente, é um dos motivos da alta dos custos de assistência à saúde no país, porque o discurso de ódio causa revolta em parte dos LGBTIs e os levam à evasão escolar e ao início do uso de drogas como meio de escapar do preconceito”, pontua a administradora.
As consequências são assustadoras. A expectativa de vida de transexuais e travestis brasileiros é de 35 anos. O suicídio é a quarta principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. O público LGBTI+ tem seis vezes mais chance de cometer o ato, de acordo com a revista científica americana Pediatrics. Ainda de acordo com a publicação, o risco de suicídio é 21,5% maior quando LGBTIs convivem em ambientes hostis à sua orientação sexual ou identidade de gênero.
É lei, porém....
Há 50 anos, um conflito violento entre a polícia e frequentadores de um bar gay em Nova York ganhou destaque mundial. A invasão do bar, em 28 de junho de 1969, conhecida como a Revolta de Stonewall, foi considerada o marco zero dos movimentos de liberação gay e do ativismo pelos direitos LGBTI+. A partir daí, uma série de protestos e reinvindicações se espalharam pelo país, influenciando ações mundo afora. A data ficou definida como o Dia do Orgulho LGBTI+. No Brasil, uma das principais conquistas está no fato de que a homofobia passou a ser considerada crime, equiparando as penas por ofensas homossexuais e a transexuais às previstas na lei contra o racismo.
À frente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), Maria Eugênia Ugucione Biffi, advogada, mestre em Políticas Públicas e especialista em Direitos Humanos, comenta que diante do atual cenário brasileiro é necessário, urgentemente, pensar estratégias de implantação de cultura de paz e respeito em relação à diversidade de gêneros.
A instituição, de acordo com Maria Eugênia, realiza diversas ações que compreendem a promoção e a proteção da dignidade humana por meio da valorização de direitos consagrados na Constituição Federal de 1988. Além disso, a CDSG, em conjunto com a Diretoria Regional de Ensino, desenvolve um trabalho de Formação e Capacitação em Direitos Humanos para professores da rede pública do Estado. “Contamos com uma equipe multidisciplinar que desenvolve rodas de conversas, palestras e seminários para estimular a reflexão crítica acerca da participação da sociedade escolar no enfrentamento ao preconceito, à discriminação e à violência relacionada ao racismo, à misoginia, ao sexismo e à LGBTIfobia de acordo com os conceitos e preceitos da legislação em vigor”, enumera Maria Eugênia.
Segundo a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil, em 2016, cerca de 73% dos estudantes LGBTIs afirmaram terem sido alvo de violências nas escolas. Para a especialista, apesar das conquistas, poucos são os motivos para comemorar. “Ressaltar a importância do dia 28 de junho é mais que simplesmente celebrar, é converter a comemoração em ato político, de resistência, de luta por sobrevivência e contínua busca de direitos”, complementa a advogada.
Para ela, é tempo de discutir na sociedade questões relacionadas aos direitos humanos com profundidade e conhecimento, a fim de combater a violência, o desrespeito e, ainda, fortalecer as instituições democráticas. Humanizar e normalizar as diversas formas de amor é um processo cultural que demanda tempo, sensibilidade e, segundo Maria Eugenia, deve existir para todas as idades. “É necessário pensar uma gestão pública eficiente que elabore e promova políticas públicas para garantir acesso aos direitos humanos. Na cidade, temos de criar e fortalecer as iniciativas de educação, de saúde e cultura que venham ao encontro da pluralidade da sociedade, tornando nossa cidade mais humana, acolhedora e feliz para todos”, conclui.
Igualdade como valor
Para Marcelo Buffa, cientista social e professor de Sociologia e Ciência Política na Universidade de Ribeirão Preto, ao analisar o contexto LGBTI+ e suas reinvindicações por igualdade, é preciso retroceder na história. Marcelo aborda a questão da igualdade também pelo aspecto da formalidade e da informalidade. “Se há alguma pretensão em nosso modelo civilizatório de realmente caminhar em direção à utopia de uma igualdade plena, o primeiro passo seria cumprir com os aspectos formais dessa pretensa igualdade, como quando tratamos do casamento, da adoção, da identidade familiar, da própria identidade, entre outros. Mas essa igualdade legal, de caráter estritamente normativo depende, sobretudo, de mobilização, da articulação entre os interessados pelo tema e pela luta”, expõe.
