Prefeitura aguarda julgamento
Licitação da PPP do lixo foi suspensa por liminar e defesa já foi entregue; também haverá recurso de Ação Civil Púbica
A Prefeitura já entregou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a defesa para tentar derrubar a liminar que suspendeu a licitação para a contratação da Parceria Público-Privada (PPP) da Limpeza Urbana. Segundo o secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, a solução agora é aguardar o julgamento.
“Respondemos todos os itens questionados, porque todos eles já foram enfrentados em audiência públicas realizadas”, disse o secretário. Para ele, os responsáveis pelos questionamentos estão “repisando situações já enfrentadas” e que tudo está explicado na resposta.
“Se houver qualquer necessidade de alteração, vamos fazer e republicar o edital, com a reabertura de prazos”, comentou. Marco Antonio também não ficou surpreso com as representações apresentadas. “Em disputas com base na Lei de Licitações já acontecem questionamentos, imagine com a PPP”.
Ainda assim ele disse ter ficado contrariado com a forma de ação. “Quem questiona, usa os mesmos argumentos já utilizados anteriormente às vésperas da abertura do procedimento, para travar o processo”, criticou.
Ação civil pública
O secretário afirmou ainda que a Prefeitura recorrerá da liminar concedida em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público para cancelar a liminar. Ele disse que será feito um pedido de reconsideração e também um agravo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
“Estamos preparando a defesa, porque ainda estamos dentro do prazo para recorrer. Mas também ao Judiciário enviaremos todas as explicações”, assegurou.
Revide On-line
Texto: Guto Silveira
Fotos: Arquivo Revide
