Prefeitura recebe sugestões para a LDO 2016
Interessados podem enviar sugestões pela internet até o próximo dia 20; antes de aprovação haverá audiências públicas
A Prefeitura de Ribeirão Preto disponibilizou em seu site oficial espaço para que os cidadãos possam enviar sugestões de obras e programas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. As propostas podem ser enviadas até o próximo dia 20. Após esta data, até o final do mês, haverá oficinas internas.
Veja o cronograma e o local para enviar propostas no site da Secretaria do Planejamento e Gestão Pública
De acordo com o cronograma de elaboração da LDO, a primeira quinzena de março será de inserção dos dados recebidos e na segunda quinzena será feita a análise das informações. A primeira quinzena de abril foi reservada ao fechamento do projeto, para envio à Câmara.
Após a entrega à Câmara, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, convoca audiências públicas para discussão das propostas apresentadas. Nesta fase, a população ainda pode sugerir emendas à LDO que são inseridas pela Comissão. Também, os vereadores apresentam emendas.
A LDO é uma das três leis de planejamento das administrações em seus três níveis. Também integram o conjunto o Plano Plurianual (PPA) válido por quatro anos e apresentado no primeiro ano da gestão, e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Tanto o PPA quanto a LDO funcionam como uma carta de intenções. Obras e programas previstos nas duas leis não têm execução obrigatória. Por outro lado, nenhuma obra ou programa pode ser executado se não estiver contemplado no conjunto de leis de planejamento.
Entre os dados que constam da LDO está a previsão de arrecadação do ano seguinte. O projeto é entregue em abril à Câmara. Já a LOA detalha programas e deve ser entregue até o último dia de setembro aos vereadores.
Na proposta de orientação da LDO, a prefeitura também postou um vídeo que explica como funciona as leis de planejamento. Produzido pelo Senado Federal, o vídeo mostra o exemplo federal de elaboração das leis, que nos estados e municípios obedecem os mesmos princípios.
ASSISTA AO VÍDEO
Revide On-line
Fotos: Arquivo Revide
Vídeo: Senado Federal