De acordo com o professor, o que se vê atualmente é que, necessariamente, uma sociedade liberal economicamente ou politicamente não significa que seja, ao mesmo tempo, progressista quanto às causas de gênero, etnia ou opção sexual. Para ele, a homofobia tem feito parte do discurso conservador no campo da política e tem encontrado adeptos que, com o potencial das redes de informação, podem retroalimentar o ódio, nutrir princípios e crenças que se opõem ao ideal de igualdade e fomentar e banalizar a violência.
Marcelo ainda acrescenta que a educação é a porta de entrada para a quebra dos valores conservadores segregatórios, uma vez que é assumida como uma ferramenta de erradicação das desigualdades em todos os sentidos. “Não se trata, como muitos acreditam, de incentivar ou de fazer apologia a determinadas escolhas de maneiras sobre como se viver, mas trata-se de ensinar a respeitar preferências, admitir diferenças e pensar em inclusão”, complementa.
Iniciativas
Ao olhar para a história de Ribeirão Preto, segundo Fábio de Jesus Silva, coordenador nacional da rede Gay Brasil e presidente da ONG Arco Íris, de Ribeirão Preto, os avanços ainda são poucos, apesar de comemorativos. “Falta muito para progredir, principalmente, em relação às políticas públicas”, destaca. De acordo com Fábio, outra questão importante a ser destacada é o conservadorismo vivido no país nos últimos tempos. “Não queremos aceitação, queremos respeito. A nossa orientação sexual não pode ser critério para definir a nossa personalidade. Ela não interfere em nosso caráter”, apela.
Segundo o representante, a ONG pretende criar mecanismos para proteção a classe LGBTI+ na cidade, levando a discussão de gêneros para espaços públicos, sociais e políticos. Além de o dia 17 de maio — data escolhida porque, em 1990, a Organização Mundial da Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) — ter entrado para o calendário oficial da cidade, outro avanço é a implantação do Centro de Atenção à Diversidade Sexual, ainda neste ano, em Ribeirão Preto.
Os recursos, provenientes de uma emenda parlamentar do deputado federal Nilto Tatto (PT), serão utilizados para a contratação de psicólogos, advogados e assistentes sociais que irão acolher e atender aos casos de violência ou discriminação contra a população LGBTI+.
Para Fábio, a criação do Centro poderá dar mais respaldo para a população LGBTI+ na cidade. “Será possível acolher as pessoas que procuram apoio e o Centro vem para agregar e fazer acontecer a política pública, de fato. Todos os dias resistimos para existir dentro dessa sociedade que tem muito forte o discurso de ódio e as pequenas conquistas estão aí para transformar e enaltecer o amor de forma igualitária”, conclui.
Para Washington Ricardo, 30 anos, ativista e presidente da ONG Asgattas, a representatividade em Ribeirão Preto, atualmente, é ampla. Há uma movimentação muito forte, principalmente da sociedade, em relação à luta por direitos, por meio de fóruns que fortalecem e colocam o assunto em pauta com frequência. Em contrapartida, para ele, falta representatividade política. “Sinto a necessidade de a população LGBTI+ ocupar os espaços políticos e continuar a sua luta”, comenta.
Os profissionais envolvidos com a educação, para Washington, também precisam oferecer um aparato de informações com o intuito de esclarecer tanto a nomenclatura LGBTI+ quanto a questão de gêneros. “Sempre partimos da premissa de que as pessoas são preconceituosas e nem sempre é assim. Em alguns casos, elas não têm acesso às informações, talvez por ainda ser um assunto tabu dentro de casa ou no ambiente escolar. A escola precisa assumir o papel de ensinar o respeito ao próximo, independente da escolha sexual, pois, quando conscientizamos o cidadão e o abastecemos de informações, a tendência é desmistificar questões importantes da sociedade”, argumenta Washington.
Texto: Cristiane Araujo || Fotos: Luan Porto e julio sian
