Prazo perdido
Enquanto 40 mil pessoas aguardam aprovação de financiamento popular de imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida, Ribeirão Preto perde prazo de documentação e atrasará a construção de 1,3 mil casas
Texto: Leonardo Santos
Fotos: Divulgação - Ministério da Integração Nacional
No início de novembro do ano passado, a Prefeitura de Ribeirão Preto comemorou o anúncio da liberação para o financiamento de 1,3 mil casas pelo programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que deveriam ser construídas em 2018. No entanto, os prazos para a apresentação de documentos foram perdidos pela administração municipal e a construção das habitações ficará para depois.
De acordo com publicação no site da Prefeitura em 10 de novembro de 2017, esses 1.360 imóveis, condicionados à faixa I do Minha Casa Minha Vida — destinados a quem tem renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil —, deveriam ser entregues em 2018. Com o atraso da documentação, este prazo não será cumprido.
Segundo o Ministério das Cidades, responsável pela liberação do financiamento, as propostas de Ribeirão Preto aprovadas no ano passado não seguiam as determinações vigentes, publicadas na portaria nº 627/2017, assinada pelo então ministro Bruno Araújo. Dessa forma, o prazo estipulado para apresentação de documentação junto à Caixa Econômica Federal ficou, automaticamente, desabilitado.
Na ocasião, 12 propostas foram aprovadas pelo Ministério das Cidades. A pasta afirma que os projetos continuam válidos e podem ser contratados em processos seletivos subsequentes. Contudo, o Ministério não informou quando essas contratações podem ocorrer. “As referidas propostas não foram contratadas dentro do prazo definido pela Portaria nº 14, de 5 de janeiro de 2018”, informa o órgão federal. A data limite era 7 de fevereiro de 2018.
O prazo, considerado curto, já havia preocupado a Prefeitura de Ribeirão Preto. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) chegou a viajar a Brasília, no fim de janeiro, para encontro intermediado pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB) com o Ministro Alexandre Baldy. O objetivo foi pedir que o prazo fosse estendido. “Nesta terça-feira, dia 30 de janeiro, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, estará em audiência com o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para solicitar a confirmação da portaria que aprovou as 1.360 casas do programa do governo Federal, Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 para Ribeirão Preto. ‘E, se necessário, solicitaremos que seja concedido maior prazo para contratação, por se tratar de projetos complexos que pretendem atender a comunidades que ocupam áreas irregulares do município’, disse o prefeito”, dizia reportagem disponível no site da administração municipal na ocasião.
O Ministério informa que as propostas habilitadas e não contratadas podem ser reapresentadas, mas não informou quando serão realizadas novas concorrências. Questionada, a Prefeitura de Ribeirão Preto, através da Cohab, admite que perdeu o prazo para a entrega da documentação necessária para habilitação dos projetos de empreendimentos habilitados, porém declara que foi “surpreendida” pelo prazo estabelecido pela Portaria nº 14 do Ministério das Cidades, publicada em janeiro. “Ocorre, todavia, que o prazo inicialmente estabelecido para apresentar documentações junto às instituições financeiras foi, consideravelmente, reduzido por meio da Portaria n° 14, o que surpreendeu a todos os interessados, que haviam se programado com base no cronograma estabelecido na Portaria n° 627. Há que se esclarecer, portanto, que o novo prazo foi insuficiente para o atendimento das exigências contidas nos normativos do Ministério das Cidades”, afirma por meio de nota.
O deputado federal Baleia Rossi, que intermediou a liberação dos imóveis junto ao Governo Federal, também foi questionado e reiterou que a documentação poderá ser entregue em outro momento. O Governo Federal, no entanto, não divulgou o novo prazo e afirmou que Ribeirão Preto não estará contemplada nos projetos já definidos. Segundo o cadastro da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto (Cohab), atualmente, existem 39,9 mil pessoas inscritas no programa Minha Casa Minha Vida em Ribeirão Preto.
Déficit habitacional
Segundo o Movimento Livre Nova Ribeirão, que reivindica moradias na cidade, existem 96 núcleos de favelas no município. O movimento estima que cerca de 20 mil pessoas vivem em condição de fragilidade social. De acordo com o coordenador do movimento, Marcelo Batista, o número tem crescido muito em razão da demora da liberação dos recursos para o Minha Casa Minha Vida, por parte do Governo Federal, para construção de novas moradias populares. “Uma grande maioria tem condição de ser urbanizada. O problema é que a falta de moradia só faz aumentar os núcleos de fragilidade. Tem aqueles que especulam e invadem a terra, depois vendem terreno da prefeitura, mas tem muitas pessoas sérias no meio. São pessoas sem condições de prover o sustento da família e vão para debaixo de uma lona, uma tenda”, afirmou Batista.
Marcelo aguarda resolução do governo para que seja liberado o financiamento por parte dos bancos estatais, que já aprovaram um projeto com 120 habitações. O movimento abrange dois planos de moradias populares, totalizando 320 unidades, que também estiveram na pauta da reunião dos políticos ribeirãopretanos com o ministro, em janeiro.
Na ocasião, foi feito um pedido para que o Ministério das Cidades beneficiasse famílias que vivem em situação precária. De acordo com a análise da Caixa, o projeto necessita de uma complementação financeira — o financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida para este segmento é de R$ 95 mil por imóvel. No entanto, o Ministério das Cidades informa que a situação das habitações defendidas pelo movimento é a mesma das 1,3 mil moradias da Cohab: foram desabilitadas por falta de prazo, porém, podem ser reapresentadas posteriormente.
